sábado, 3 de dezembro de 2016
Precatórios Fundef: Justiça Federal concede liminar favorável a professores de Camocim
O
Juiz Federal, da 18ª. Vara, Sérgio de Norões Milfont Júnior, no
dia 09 de novembro, em face da Ação Civil Pública proposta pelo
Ministério Público Federal (MPF), concedeu liminar determinando que
o município de Camocim se abstenha de aplicar os recursos oriundos
do precatório do Fundef em quaisquer atos que impliquem em despesas
estranhas à manutenção e desenvolvimento do Ensino Básico.
Para
a tomada de decisão, o magistrado considerou que, por duas vezes, o
MPF oficiou o município de Camocim requisitando-lhe informações
sobre a intenção que este tinha de aplicar os recursos recebidos na
ação judicial em finalidade diversa da prevista na legislação,
ocasiões em que o município não apresentou quaisquer
esclarecimentos a respeito.
Diante
da previsão de pagamento do precatório do Fundef para o próximo
dia 12/12/2016, a Justiça Federal também determinou ao Banco do
Brasil que "não autorize o saque desses recursos na 'boca do
caixa', nem os transfira para qualquer outra conta que não seja a
específica para a movimentação dos recursos do FUNDEB". A
referida instituição bancária já fora intimada da decisão.
Embora
seja em caráter liminar, a decisão, favorável à ação proposta
pelo Ministério Público Federal, reforça a tese há muito
defendida pelo Sindicato APEOC: o precatório do Fundef é da
educação, logo, do professor.
O
Sindicato APEOC, pioneiro, e protagonista, em ações de aplicação
dos recursos do Fundef na Educação/no Magistério, continua a ser
diligente no objetivo de impedir que as prefeituras desviem os
valores (precatórios) para outras finalidades.
Para
alcançar esse objetivo, o Sindicato APEOC, representante legal dos
professores e servidores públicos lotados nas Secretarias de
Educação do Estado e dos Municípios, constituiu uma banca
especializada de advogados para ingressar, de forma cautelar, na
Justiça, contra as Prefeituras que desrespeitassem a legislação, e
a nossa categoria, aplicando os recursos do Fundef em outra atividade
que não na Educação/no Magistério.
Dos
22 municípios cearenses que entraram na Justiça reclamando o
pagamento da verba devida, mais da metade já fechou negociação com
o Sindicato APEOC, concordando que 60% dos recursos do Fundef devam
ser destinados aos profissionais do magistério.
O
primeiro município cearense, que teve recursos bloqueados – a
partir de ação do Sindicato APEOC – por não destiná-los à
educação, e ao profissional do magistério, foi o de Maracanaú. Há
outros municípios em que a verba continua bloqueada em face do ente
federado (o município) não destinar os recursos à manutenção e
ao desenvolvimento do ensino, e aos professores.
No
caso específico de Camocim, o Sindicato APEOC permanece buscando
negociar com a Gestão Municipal, não abrindo mão do percentual de
60% para os professores. No momento, sindicato e categoria aguardam o
agendamento de uma audiência para se decidir que os valores em
questão devam ser aplicados exclusivamente na manutenção e no
desenvolvimento do Ensino Básico.
Fonte:
Sindicato APEOC
sexta-feira, 2 de dezembro de 2016
Prefeitura de Canindé recebe R$ 80 milhões de indenização do FUNDEF
Vinte e dois
municípios do Ceará receberam no último dia 30 de Novembro, recursos
milionários referente a indenização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, antigo FUNDEF.
O montante
depositado nas contas das prefeituras fazem parte de um cumprimento de
sentença, em um processo o protocolada em 2004, na Justiça Federal contra a
União. Na ação que envolve Canindé, são autores ainda os municípios de
Caridade, Paramoti, Piquet Carneiro e Acopiara.
As cidades Cearenses
questionaram a diferença dos repasses feitos entre os anos 1999 a 2003, em
razão da fixação do valor mínimo anual por aluno, que na época encontrava-se em
desacordo com o previsto na Lei Federal nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996.
