O prefeito de Canindé, Celso Crisóstomo, decretou na manhã desta quarta-feira, 2, situação de emergência no município, determinando que o Poder Executivo municipal estará autorizado a lançar mão da legislação vigente, para poder atender às necessidades urgentes da população, inclusive de Contratação Direta por Dispensa de Licitação, dentro dos limites de competência da Administração Pública.
O decreto terá o prazo de validade de 90 dias, até a normalização da prestação dos serviços públicos de extrema necessidade.
Para decretar a situação de emergência, o prefeito alegou que o município está inserido num processo de transição política administrativa tumultuada, em que a equipe de transição foi suspensa, não tendo havido a conclusão dos trabalhos, conforme determina e orienta o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará e que a nova administração não teve acesso a informações básicas com vistas à continuação dos serviços básicos e essenciais.
Celso alegou, também, que teria havido "um desmonte da administração municipal na gestão anterior, com exoneração de servidores públicos, abandono de cargos e empregos públicos, fazendo com que serviços essenciais à população deixassem de ser adequadamente prestados, como por exemplo a falta de recolhimento do lixo nas ruas da cidade, o que causa risco à saúde da população local".
