Congresso promulga emendas do estado de emergência e do piso salarial da enfermagem

 

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

 

Com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (14), as Emendas Constitucionais do Estado de Emergência (EC 123) e do Piso da Enfermagem (EC 124). Foi promulgado também o texto que limita os recursos a serem analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabelecendo a obrigação de o recorrente demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso (EC 125). Já deliberadas pelos senadores, as três matérias foram aprovadas pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (13).

Oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022, também chamada de PEC dos Auxílios, a emenda 123 possibilitará ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, observou que o Parlamento brasileiro não poderia ficar omisso diante dos efeitos econômicos “nefastos” da pandemia de covid-19 e da guerra no leste europeu. Ele disse que a resposta foi urgente diante da demanda da população brasileira que, segundo ele, vem sofrendo com a alta inflacionária em toda a cadeia econômica. 

Agência Senado

 

Camilo Santa receberá título de cidadania canindeense só na próxima semana

Câmara de vereadores é reinaugurada com nome de Ximenes Filho

Rozário e Shara Ximenes participam de solenidade 

 

Após passar por uma reforma, o prédio da Câmara Municipal de Canindé foi reinaugurado. A solenidade aconteceu na manhã desta quinta-feira,14 de julho. Os vereadores também corrigiram uma anomalia na Casa Legislativa. Pela legislação, as pessoas só podem ter o nome em prédios públicos se já forem falecidas. Agora a Câmara de Vereadores de Canindé passa a ser chamada de Palácio Vereador Ximenes Filho.  Uma homenagem de autoria do vereador Chico Justa, pelo legado do político no município de Canindé.

Os convidados e autoridades foram acolhidos na solenidade pela presidente Karlinda Coelho.

 

A prefeita de Canindé e sua filha Shara Ximenes, o vice-prefeito Ilomar Vasconcelos também participaram do evento.

ENTREVISTAS

PARTE DO DISCURSO DA PRESIDENTE KARLINDA 

PARTE DO DISCURSO DA PREFEITA ROZÁRIO 

PARTE DO DISCURSO DE SHARA XIMENES 

IFCE prorroga prazo para reabertura de matrícula até 13 de agosto

 

 

Pedidos podem ser feitos de forma presencial ou virtual por quem deixou de frequentar as aulas a partir de março de 2020

 

A Pró-Reitoria de Ensino, em parceria com os campi do IFCE, prorrogou o período de reabertura de matrícula para estudantes de cursos presenciais que deixaram de frequentar as aulas a partir de março de 2020, em meio ao contexto da pandemia de Covid-19.

Os estudantes podem solicitar a reabertura até o dia 13 de agosto de 2022, fim do primeiro período de ajuste de matrícula do semestre letivo, de duas maneiras:

1)    virtual, por meio do preenchimento e envio deste formulário eletrônico; ou 

2)    presencial, por meio de formulário impresso disponível na recepção do campus Canindé (horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 21h). 

Caso o estudante não solicite a reabertura de matrícula dentro desse prazo, será confirmado o abandono de curso e haverá cancelamento do vínculo com a instituição.

IFCE Campus Canindé

FCDL: Comitiva de Canindé participa do encerramento das atividades da Jornada da Integração

 

Foto: Divulgação

Na última sexta-feira (08), Cedelistas da Regional Sertão Central estiveram no Encerramento das Ações da Regional.
O evento, que foi realizado no município de Quixeramobim, contou com a participação do presidente da FCDL-CE Freitas Cordeiro, presidentes das CDLs de Quixeramobim, Quixadá, Canindé, Senador Pompeu, Solonópole, Boa Viagem e Itatira.

As boas vindas foram dadas pelos diretores distritais da regional Régia Nascimento e Walter Gomes.

Foram arrecadados 410 kg de alimentos, destinados às instituições filantrópicas: Associação Grão de Mostarda (Quixadá), Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Canindé), Casa de Acolhida Alegria de Viver (Boa Viagem), Casa da Caridade (Senador Pompeu), Associação Recreativa (Solonópole) e Associação Católica Boa Semente (Quixeramobim).

A comitiva de Canindé foi liderada pelo presidente Antônio Alves Pereira.

Senado regulamenta piso salarial de gari de 1.850 reais

 

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto que regulamenta a profissão de gari e estabelece piso salarial de R$ 1.850 mensais para a categoria. O PL 3.253/2019, do senador Paulo Paim (PT-RS), teve parecer favorável, com emendas, do senador Lucas Barreto (PSD-AP), e segue agora para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.

