Faltam 30 dias para a eleição municipal no Brasil

 

Com a proximidade do 1º turno das Eleições Municipais de 2024, a Justiça Eleitoral (JE) trabalha para garantir que 6 de outubro fique marcado como um dia de pleno exercício da cidadania. O objetivo é proporcionar uma votação tranquila, organizada, segura e confiável aos 155.912.680 eleitoras e eleitores, distribuídos em 5.569 cidades, aptos a votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas 571.024 urnas eletrônicas preparadas para o pleito. Um eventual 2º turno nos municípios com mais de 200 mil eleitores está marcado para o dia 27 de outubro. 

Esses dados revelam que, em relação a 2020, houve um aumento de 5% no número de votantes, tornando a eleição deste ano a maior municipal de todos os tempos no país. As estatísticas mostram também que as mulheres constituem a maioria do eleitorado. Levando-se em conta a faixa etária, predominam as idades entre 25 e 44 anos. Entre os jovens de 16 a 24 anos, houve um aumento em relação a 2020.  

Esse incremento também foi registrado na participação de eleitores com 70 anos ou mais, que cresceu 12%, e no eleitorado com nome social, que quadruplicou de 2020 para cá. O número de eleitores com deficiência também cresceu 25%.  

Quanto aos concorrentes, até o momento, há 15.465 candidatos ao cargo de prefeito, 15.682 ao de vice-prefeito e 429.865 ao de vereador, com 45.657 postulantes à reeleição. Foram contabilizados 461.012 pedidos de registro de candidatas e candidatos, dos quais 303.682 já foram julgados, sendo 157.330 aprovados.   

Toda a Justiça Eleitoral, do TSE aos juízes eleitorais, está a postos para viabilizar a eleição com segurança.

Os ministros, os desembargadores dos tribunais regionais eleitorais (TREs), os juízes eleitorais e os mais de 20 mil servidores estão mobilizados para garantir a execução tranquila do pleito, com o apoio de mesárias e mesários. 

As estatísticas, o número de pessoas envolvidas e os preparativos ressaltam a complexidade e a abrangência das Eleições Municipais de 2024, que contarão com a participação ativa de milhões de brasileiros. Vale ressaltar que, até a realização do pleito, os números podem mudar, pois as estatísticas somente serão consolidadas após as eleições  

Com informações do TSE

 

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Justiça aplica multa a vereadores que usaram Câmara para anunciar pré-candidatura à Prefeitura de Canindé

 

                                     

A Justiça Eleitoral acatou representação do Ministério Público e determinou a aplicação de multa aos vereadores Francisco Jardel Sousa Pinho e Maria Sandra da Silva Cordeiro por terem usado a estrutura da Câmara de Vereadores para anunciar, em fevereiro deste ano, pré-candidatura à Prefeitura de Canindé. Os dois concorrem, respectivamente, a prefeito e vice-prefeito de Canindé, em chapas distintas.

A representação, do promotor eleitoral Jairo Pequeno Neto, narra que, no dia 09 de fevereiro de 2024, o vereador Francisco Jardel Sousa Pinho utilizou a estrutura da casa legislativa para lançar a pré-candidatura dele à Prefeitura, em tom eleitoral persuasivo e apelativo. Ele anunciou isso no púlpito da Câmara, inclusive usando o aparato de transmissão da sessão. Da mesma forma, a vereadora Maria Sandra da Silva Cordeiro aproveitou a estrutura da Câmara para lançar a pré-candidatura dela, no dia 23 de fevereiro de 2024, também no púlpito da Câmara e usando o aparato de transmissão da sessão, publicando, inclusive, o vídeo do ato nas redes sociais dela. 

Na decisão, a Justiça concluiu que os representados se utilizaram do espaço na Casa Legislativa, em razão do cargo exercido, para praticarem ação em nítido benefício próprio, dando publicidade à pré-candidatura. A sentença diz, ainda, que eles aproveitaram o serviço próprio de transmissão para proferirem fala fora do contexto próprio do debate legislativo, configurando prática de conduta vedada pela legislação eleitoral, podendo afetar a quebra na isonomia do pleito.

Dessa forma, a Justiça determinou que cada candidato pague multa de R$ 8 mil, por prática de conduta vedada na legislação. Além disso, o Juízo notificou a rede social Instagram para que, em 24h, remova publicação da candidata Sandra Cordeiro com propaganda irregular, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O promotor eleitoral Jairo Pequeno Neto destaca que o Ministério Público vem realizando um trabalho de fiscalização para que não haja desigualdade no pleito.

