Concentração iniciou na Praça Tomaz Barbosa, finalizando em frente aos prédios da Câmara Municipal e Prefeitura.
sábado, 29 de abril de 2017
Prefeita divulga nota sobre Greve Geral em Canindé
Caros cidadãos canindeenses, todos nós sabemos que hoje centenas de brasileiros estão nas ruas defendendo aquilo que acreditam e buscando seus direitos diante das reformas que estão sendo votadas em Brasília. A reforma da previdência e a reforma trabalhista são temas nacionais, discutidos na capital federal e que não envolve os poderes municipais diretamente em suas aprovações.
Sendo assim, gostaria de compartilhar com vocês o profundo sentimento de tristeza e indignação com o que ocorreu nesta manhã no Paço Municipal. Manifestantes entraram nas dependências da prefeitura, de maneira desordenada, provocando arrombamento de portas e a paralisação dos trabalhos. Sendo necessário o uso de força policial e a presença da Guarda Municipal para manter a ordem.
Sou mulher, sou sensível às demandas sociais mas jamais irei admitir a depredação do patrimônio público. Jamais irei admitir que destruam ou deteriorem aquilo que é comprado com dinheiro do povo. Jamais irei admitir que seja instaurada qualquer tipo de desordem em qualquer prédio público municipal, pois tudo que é público é construído e mantido com os impostos pagos por aqueles que trabalham, cidadãos de bem que esperam serviços públicos de qualidade.
Vamos juntos defender e buscar nossos direitos e justiça social sim, mas de forma organizada sempre repudiando qualquer ato de vandalismo.
Rozário Ximenes
Após votação de reforma, Danilo Forte perde comando do PSB no Ceará
A direção do PSB começou a punir os deputados que votaram contra a orientação da Executiva Nacional e ajudaram a aprovar o projeto da reforma trabalhista na Câmara. Por decisão do presidente da sigla, Carlos Siqueira, perderam as presidências estaduais os deputados Danilo Forte (CE), Fabio Garcia (MT), Maria Helena (RR) e a líder da bancada, Tereza Cristina (MS).
A destituição dos parlamentares por decisão monocrática foi possível porque eles presidiam comissões provisórias do partido em seus Estados e não foram eleitos pelos diretórios. A direção do partido entendeu que, ao desobedecer uma determinação para o fechamento de questão contra as reformas previdenciária e trabalhista, os deputados desafiaram uma decisão tomada pelo conjunto que compõe a Executiva Nacional.
Dos 30 deputados do PSB que votaram na sessão desta madrugada, 14 se mantiveram fiéis ao governo Michel Temer.
Área de anexos
sexta-feira, 28 de abril de 2017
Confira imagens dos trabalhadores protestando nas ruas de Canindé
Manifestantes são contrários às reformas Trabalhista e da Previdência. CNE TV
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Trabalhadores em Canindé vão às ruas no dia da “Greve Geral”
Trabalhadores rurais, servidores municipais, estaduais, federais e trabalhadores do setor privado participaram na manhã desta sexta-feira (28) do dia dedicado à “Greve Geral” em todo Brasil.
Em Canindé, os manifestantes se concentraram na Praça Tomaz Barbosa, no Centro da cidade. O evento contou apoio de diversas entidades como MST, CUT, Sindsec, STRC, Fetraece, Paróquia de São Francisco, associações e outros órgãos.
Entre as reivindicações estão a inclusão do município de Canindé no Programa Garantia Safra 2015/2016, o rateio do dinheiro do Fundef com os professores da rede municipal, além dos manifestantes serem contrários às reformas Trabalhista e da Previdência.
Durante a caminhada até a prefeitura de Canindé, trabalhadores exibiram cartazes com fotos de deputados estaduais que votaram a favor da PEC que limita os gasto com saúde e educação por 20 anos, e recentemente votaram a favor da reforma trabalhista. Nomes de deputados bem votados em Canindé apareceram em destaque, como Domingos Neto, Gorete Pereira e Danilo Forte.
Ao chegarem à prefeitura, os manifestantes realizaram mais um ato contra a retirada de direitos. No local, uma equipe da Polícia Militar foi acionada, mas a manifestação foi pacífica.