Conforme o texto, são considerados “agentes de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas” os trabalhadores que recolham, por meios manuais ou mecânicos, resíduos sólidos domiciliares; resíduos de limpeza urbana, originários de varrição, limpeza de vias públicas e de outros serviços de limpeza urbana; e resíduos originários de estabelecimentos comerciais e de prestadores de serviços.

A única condição para o exercício da profissão é a conclusão do 4º ano do ensino fundamental, garantindo conhecimentos básicos de leitura e cálculo, ou a conclusão de treinamento específico ministrado pelo empregador. Aos que já trabalhem como gari na data de publicação da lei, o projeto garante o direito de continuar na área.

A duração da jornada de trabalho dos garis não poderá ser superior a 6 horas diárias e 36 horas semanais, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. Já o piso salarial será de R$ 1.850 mensais, a ser reajustado anualmente em janeiro segundo índice definido em convenção ou acordo coletivo ou pela variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). O texto original previa piso salarial de R$ 1.500 e correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Ao trabalhador que for exposto a agentes nocivos à saúde, deverá ser pago adicional de 10%, 20% ou 40% do salário, sem acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros, conforme se classifiquem nos graus mínimo, médio e máximo de exposição.

Agência Senado

Camilo Santana vai receber título de cidadão canindeense

 Homenagem será realizada na quinta-feira (14 )

O Poder Legislativo Municipal de Canindé reinaugura na próxima quinta-feira, 14 de julho, o prédio da Câmara de Vereadores.  A sede da Câmara Municipal passou por uma significativa reforma que vai melhorar a comodidade dos parlamentares e da população. De acordo com a presidente Karlinda Coelho, o evento vai ter início às 9h da manhã e deve contar com a presença do ex-governador Camilo Santana, que irá receber o título de cidadão canindeense.

Controlador do município de Canindé fala sobre conquistas do governo

 

Projeto determina que planos municipais de resíduos sólidos viabilizem logística reversa

 

Proposta prevê espaços de coleta de resíduos nas cidades para encaminhamento a recicladores

 

O Projeto de Lei 1437/22 determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam a disponibilização de espaços públicos para favorecer e viabilizar as atividades de logística reversa.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).

Autor do texto, o deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) ressalta que a percentagem de municípios com iniciativas de coleta seletiva subiu de 56,6% em 2010 para mais de 73% em 2020, mas observa que essas iniciativas são ainda bastante incipientes. “O índice de reciclagem nos últimos dez anos permaneceu em patamar inferior a 4% na média nacional”, observa.

Os dados citados pelo deputado são do Panorama 2020, da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

Segundo o parlamentar, há ainda muito trabalho pela frente para uma gestão minimamente satisfatória dos resíduos sólidos no País.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara de Notícias

 

Prefeita Rozário manifesta apoio à reeleição de Izolda Cela

 

A prefeita de Canindé Rozário Ximenes utilizou as redes sociais neste sábado, 9 de julho, para demonstrar apoio à atual governadora Izolda Cela à reeleição ao Palácio da Abolição no Ceará.

 

“A governadora Izolda, que tem sua trajetória de luta, hoje representa a única força politica capaz de unir o Ceará para o projeto que vem dando certo continuar.

O trabalho que iniciou com o ex-governador e atual senador Cid, e deu continuidade com o governador Camilo e Izolda, realizou muito, principalmente por nossa cidade de Canindé. Somos gratos a essa dupla, Camilo Santana e Izolda Cela, pela atenção que têm dedicado a nossa gestão, em especial aos nossos canindeenses.

Izolda é de um quadro qualificadíssimo, professora por vocação, e que elevou nosso Ceará ao patamar de destaque a nível nacional, sendo referência em educação pública para todo o país.

Quem conseguiu transformar a nossa educação para melhor está preparada para continuar gerindo nosso estado, desenvolvendo outras áreas da administração.

É por essas e outras, que esta mulher forte, merece respeito e o direito de disputar sua reeleição. Estamos juntos Izolda!”, publicou Rozário Ximenes.

 

Existe hoje uma forte discussão entre PT e PDT para definir qual será o nome para as eleições de outubro. O nome de Izolda Cela é o mais aceitável entre os vários partidos que apoiam o atual governo.

Homem morre após acidente de trânsito em Canindé