Professores de Apuiarés estão na expectativa pela liberação definitiva dos recursos provenientes do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A Prefeitura da cidade e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais chegaram a acordo e os profissionais do magistério irão receber um total de R$ 4,9 milhões.
A causa contempla todos os educadores efetivos, ativos ou inativos, que atuaram de 1999 a 2003 – todos os atuais concursados são deste período. No total, a prefeitura abocanhou R$ 8,1 milhões com a causa. E o montante revertido aos servidores corresponde a 60% dos recursos, como garante a lei.
O precatório é fruto de verba devida do antigo Fundo, haja vista que o Governo Federal deixou de repassar parte dos recursos aos municípios referentes ao valor-aluno. Para compensar essas perdas, as Prefeituras entraram na Justiça reclamando o pagamento. Após uma longa batalha nos tribunais, o Governo Federal está sendo obrigado a quitar essa dívida.
Os recursos pertencidos a Apuiarés já estão nos cofres municipais e, neste momento, a prefeitura e o sindicato realizam o cálculo do que cada professor irá receber. Porém, há uma divergência sobre o valor final a ser repassado aos trabalhadores. Servidores e sindicalistas defendem que não seja descontado o INSS da quantia que receberão, pois acreditam que a transferência deve ser feita em forma de abono ou rateio. Já a gestão classifica o volume financeiro como verba de caráter remuneratório e pretende, por isso, realizar o desconto da contribuição previdenciária.
“Estamos acostumados a trabalhar com recuperações judiciais e não é comum o desconto previdenciário neste valor, pois é uma indenização”, explicou Sandra Maria Alves Ferreira, secretária de finanças do sindicato de servidores.
A previsão é de que as planilhas financeiras, juntamente com a autorização da Prefeitura para liberação do beneficio, cheguem à Câmara Municipal da localidade na próxima segunda-feira, 28 de agosto. Os trabalhadores ainda precisarão garantir o repasse integral, sem descontos previdenciários. Tão logo seja vencida esta etapa burocrática, os educadores serão finalmente contemplados.
Mas esta é somente a primeira parcela do precatório do Fundef de Apuiarés, haja vista que corre na Justiça Federal a fase final do processo, que pode garantir a entrada de mais alguns milhões nos cofres municipais. Neste caso, o valor exato ainda está sendo calculado, mas a expectativa do Sindicato é que o despacho final do caso ocorra até o final do mês de novembro. Nesta fase, o período levado em consideração é o de 1994 a 2006.
Fruto de muita luta
A diretora da organização sindical dos funcionários públicos da cidade classifica o resultado como fruto de muita luta. Ela narra que esta negociação já passou por três gestores e, em todos os casos, os professores, liderados pelo sindicato, precisaram pressionar a gestão para que houvesse o entendimento de que a verba deveria ser repassada aos profissionais, como coloca a legislação que criou o extinto Fundo. Noutra frente, na Justiça, o sindicato conseguiu garantir o entendimento de que os recursos viriam para a classe. A prefeitura teve que cumprir.
“É uma grande conquista. Fizemos com que a categoria se unisse em torno deste objetivo. Cobramos, avançamos e nos fortalecemos. Nós vencemos na luta”, comemorou Sandra.
Fonte: FETAMCE