Confira a
matéria completa:
Divulgado resultado preliminar da 1ª etapa do Concurso da PM
Foi
publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (1) o resultado
preliminar da primeira etapa (prova objetiva – exame intelectual) do concurso
público para ingresso no cargo de soldado da Polícia Militar do Ceará. A
publicação traz a relação dos candidatos, separados por gênero (masculino e
feminino), que atingiram a nota mínima prevista para a prova objetiva e estão
classificados preliminarmente, dentro do limite de vagas dispostos no Edital de
Abertura do concurso.
Os candidatos poderão consultar individualmente sua Folha de Respostas, bem como o seu desempenho na Prova, inclusive sua posição, ou seja, sua situação no certame, através do site do Instituto AOCP, empresa organizadora do certame.
A primeira etapa do concurso foi realizada em Fortaleza, no dia 25 de setembro e contou com a participação de 70.133 candidatos. No total, são ofertadas 4.200 vagas, distribuídas em três turmas, com previsão de convocação até o ano de 2018. O salário inicial de soldado é de R$ 3.134,58.
Para aqueles que desejarem interpor recurso, poderão fazê-lo através do endereço eletrônico www.institutoaocp.
O resultado definitivo da prova objetiva da 1ª etapa – exame intelectual será divulgado na data provável de 19 de dezembro de 2016. Para conferir o resultado preliminar completo, com a relação dos candidatos, acesse o edital, disponível no endereço www.institutoaocp.
Com informações do Governo do Ceará
Governador anuncia nomeação de novos policiais civis
O governador do Ceará Camilo Santana nomeará, nesta segunda-feira (5), mais 255 policiais aprovados
no último concurso público para a Polícia Civil do Estado do Ceará, realizado
em 2015. Serão 65 novos delegados, 105 escrivães e 85 inspetores, todos
formados pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE), entre
os meses de janeiro e maio deste ano. A informação foi repassada pelo próprio
governador em seu perfil oficial no Facebook.
Camilo Santana destaca a medida como uma importante ação de reforço ao Pacto por um Ceará Pacífico. “Já são 510 policiais civis chamados nos últimos três meses, o que representa um aumento significativo no atual efetivo da Polícia Civil do Ceará e uma importante contribuição no combate à violência no Estado, inclusive possibilitando a instalação de mais delegacias 24 horas”, destacou o chefe do Executivo estadual.
Fonte: Governo do Ceará
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CDL DE CANINDÉ VAI REALIZAR NATAL FELIZ, CRIANÇA FELIZ
Um grupo formado pela Diretoria da Câmara dos Dirigentes Lojista de Canindé e empresários da cidade, realizará pela 11ª vez o ‘’NATAL FELIZ, CRIANÇA FELIZ’’.
A Entrega de presentes está marcada para o dia 17 de dezembro às 16 horas na sede da Câmara dos Dirigentes Lojistas e irá beneficiar crianças carentes de vários de Canindé.
De acordo com o Presidente da CDL Paulo Magalhães Filho, a ação visa despertar na população a importância da responsabilidade social solidária, além de conscientizá-la de pequenas ações podem fazer a diferença.
‘’Do mesmo jeito que eu não quero que falte nada para os meus filhos, eu não quero que falte para essas crianças. A gente percebe que com tão pouco conseguimos fazer uma criança feliz. Isso só acontece graças aos meus amigos que contribuem para a realização de mais um ano’’, agradece o empresário.
Texto de Antônio Carlos Alves
Foto do Arquivo da CDL
quinta-feira, 1 de dezembro de 2016
quarta-feira, 30 de novembro de 2016
Professores iniciam greve em defesa do rateio do FUNDEF
Clique aqui e confira a notícia
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MOTORROMARIA DE MOSSORÓ CHEGA SEXTA-FEIRA (2) EM CANINDÉ
Chega na próxima sexta-feira (2), na parte da tarde, no Santuário de São Francisco das Chagas de Canindé, a 38ª Motorromaria de Mossoró, no Rio Grande do Norte com destino ao Ceará.