Confira fotos do movimento:
GCCOM
quinta-feira, 27 de abril de 2017
Sindicato dos Bancários adere à greve geral do dia 28
O Sindicato dos Bancários do Ceará reitera sua participação efetiva na Greve Geral, no dia 28 de abril e, portanto, ficará sem expediente em sua sede nesse dia, como estratégia de luta em defesa dos direitos dos trabalhadores. O atendimento volta ao normal no dia 2 de maio (terça-feira), a partir das 8 horas. Nesta semana, uma intensa agenda de atividades movimenta os dirigentes sindicais, em contato com a base na mobilização para a Greve Geral. Todos às ruas! Só a luta nos garante! 28 de abril: Greve Geral Os bancários aprovaram em assembleia dia 19/4, a paralisação das atividades bancárias e participação efetiva na programação da Greve Geral. Haverá concentração, a partir das 9h, na Praça da Bandeira. | |
Fonte: Seeb/CE |
Desafios e responsabilidades sindicais são tema de congresso internacional, em Fortaleza
Centenas de sindicalistas, juristas e acadêmicos estarão reunidos entre os dias 26 e 28 de abril, em Fortaleza, para debater os desafios e responsabilidades sindicais em meio ao atual cenário político e econômico. O 5º Congresso Internacional de Direito Sindical é uma iniciativa do Fórum das Centrais Sindicais no Estado do Ceará (FCSEC) e do Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista (GRUPE).
Na conferência de abertura, o constitucionalista Ivo Dantas Cavalcanti abordará o tema “política e direitos sociais”. A programação do evento inclui, ainda, onze mesas redondas. Entre os participantes, estará o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Mascarenhas Brandão.
O coordenador científico do congresso, Gérson Marques, destaca a importância da iniciativa em meio à crise econômica. “Além do desemprego, do achatamento salarial e do processo de redução de direitos, um vendaval emana do Congresso Nacional, em forma de leis que provocam impactos na realidade dos sindicatos e nas negociações coletivas”, avalia. “É urgente provocar essa reflexão sobre os novos tempos e sobre a relação dos sindicatos com as categorias que representam”, ressalta.
SERVIÇO
V Congresso Internacional de Direito Sindical
De 26 a 28 de abril
Hotel Gran Mareiro (R. Osvaldo Araújo, 100 – Praia do Futuro )
Ascom Mptce
quarta-feira, 26 de abril de 2017
Vereador Ilomar apoia Greve Geral
A
Câmara Municipal de Canindé está se manifestando contrária à
reforma da Previdência Social proposta pelo Governo Michel Temer,
PMDB. Um dos parlamentares do Poder Legislativo Municipal, vereador
Ilomar Vasconcelos, PT, um dos que mais tem demostrado apoio a
movimentos sociais, esteve reunido com representantes desses
movimentos no último dia 24, para articular como será a paralisação
no dia 28, na cidade da fé. De acordo com o representante da Câmara
de Canindé, homens e mulheres da cidade e zona rural devem
participar do movimento contrário à reforma da Previdência. A
reunião de articulação que aconteceu na sede do sindicato dos
servidores municipais, contou com a representação do SINSEC, STTR,
MST, FETRAECE dentre outros.
Ficou
deliberado que a concentração da Greve Geral dia 28 em Canindé vai
acontecer às 8h na Praça Tomaz Barbosa. Todos os trabalhadores do
serviço público e privado estão convocados para fazer parte da
mobilização.
Campus de Canindé do IFCE abre seleção para graduados e transferidos
Inscrições
serão feitas presencialmente de 26 a 28 de abril; são ofertadas 15
vagas em três cursos superiores
O campus de Canindé do Instituto Federal do Ceará (IFCE) torna pública a seleção de graduados e transferidos para o semestre 2017.1.
Ao todo são ofertadas 15 vagas nos cursos superiores de Gestão de Turismo, Licenciatura em Matemática e Redes de Computadores. Confira o edital aqui.
As inscrições devem ser feitas presencialmente na recepção geral do campus de Canindé no período entre 26 e 28 de abril, mediante preenchimento de ficha e entrega de documentação especificada em edital.
O resultado será divulgado até 2 de maio e a matrícula dos aprovados será realizada no dia 3 de maio. O não comparecimento implica a perda da vaga.
Serviço:
Inscrições para Processo Seletivo de Graduados e Transferidos
Quando: 26 a 28 de abril
Onde: Recepção geral do campus de Canindé (Rodovia BR-020, s/nº, km 303, bairro Jubaia, Canindé/CE)
Coordenadoria
de Comunicação Social e Eventos do Instituto Federal do Ceará
(IFCE) – Campus Canindé
(85)
3443.0572 – Ramal 4306
Jornalista
responsável: Andressa Souza (CE3220JP) – (85) 9 9902.9256
terça-feira, 25 de abril de 2017
Operação prende policiais rodoviários federais de Boa Viagem
A Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal deflagraram a Operação Déjà Vu na manhã desta terça-feira (25), cumprindo 5 mandados de prisão preventiva, 10 mandados de busca e apreensão e 1 ordem de suspensão de exercício de função pública, expedidos pela 23ª Vara da Subseção Judiciária da Justiça Federal de Quixadá, em desfavor de policiais rodoviários federais da Unidade Operacional de Boa Viagem/CE, localizada na rodovia BR 020.