 Com informações do MPCE

MP faz TAC para donos de hotéis melhorar acolhimento na romaria de Canindé

 

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PM prende trio com armas e drogas em General Sampaio

 

 

Foto: Divulgação

 

A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio de composições do 11º Batalhão e do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO), apreendeu duas pistolas .40 com numeração suprimida, um revólver.38, 56 munições, trouxinhas de substância análoga à cocaína, R$ 42 em espécie e dois aparelhos celulares. Três suspeitos foram presos na ação policial ocorrida em General Sampaio, nessa terça-feira (3).

Por volta de 14h40, uma operação policial foi montada a fim de averiguar informes acerca de suspeitos escondidos em uma casa na região. Nas diligências, os militares efetuaram um cerco tático e abordaram três indivíduos. Com os homens de 20, 27 e 45 anos – todos com antecedentes criminais – foram apreendidas as armas, munições e drogas. O trio recebeu voz de prisão em flagrante.

De acordo com a ASCOM da PM, um inquérito foi instaurado na Delegacia Municipal de Pentecoste, onde foram autuados nos crimes de associação criminosa, porte ou posse ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas.

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FESTA DE SÃO FRANCISCO TEM INÍCIO EM 24 DE SETEMBRO

 

Foto: Jander Silva

A Festa de São Francisco das Chagas, em Canindé, acontecerá de 24 de setembro a 4 de outubro, sem alterações, mesmo sendo um ano eleitoral. A festa, que atrai milhares de romeiros de diversas partes do Brasil, terá como tema “As Chagas de Cristo presentes em São Francisco e na vida do povo”, em referência aos 800 anos da impressão dos estigmas de Nosso Senhor no pobrezinho de Assis.

Os festejos iniciarão no dia 24 de setembro com o hasteamento da bandeira às 4h da manhã, em frente à Basílica. Durante os dias de celebração, serão realizadas missas, confissões, novenas e procissões, culminando com a grandiosa procissão do dia 4 de outubro, às 17h.

Novidades Marcam a Festa

Uma das novidades deste ano é a presença de Frei Massimo Fusarelli, OFM, o 121º Ministro Geral da Ordem dos Frades Menores na linha sucessória de São Francisco de Assis. Frei Massimo coordena os frades menores em 119 países.

Ainda nesta festa, dois frades do Monte Alverne, na Itália, vão trazer uma relíquia especial: um pedaço das vestes usadas por São Francisco de Assis, um dos santos mais venerados da Igreja Católica. Este será um momento histórico para a cidade de Canindé e para todos os fiéis que participarão da festa.

Por Santuário de Canindé

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PF REALIZA OPERAÇÃO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS CRIMES ELEITORAIS EM BATURITÉ

  

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (3/9), a Operação Protocolo III com o objetivo de apurar possíveis crimes eleitorais e do estatuto do desarmamento, supostamente praticados por candidato a prefeito.

As investigações tiveram início a partir de notícia crime dando conta do uso indevido de equipamento incendiário em via pública durante campanha eleitoral, com perigo de incêndio e de gerar dano à integridade física de pessoas e de bens de terceiros.

Foi apurado que essa ação temerária está diretamente relacionada ao contexto eleitoral, em que o uso do equipamento incendiário parece simbolizar poder e representar uma afronta à estabilidade pública, que deve ser preservada durante a propaganda política.

A operação de hoje, além de reunir elementos probatórios para a conclusão do inquérito policial, tem como objetivo apreender os artefatos e/ou equipamentos piromaníacos utilizados de forma ilegal por um candidato durante a campanha eleitoral.

De acordo com a Comunicação Social da Polícia Federal no Ceará, o nome da operação Protocolo III faz referência ao documento da Convenção da ONU elaborada em Genebra – 1980, sobre a proibição ou limitação do uso de certas armas convencionais, que podem produzir efeitos traumáticos excessivos ou ferindo indiscriminadamente a população.

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Governo prevê salário mínimo de R$ 1.509 em 2025

 

A proposta orçamentária para 2025 (PLN 26/24) foi entregue pelo governo ao Congresso Nacional e prevê um salário mínimo de R$ 1.509, um aumento de 6,87% em relação ao atual, de R$ 1.412. O projeto prevê despesas de 2,39 trilhões com meta de déficit fiscal zero, mesma meta deste ano.

O valor do salário mínimo é uma projeção porque ainda depende da variação anual do INPC até novembro acrescido do crescimento do PIB em 2023, que foi de 2,91%.

O orçamento total previsto para o ano que vem é de R$ 5,87 trilhões, dos quais R$ 2,77 trilhões são despesas com a rolagem da dívida pública. O projeto prevê aumento real de receitas de 5,78%, mas limita o crescimento real das despesas em 2,50%. Para calcular o limite de despesas, conforme o novo arcabouço fiscal, foi considerada uma variação anualizada do IPCA de 4,23% até junho.

Por Agência Câmara de Notícias