De acordo com os coordenadores de Romaria do Santuário Rodésio Silva e Helton Lopes, serão cerca de 150 motociclistas que farão um percurso de fé e aventura para cumprirem suas promessas a São Francisco.
A viagem sobre duas rodas é coordenada por Aldenir Sales, criador do evento que já se tornou tradição no meio religioso. ‘’Serão mais de 300 pessoas entre acompanhantes e garupeiros que virão ao Santuário’’, ressalta Aldenir.
A saída para Canindé está prevista para 8h e 30 minutos da Avenida Presidente Dutra. Antes eles participam de um café da manhã e rezam antes de partirem.
Antes das rezas, orientações para que a viagem seja a mais tranqüila possível. ‘’Não devemos nos distanciar muito um dos outros, para evitar choques e também evitarmos transtornos. Deveremos viajar sempre em bloco. Somos um grande grupo de amigos’’, frisa o organizador.
Segundo ele, para participar da moto romaria, basta o interessado doar um quilo de alimento não perecível. ‘’Os alimentos arrecadados serão doados para instituições filantrópicas de Mossoró’’, assegura Aldenir Sales.
Em troca da doação feita cada motoqueiro receberá uma camisa do evento entregue pela MOTOESTE, principal incentivadora da fé sobre duas rodas.
Com informações do Santuário de São Francisco das Chagas de Canindé
Foto: Arquivo da Paróquia
Prefeito de Paramoti é afastado pelo tribunal de justiça
O
desembargador Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos suspendeu,
até o dia 31 de dezembro, Samuel Boyadjian do cargo de prefeito do
Município de Paramoti. A decisão foi proferida nesta terça-feira
(29/11). Segundo denúncia do Ministério Público do Estado (MP/CE),
o gestor teria descumprido os limites impostos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, além de nomeado servidores para cargos
inexistentes.
Ainda
segundo o MP/CE, as infrações teriam ocorrido durante o exercício
do mandato do prefeito, ocasionando atraso no pagamento do salário
de servidores e a interrupção de serviços essenciais. Por essa
razão, o MP/CE ingressou com ação cautelar inominada (nº
0001664-68.2016.8.06.0000), requerendo a suspensão do gestor do
exercício da função.
O
desembargador explicou que, “a presença de indícios suficientes
de autoria está demonstrada nos autos, bem como a prova da
materialidade dos delitos, consistente em diversos documentos e
provas colhidas no curso da investigação”.
O
magistrado também destacou que “evidencia-se a necessidade de
afastamento do denunciado, diante das sólidas evidências de que a
permanência do mesmo poderá agravar ainda mais o quadro de desordem
financeira no Município de Paramoti”.
Com
informações do TJCE
Naila
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terça-feira, 29 de novembro de 2016
PM prende suspeitos de roubar celulares em Canindé
Policiais
Militares de Canindé efetuaram, na manhã do último sábado (26), a
prisão de dois homens suspeitos da prática de assaltos no Bairro do
Monte.
Os
homens presos, um de 25 e outro de 34 anos, são suspeitos de estarem
armados de faca na madrugada do dia 26, na Vila Joaquim
Magalhães, s/n, bairro do Monte, e terem roubado quatro telefones celulares.
A PM, com base nas informações repassadas pelas vítimas, realizou
diligências nas imediações, sendo, então, identificados e
localizados em suas residências os suspeitos; onde foram recuperados
os objetos roubados.
Os
suspeitos foram levados para Delegacia de Canindé onde foram
autuados no Art. 157, § 2, Inciso I do CPB.
Policial Militar morre em acidente de trânsito
Um policial lotado no 4º BPM de Canindé morreu vítima de um acidente de trânsito no município de Guaramiranga.
De acordo com as informações apuradas até o momento, o acidente aconteceu na madrugada de domingo (27), naquele município. O soldado da Polícia Militar identificado como João Batista de Menezes Barbosa (sd Menezes) morreu após o carro em que estava cair em um lago. O corpo do policial foi encontrado preso dentro do veículo no fundo de um lago na localidade de Venezuela.
