Notícias sobre Canindé -CE
sexta-feira, 11 de março de 2022
Decon autua e notifica postos de combustíveis em Fortaleza após denúncias de aumento abusivo dos preços
O Programa Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), notificou 10 postos de combustíveis em Fortaleza. A fiscalização foi motivada pelo recebimento de denúncias de aumento abusivo do preço de combustíveis. Os postos notificados estão localizados nos bairros Aldeota, Conjunto Ceará, Meireles e Praia do Futuro.
As empresas notificadas deverão apresentar, no
prazo de 10 dias, notas fiscais que comprovem a compra e venda de combustíveis
e cópia do Livro de Movimentação de Combustível (LMC). Caso seja constatado uma
elevação abusiva no valor do combustível, será lavrado auto de infração com
possível aplicação de multa. “O Decon está atento e tomando as devidas
providências com os postos nos quais foram identificados valores abusivos”,
ressalta o diretor de fiscalização do Decon, Pedro Ian Sarmento.
Em comunicado feito ontem (10/03), a Petrobras
anunciou que, em decorrência da guerra na Ucrânia, o preço do petróleo irá
aumentar no dia seguinte (11/03), afetando os preços da gasolina e do diesel.
Acontece que, antes mesmo da Petrobras divulgar o novo preço do barril de petróleo,
muitos postos de combustíveis já estão repassando o aumento aos consumidores,
antes mesmo de receberem o combustível com o preço reajustado. A prática é
vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
As empresas autuadas terão o prazo de 20 dias para
apresentar as suas defesas, garantindo assim o contraditório e a ampla defesa.
É importante ressaltar que o Decon não é um órgão regulador de preços e nem
pode interferir na livre iniciativa de qualquer empresa privada, porém, o órgão
tem o dever de coibir práticas abusivas, principalmente neste momento de
comoção mundial em decorrência da guerra na Ucrânia, que ocasionou o aumento no
preço do petróleo.
O caso
A Petrobras anunciou nessa quinta-feira (10/03) um
novo reajuste para os combustíveis nas refinarias. Os aumentos serão de R$ 0,61
na gasolina e de R$ 0,90 para o diesel, o que significa uma elevação de 18,8% e
de 24,9%, respectivamente.
Como denunciar
Irregularidades podem ser denunciadas pelo
consumidor por meio do telefone do setor de Fiscalização do Decon (85
3452-4505), do site, ou ainda pessoalmente na sede do órgão: Rua Barão de
Aratanha, 100, Centro de Fortaleza, das 8h às 14h.
MPCE
quarta-feira, 9 de março de 2022
terça-feira, 8 de março de 2022
MPCE reúne gestores municipais para reforçar obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19 em crianças
O
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) reuniu, na última sexta-feira
(04/03), cerca de 150 representantes de prefeituras para discutir as
dificuldades na vacinação contra a Covid-19 no público infantil e quais
procedimentos podem ser adotados pelos gestores municipais para que as metas de
imunização sejam alcançadas. Na ocasião, o procurador-geral de Justiça do
Ceará, Manuel Pinheiro, reforçou o posicionamento da instituição pelo
cumprimento da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) e de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que define a vacina como
obrigatória para o público de 5 a 9 anos.
A
reunião foi articulada pelas coordenadoras do Centro de Apoio Operacional da
Saúde (Caosaúde), promotora de Justiça Ana Karine Serra Leopércio, e da
Educação (Caoeduc), procuradora de Justiça Elizabeth Almeida. Também
representando o MPCE, participaram do encontro virtual, pela plataforma
Microsoft Teams, os promotores de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos,
coordenador do Grupo de Trabalho Covid-19 do MPCE, e Jucelino Oliveira Soares,
membro auxiliar do Caoeduc e titular da 3ª Promotoria de Justiça de
Tauá.
Durante
o evento, o procurador-geral de Justiça esclareceu para os gestores que o ECA
dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação infantil, quando recomendada por
autoridades sanitárias. Com base nisso, o STF decidiu pelo respeito da garantia
e obrigatoriedade da vacinação de crianças e adolescentes contra a Covid-19,
uma vez que são eles os titulares do direito, enquanto os responsáveis e o
Estado são instrumentos para viabilizar o acesso a esse direito. Nesse sentido,
o MPCE emitiu Nota Técnica para que os promotores de Justiça contactassem
gestores para cumprir o Plano Nacional de Imunização.