Os policiais são suspeitos de praticarem atos de corrupção contra usuários da rodovia. O grupo criminoso solicitava “pedágio” (propina) de cidadãos que transitavam de forma irregular, deixando de lavrar autos de infração e demais sanções administrativas cabíveis.
A força tarefa composta por aproximadamente 100 policiais (50 Policiais Rodoviários Federais e 50 Policiais Federais) cumpriu os mandados nas cidades de Fortaleza, Sobral, Boa Viagem e Maracanaú.
Os levantamentos iniciados pela Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal em 2016, como desdobramento da prisão em flagrante de policial rodoviário federal em 2015 pelo crime de corrupção passiva, ocorrida na mesma unidade policial de Boa Viagem, levaram à instauração de inquérito na Polícia Federal que culminou na expedição dos referidos mandados.
Os presos foram encaminhados à Polícia Federal no Ceará e serão indiciados pelos crimes de corrupção passiva e associação criminosa, com penas que podem chegar a 15 anos de reclusão.
O termo "Déjà Vu" reporta-se à expressão francesa que significa algo já visto,
porém, ocorrendo em situação futura, referindo-se à prática delituosa de cobrança de propina reprimida na mesma Unidade Operacional de Boa Viagem/ CE da PRF em 2015.
Comunicação Social da Polícia Rodoviária Federal no Ceará
Prefeitura de Canindé é condenada por não repassar à Caixa Econômica dinheiro descontado de servidoras
O município de Canindé foi condenado a pagar R$ 15 mil por reter valores em contracheques de cinco servidoras, e não repassá-los à Caixa Econômica Federal. A decisão, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), manteve sentença de 1º Grau e teve a relatoria do desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho. “A conduta restou consubstanciada quando o município de Canindé realizou o desconto da parcela no contracheque das servidoras e não o repassou para a instituição financeira credora”, disse.
Constam nos autos que as servidoras públicas firmaram com a Caixa Econômica Federal contrato de crédito consignado, sendo os valores relativos às prestações descontados em seus contracheques pelo ente público, que assumiu a obrigação de repassá-los à instituição financeira. Em certo momento, foram surpreendidas com os nomes nos cadastros de inadimplentes.
Ao buscarem informações sobre o ocorrido, descobriram que a administração efetuava a retenção do dinheiro, mas não repassava ao banco. Por isso, em 2013, ajuizaram ação na Justiça com pedido de indenização por danos morais.
Na contestação, o município alegou culpa do gestor anterior, que não efetuou o repasse dos valores. Disse que a atual gestão buscou negociação junto à Caixa para saldar a dívida e pediu a improcedência da ação.
O Juízo da 1ª Vara da Comarca de Canindé determinou o pagamento de R$ 3 mil em indenização por danos morais para cada servidora. Por isso, o ente público apelou (nº 0012006-75.2013.8.06.0055) ao TJCE requerendo a reforma da sentença, ratificando as explicações da contestação.
Ao julgar o caso, 1ª Câmara de Direito Público negou provimento ao recurso e manteve a decisão de 1º Grau. “O dano ocorreu com a inscrição dos seus nomes nos órgãos de restrição ao crédito e, por fim, o nexo causal, vez que, não obstante a inserção indevida tenha sido realizada pela Caixa Econômica Federal, a negativação em foco teve como origem a circunstância do ente municipal não ter repassado as prestações descontadas à instituição bancária”, explicou o relator no voto.
segunda-feira, 24 de abril de 2017
Igreja de São Pedro realiza cerimônia de Crisma de 155 jovens
Fotos: Everton Félix (85) 99606-6875
No sábado (22) e no domingo (23), a igreja de São Pedro, em Canindé, realizou a cerimônia de Crisma de 155 jovens, sacramento em que se ratifica a graça do batismo; sacramento da confirmação.
A celebração contou com a presença do pároco do Santuário Basílica de São Francisco, Frei Marconi, e do arcebispo de Fortaleza, Dom José Antônio.
Fiscalização do TCM chega a Canindé
O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) realiza uma Inspeção Especial na Prefeitura de Canindé. O trabalho que iniciou na manhã desta segunda-feira, dia 24, tem previsão de finalização para a próxima quarta-feira, dia 26.
Segundo o TCM, a equipe de fiscalização do Tribunal está em Canindé para realizar a operação especial de avaliação em regularidade do decreto de emergência ou calamidade pública assinado pelo executivo municipal.
Os técnicos verificam se tais documentos seguem os padrões legais e se eventuais dispensas de licitação neles fundamentadas foram realizadas de forma regular.