O corpo de Bombeiros informou que o veículo saiu da via e caiu na água. O policial não conseguiu sair do automóvel, que ficou submerso.
Quando os Bombeiros chegaram ao local do sinistro, o carro já tinha afundado. Mergulhadores entraram no lago e retiraram o corpo do PM que estava sozinho no momento do acidente. Sd Menezes, trabalhava na 2ª Cia do 4º Batalhão da Polícia Militar, no município de Baturité.
segunda-feira, 28 de novembro de 2016
EM CANINDÉ, CELEBRAÇÃO DO PRIMEIRO DOMINGO DO ADVENTO LOTOU A QUADRA DA GRUTA DE NOSSA SENHORA DE LOURDES
A paróquia de São Francisco das Chagas de Canindé celebrou ontem, na Quadra da Gruta de Nossa Senhora de Lourdes, o primeiro domingo do advento. A celebração eucarística foi presidida pelo Vice Ministro Provincial e Guardião do Convento de Santo Antônio, frei Sérgio Moura.
A Santa Missa das 9h lotou a Quadra da Gruta de Nossa Senhora de Lourdes. Fiéis do Piauí, Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte e várias cidades do Estado do Ceará, participaram do momento religioso.
A emoção tomou conta dos presentes. Choro, emoção, aclamação e louvação, eram visíveis no rosto de cada fiel que participou do momento religioso. Ângela Maria de Sousa, romeira de Parnaíba, no Piauí, ajoelhou-se para receber a comunhão.
O advento começa com as vésperas do domingo mais próximo aos 30 de novembro e termina antes das vésperas do Natal. Os domingos deste tempo se chamam 1º, 2º, 3º, e 4º do Advento. Os dias 16 a 24 de dezembro (Novena de Natal) tendem a preparar mais especificamente as festas do Natal.
O tempo do Advento tem uma duração de quatro semanas. Este ano, começou no domingo 27 de novembro, e se prolonga até o último domingo de dezembro, em que começa propriamente o Tempo de Natal.
Com Informações da Paróquia de São Francisco das Chagas de Canindé
Fotos de Antônio Carlos Alves
domingo, 27 de novembro de 2016
Peregrinação da imagem da beata irmã Dulce dos pobres chega a Canindé
Com o intuito de proporcionar aos fiéis e admiradores a oportunidade de agradecerem e adorarem a vida e obra da freira baiana, um grupo de 21 pessoas do Grupo da Melhor Idade ‘’IRMÃ DULCE’’, de Juazeiro do Norte, está visitando os principais pontos turísticos do Ceará com a imagem peregrina da Bem-aventurada.
Ela chegou a Canindé às 17hs do dia 24 de novembro, participou da santa missa das 18hs celebrada pelo Bispo Dom Martinho Lammers. Na manhã desta sexta-feira, a celebração foi presidida pelo pároco e reitor do Santuário Frei Marconi Lins. As irmãs Missionárias da Imaculada Conceição em Canindé que faz parte da mesma ordem de Irmã Dulce participaram das homenagens na manhã do dia 25.
De acordo com Ronildo Oliveira, líder dos peregrinos, a visita ao Santuário de São Francisco das Chagas dar-se por se tratar de um centro de romarias muito famoso no mundo inteiro e porque a irmã Dulce era uma devota de São Francisco. De Canindé, ela segue para Aracati e em seguida retorna para Juazeiro do Norte, onde visitará todas as paróquias do Cariri.
Irmã Dulce é conhecida como Anjo Bom da Bahia, uma referência à sua vida devotada em favor dos pobres enfermos. Mesmo com a saúde debilidade, a mulher empreendeu uma obra de caridade sem precedentes no estado da Bahia.
Hoje, a beata é conhecida em todo Brasil e a Igreja dedicada em sua honra recebe peregrinos inclusive de outros países.
Hoje, a beata é conhecida em todo Brasil e a Igreja dedicada em sua honra recebe peregrinos inclusive de outros países.
Com Informações do Santuário de São Francisco das Chagas
Fotos: Antônio Carlos Alves
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