O
procurador-geral de Justiça enfatizou a importância da atuação em parceria do
MPCE com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e do Conselho
das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems) no enfrentamento à
pandemia e na articulação das medidas junto às prefeituras cearenses. “Esse
trabalho em parceria foi importantíssimo quando a preocupação era conseguir
aumentar a quantidade de leitos, garantir o abastecimento de oxigênio e compra
de insumos e na aplicação da vacina em todas as suas fases”,
ressaltou.
A
coordenadora do Caosaúde lembrou as várias dificuldades enfrentadas ao longo da
pandemia, como a escassez de imunizantes, tentativas de burla à fila de
vacinação e respeito aos grupos prioritários. “Nesse momento, o MP tem
procurado fornecer informações aos municípios e pensando estratégias para que
as metas de vacinação nas crianças sejam atingidas. Estamos monitorando os
municípios com índices baixos e vacinação e discutindo como melhorar”, explicou.
Segundo
a procuradora de Justiça Elizabeth Almeida, a participação das escolas e dos
conselhos tutelares nesse processo é fundamental. A orientação do MP é que,
caso os responsáveis insistam que a criança não seja vacinada, a escola e o
conselho tutelar podem articular reunião ou mesmo palestra para grupos, a fim
de informar acerca da eficácia e obrigatoriedade da vacinação. Se a situação
persistir, a situação pode ser encaminhada ao MPCE, que adotará as medidas
cabíveis. A coordenadora do Caoeduc frisa, contudo, que a não-vacinação não
inviabiliza a matrícula, rematrícula e frequência da criança na escola. “Em
nenhum momento a criança pode ser afastada do direito a permanecer na escola.
Esse é um direito constitucional”, salientou.
O
promotor Jucelino Oliveira orientou que cada caso concreto vai indicar um
caminho a seguir. “Às vezes o convencimento do pai ou mãe que divergem sobre a
vacinação, por exemplo, pode ser exercido de forma indireta, através dos avós,
por exemplo. A abordagem do grupo familiar pode surtir efeito”, afirmou.
Havendo dissenso, a referência é que deve prevalecer a opinião pela
vacinação.
Também
participaram da reunião os representantes da Aprece, João Ananias; e do Cosems,
Sayonara Cidade; além de prefeitos, secretários de Saúde e conselheiros
tutelares. Entre os municípios representados estavam, dentre outros, Piquet
Carneiro, Barro, Alcântaras, Acopiara, Aquiraz, Aurora, Antonina do Norte,
Amontada, Aracati, Quixeré, Martinópole, Acopiara, Choró, Fortim, Ipu, Trairi,
Independência, Beberibe, Pereiro e Jucás, entre outros.
Ascom/MPCE
Imposto de Renda 2022: Contribuintes já podem enviar Declaração
Os contribuintes já podem enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deste ano, referente ao ano-base de 2021. O serviço foi liberado pelo Governo Federal, por meio da Receita Federal, na manhã desta segunda-feira (07/03) e pode ser enviado pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, em tabletes e celulares, pelo programa gerador do imposto de renda para computadores e on-line, pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, o E-CAC.
Para quem quiser usar automaticamente os dados da declaração do ano passado, a
chamada declaração pré-preenchida, terá que esperar até o dia 15 de março,
quando o serviço será liberado para todas as plataformas. A declaração
pré-preenchida estará disponível para quem tem conta no sistema gov.br nos
níveis ouro e prata.
A estimativa da Receita Federal é de que 31,7 milhões de contribuintes enviem a
declaração neste ano.
A declaração é obrigatória para as pessoas que receberam rendimentos
tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2021. Para atividade rural, a
obrigatoriedade é para quem teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 no ano
passado. Também devem fazer a declaração, os contribuintes com rendimentos
isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, de mais de R$
40 mil; aqueles com patrimônio de mais de R$ 300 mil e os que tiveram ganho de capital
na alienação de bens ou direitos ou fizeram operações na bolsa de valores,
incluindo os dependentes.