A cidade de Canindé recebe em 6 meses a segunda visita da equipe do TCM. Em outubro do ano passado, uma fiscalização antidesmonte resultou no afastamento do prefeito e do secretário de finanças, em novembro de 2016. Mas, como Canindé decretou estado de emergência, encaixou-se no perfil para nova visita dos técnicos do órgão.
O critério de seleção dos municípios fiscalizados pelo TCM parte de uma matriz de risco elaborada pela equipe de fiscalização do órgão, embasada a partir de publicações oficiais, portais de transparência, prestações de contas municipais e dados oriundos do Ministério Público.
Os relatórios desenvolvidos são compartilhados semanalmente com o Ministério Público do Ceará (MPCE) e servem como justificativa para a realização dos trabalhos do referido órgão, tanto no aspecto de improbidade como da responsabilidade penal.
PM prende homem suspeito de tráfico de drogas em Paramoti
A
Policiais Militares do destacamento do município de Paramoti, com o
apoio do Cotar, prenderam na noite da última sexta-feira (21), no
bairro Bela Vista, um homem suspeito de tráfico de drogas.
Além da
droga, também, foi apreendida uma moto. Marcos Venicios Oliveira
Rocha, de 25 anos, foi autuado em fragrante por tráfico de drogas na
Delegacia Regional de Canindé.
Fonte
Polícia Civil
Mulher é presa quando tentava entrar com drogas em camisinha na cadeia de Boa Viagem
Uma mulher foi autuada em flagrante no último final de semana, após ser flagrada com drogas nas partes íntimas, tentando entrar na Cadeia Pública do Município de Boa Viagem. O fato foi registrado por volta das 10h20 do último sábado (22) durante o horário de visitas na Cadeia Pública da cidade.
De acordo com a Polícia Militar, Renata de França da Silva, 27 anos, residente na zona rural de Boa Viagem foi flagrada pela a agente penitenciária através de uma busca pessoal quando ia entrar no estabelecimento prisional para visitar seu companheiro, o detento Erivan Uchoa Alves que responde ao Art. 33 da Lei 11.343 – Lei de entorpecentes e ao Art. 12 do Estatuto do desarmamento. A agente encontrou escondido nas partes íntimas de Renata, embalado em uma camisinha, o seguinte material: 13,5 gramas de maconha e 15,5 gramas de cocaína.
A mulher foi conduzida por Policiais Militares para a Delegacia Regional de Canindé, onde foi Autuada em Flagrante por infração ao Art. 33 da Lei 11.343 – Lei de entorpecentes.
domingo, 23 de abril de 2017
Lava-Jato e não financiamento público de campanhas / Por Pedro Cardoso da Costa - Bacharel em Direito
"Que os políticos tentem sobreviver depois de um tsunami de denúncia é compreensível. Não dá para engolir é a imprensa, com carinha de espanto, tentando fazer as pessoas apoiar essa gente que tomaram as instâncias de governo de assalto.
Mesmo havendo denúncias e fortes indícios de que o Congresso Nacional e Palácio do Planalto tornaram-se um balcão de negócios, onde se vende a legislação ao gosto da empreiteira, eles estão sempre ouvindo os “analistas” para dar uma forcinha, sabe-se lá a que custo, a essas milícias governamentais.
Nesses momentos críticos usam demais o clichê de que “não se vive sem político ou sem a política”. Disso ninguém discorda. Uma coisa é viver sem política, outra bem diferente é viver sem larápios do dinheiro público.
Ainda querem aprovar o financiamento público para campanhas eleitorais. É preciso reforçar que os candidatos já possuem certa notoriedade junto ao público. Também é preciso acabar com essa visão de que as campanhas devem ter gastos astronômicos. A tese de que os bilhões de dinheiro público para as campanhas têm por objetivo os candidatos sem recursos é pura falácia para dar dinheiro aos renomados. Em síntese, a população tira o dinheiro do remédio para ser enganada com propagandas mentirosas.
Outra defesa enfática e até raivosa é de que a população não deve vaiar os homens que tiraram até a água do povo para se locupletar. Esquecem-se do período de campanha quando eles invadem a casa das pessoas sem pedir permissão nem com autorização prévia.
Já os cidadãos não podem ir à frente das casas deles para demonstrar sua insatisfação. Se os gritos fossem de apoio, as imagens seriam capas de revistas e de jornais. E os gritos seriam manchete de abertura de noticiários de televisão.
E essa corda do abismo moral não para de esticar. Enquanto para a sociedade é péssimo saber que não sobra um político para apagar a luz, para eles isso é alentador, como se manifestou Lula numa emissora de rádio. Por essa lógica, a falha só é grave se for exceção, e cometida por poucos, quando se torna regra passa a ser virtude."
Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bacharel em Direito
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