O
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) entrega na
próxima segunda-feira, dia 8, ao Ministério Público do Ceará
(MPCE) relatórios das fiscalizações realizadas nos municípios de
Canindé, Milhã, Pacajus e Paraipaba, ocorridas de 24 a 28 de abril.
As inspeções fazem parte da operação especial que acompanha a
emissão de decretos de emergência ou de calamidade pública, cujo
início se deu em janeiro e já realizou visitas em 49 municípios. A
entrega dos documentos ocorre na sede da Procuradoria de Justiça dos
Crimes contra a Administração Pública (Procap) às 9h da manhã,
com a presença do presidente do TCM, Domingos Filho.
O
início da operação ocorreu quando o Tribunal constatou situações
em que prefeitos, ao iniciarem seus mandatos, alegaram ter encontrado
desorganização administrativa e serviços essenciais paralisados –
como coleta de lixo, transportes, oferta de insumos para a área da
saúde, dentre outros. Para resolver a situação, decretou-se
situação de emergência e calamidade pública, que permite ao
gestor público contratar sem licitação, na forma do art. 24, IV da
Lei de Licitações.
Durante
as visitas já realizadas foram encontradas uma série de
irregularidades como inexistência de registros contábeis ou de
controle interno da atual gestão; irregularidades nos procedimentos
de dispensa de licitação; superfaturamento de despesas;
descumprimento às normas do TCM relacionadas ao Portal de Licitações
(atrasos, omissão de informações); inércia administrativa/omissão
na adoção de medidas para normalizar a situação dita como
anormal, dentre outros.
O
compartilhamento dos relatórios com a Procap visa fornecer
informações técnicas que possam servir de embasamento para a
atuação do Ministério Público, tanto no aspecto de improbidade
como da responsabilidade penal.
No
TCM, os relatórios podem ensejar a abertura de tomadas de contas
especiais para apuração de responsabilidade dos agentes públicos,
podendo ocorrer aplicação de multas, devolução de recursos e
desaprovação de contas.
PERÍODO
- MUNICÍPIOS
16
a 20/01/17 - Groaíras, Santa Quitéria, Ibicuitinga,
Palhano, Pedra Branca, Tururu.
3
a 27/01/17 - Fortim, Icapuí, Aiuaba, Tauá,
Ubajara, Viçosa do Ceará.
0/1
a 3/2/17 - Crato, Barbalha, Novo Oriente,
Guaiuba, Jardim, Pereiro.
6
a 10/2 - Bela Cruz, Chaval, Choró, Graça,
Ibiapina, Madalena.
13
a 17/2 - Aracati, Aquiraz, Irauçuba, Tianguá, Várzea
Alegre, Umari.
6
a 10/3 - Marco, Morrinhos, Paracuru, Reriutaba, Santana
do Acaraú, Umirim.
27
a 31/3 - Apuiarés, Boa Viagem, Cruz, Jijoca de
Jericoacoara, Potengi, Saboeiro.
10
a 12/4 - Alto Santo, Iguatu, Pacatuba.
24
a 28/4 - Canindé, Milhã, Pacajus, Paraipaba.