Independente da renda, a declaração é obrigatória ainda para quem passou a
residir no Brasil no ano passado e para quem vendeu imóveis residenciais e
comprou outro até 180 dias depois da venda.
Prazos
As declarações podem ser
transmitidas para a Receita Federal até às 23h59 do dia 29 de abril (horário de
Brasília). Neste ano, o contribuinte tem a possibilidade de começar a preencher
a declaração em uma plataforma e concluir em outras, como computador, tablet,
celular e no E-CAC.
Para quem perder o prazo, a multa de atraso das declarações será de 1% a 20%
sobre o imposto devido, tendo o valor mínimo de R$ 165,74.
Restituição
Assim como ocorre desde 2019,
as restituições do Imposto de Renda deste ano serão em cinco lotes. Os
pagamentos começam em 31 de maio, do primeiro lote, seguindo a ordem de
prioridade estabelecida em lei, e vão até 30 de setembro, quando será pago o
quinto lote. Os que enviarem a declaração primeiro, recebem a restituição
também nos primeiros lotes.
Neste ano, o contribuinte pode informar sua chave Pix para recebimento da
restituição. No entanto, essa chave precisa ser, necessariamente, o CPF do
contribuinte. Número de celular, e-mail e chaves aleatórias não serão aceitas.
As outras opções de crédito em contas correntes e poupanças seguem valendo.
Para quem tem imposto a pagar, poderá parcelar em até oito vezes e o pagamento
também pode ser feito via Pix.
Governo do Brasil
segunda-feira, 7 de março de 2022
domingo, 6 de março de 2022
Canindé: Corpo de Bombeiros retira anel preso em dedo de homem
Uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do
Ceará (CBMCE), mais especificamente da 6ª Companhia do 3º Batalhão de Bombeiros
Militar (6ªCia/3ºBBM), retirou o anel que estava preso no dedo de um Senhor de
35 anos de idade, na manhã deste sábado (5.
A Enfermeira da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de
Canindé solicitou apoio aos bombeiros militares por volta das 10h30, da manhã
deste sábado (5) via 193.
De acordo com o subtenente Silva Gomes, “simples, porém
frequentes. As ocorrências de vítimas com dedo estrangulado por anéis são mais
comuns do que se possa imaginar. Nesta manhã de sábado atendemos mais uma
ocorrência com esta tipologia”, comentou o comandante do socorro.
A equipe realizou uma inspeção visual e, mediante a
ausência de risco, apesar do dedo do jovem se encontrar inchado e como o anel
estava muito preso, optaram pela utilização da minirretifica para fazer o corte
da joia.
De acordo com o subtenente Silva Gomes, o trabalho não
oferece risco para a vítima. “Usamos uma lâmina fina embaixo da aliança que
protege o dedo”, afirma. Enquanto um corta o anel, outro militar molha a mão da
vítima para resfriar o metal, de modo a evitar que a joia esquente. Contudo, é
mais seguro se a vítima não mexer a mão.
Todas as guarnições de Resgate e de Busca e Salvamento
dispõem do equipamento citado anteriormente, conhecido por minirretifica e que
apesar de não ter sido utilizado nesta ocorrência, é o equipamento mais comum a
ser utilizado neste tipo de ocorrência pelo Corpo de Bombeiros Militar do
Estado do Ceará nas suas unidades operacionais.
O subtenente Silva Gomes, informa que situações como
essa são atendidas de forma corriqueira nos próprios quartéis do Corpo de
Bombeiros, “muitas pessoas se encaminham diretamente às unidades da corporação
em busca de auxílio em casos semelhantes. No entanto, recomendamos que, em
primeiro lugar quando possível, a vítima deve se deslocar a uma unidade de
saúde mais próxima de sua residência para avaliação clínica. Somente após essa
avaliação, os bombeiros militares deverão atuar”, informou o comandante do
socorro.
Em 2021, foram realizadas 108 retiradas de joias,
anel/aliança, enquanto que em 2020, durante todo o ano foram realizadas 110
atendimentos, Em 2019 foram somente 61 ocorrências.
Ascom/CBBM
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