sexta-feira, 12 de julho de 2024
PRF autua três condutores pelo crime de dirigir sem habilitação no Ceará
Foto: Divulgação/PRF |
Em
menos de 24 horas, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Ceará autuou 3
condutores pelo crime de dirigir sem habilitação gerando perigo de dano. Dois
deles fugiram da fiscalização e empreenderam fuga expondo a si próprio e a
outras pessoas a riscos de acidente; já o terceiro, se envolveu em um acidente
de trânsito.
Foram
3 ocorrências distintas, todas envolvendo motocicletas. Por se tratar de um
crime de menor potencial ofensivo, nestes casos, a PRF registra um Termo
Circunstanciado de Ocorrência (TCO), onde o autor do delito se compromete a
comparecer ao Juizado Especial Criminal para os procedimentos cabíveis.
1. Na
manhã de quarta-feira (10), na BR 020, em Boa Viagem (CE), um condutor flagrado
sem capacete, não obedeceu à ordem de parada e empreendeu fuga, transitando em
zona urbana em alta velocidade.
2. Na
tarde do mesmo dia, na BR 222, em Caucaia (CE), um condutor estava realizando
uma manobra irregular de retorno por cima do canteiro central, desobedeceu à
abordagem da equipe PRF e empreendeu fuga pelo bairro da Jurema, área comercial
de intenso movimento de pedestre e outros veículos. A abordagem contou com o
apoio de uma equipe do RAIO da Polícia Militar do Ceará.
3. Na
manhã da quinta-feira (11), na BR 020, em Irauçuba (CE), um motociclista
inabilitado se envolveu em um acidente de trânsito com outros dois veículos.
Ele ainda se recusou a realizar o teste de alcoolemia.
quinta-feira, 11 de julho de 2024
SUSPEITOS DE AÇÕES CRIMINOSAS SÃO MORTOS EM TROCA DE TIROS COM A PM
Foto:Divulgação/PM |
A Polícia Militar confirmou a morte de dois homens suspeitos de participação em ações criminosas no município de Caridade.
De acordo com o 4ºBPM, por volta das 16h40, quando policiais militares
faziam deslocamento no distrito de São Domingos, por ocasião de denúncias de
possíveis homens armados na região, houve um confronto policial com os
suspeitos.
Segundo informou a PM, dois suspeitos foram alvejados e socorridos para o hospital da cidade de Caridade. Após atendimento médico, foi constatado óbito dos homens de 20 e 34 anos.
A PM apreendeu um revólver cal. 38 de numeração raspada com capacidade
para 06 munições, uma pistola 9 mm com um carregador alongado/ capacidade para
30 munições sem numeração e munição calibre 9mm e 38. Também, foram
apreendidos: pedra de crack pesando aproximadamente 8g. quatro telefones
celulares, uma mochila; um carregador de rádio; uma bolsa pequena e uma roupa
camuflada.
A ocorrência foi registrada na Delegacia de Polícia Civil de Canindé.
Detran define data para início do atendimento de candidatos com inscrições aprovadas no programa CNH Popular em Canindé
O
Detran-CE iniciará os atendimentos aos candidatos com inscrições aprovadas do
programa CNH Popular 2023 nos municípios de Crato, Camocim, Canindé e Russas, a
partir da próxima segunda-feira, 15 de julho. Os candidatos devem realizar o
AGENDAMENTO por meio do site oficial do Detran-CE (WWW.DETRAN.CE.GOV.BR),
através do link
(ACOMPANHE
SUA INSCRIÇÃO), disponível na página inicial.
Será possível agendar o atendimento, a partir desta quarta-feira
(10), conforme o dia e horário disponível na autoescola. Em seguida, o aluno
será encaminhado ao Detran para seguir com o processo, sendo que o mesmo terá o
prazo máximo de 12 meses para finalizá-lo.
Os candidatos devem comparecer à autoescola nos respectivos dia e
horário AGENDADOS, levando RG, CPF e comprovante de endereço. Os prazos
estabelecidos para cada etapa do programa devem ser rigorosamente respeitados e
cumpridos, sob pena de desclassificação do candidato e perda do benefício.
FIQUE ATENTO
O Detran-CE não encaminha e-mail e nenhum tipo de link através
de redes sociais ou aplicativos de mensagens, como WhatsApp. Desta forma, os
interessados devem, unicamente, acessar o site do Detran-CE para agendar o
atendimento.
SOBRE
O PROGRAMA
O
programa CNH Popular foi criado pelo Governo do Ceará em 2009 e já beneficiou
mais de 165 mil cearenses de baixa renda com a primeira habilitação nas
categorias A (moto) e B (carro), distribuídas em Fortaleza e nos 183 municípios
do interior.
Por DETRAN-CE
PM APREENDE FUZIL EM BOA VIAGEM
Um fuzil 5.56mm, além de 56
munições cal. 5.56 e 24 munições cal. 9mm; foi apreendido pela Polícia Militar
do Ceará (PMCE), na madrugada desta quinta-feira (11), em Boa Viagem.
Por volta de 4h25,
policiais militares da 2a Companhia do 4o Batalhão faziam patrulhamento no
bairro Queiroz, às margens da CE-266, quando avistaram um veículo,
possivelmente usado para a prática de crimes na região. Ao notarem a presença
da composição, os ocupantes do veículo atiraram contra os agentes, dando início
a um confronto policial. Cessado os disparos, três indivíduos fugiram para um
matagal tomando rumo ignorado. Os suspeitos deixaram para trás um fuzil,
munições e uma pequena quantidade de drogas.
De acordo com a Ascom da
PM, o material foi entregue na Delegacia de Polícia Civil de Boa Viagem, que
deverá investigar a ocorrência. Diligências seguem no local.
MPCE realiza operação para investigar suposto superfaturamento de contratos de limpeza pública na Prefeitura de Canindé
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), com o apoio do Departamento Técnico Operacional da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (11/07), a Operação “Puritas Publica”, que apura suposto superfaturamento em contratos de prestação de serviços de limpeza pública na cidade. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em Canindé e Fortaleza contra a prefeita, o secretário de Obras e Infraestrutura e servidores municipais de Canindé, além de empresários da região.
As buscas, autorizadas
pelo Tribunal de Justiça do Ceará após pedido da Procap, foram realizadas nas
residências dos investigados e também nas sedes da Prefeitura de Canindé e das
empresas suspostamente envolvidas.
Durante a ação, foram
apreendidos valores em dinheiro (reais) na residência da prefeita, na casa do
secretário de Obras e Infraestrutura e em uma das empresas investigadas.
Aparelhos celulares, computadores e documentos relacionados aos contratos
investigados também foram apreendidos.
Os investigados poderão
responder pelos crimes de peculato, falsidades material e ideológica, entre
outros.
Investigação
A investigação teve
início no ano de 2023, após a Procap receber denúncia de que a Prefeitura de
Canindé estaria pagando às empresas responsáveis pela limpeza pública da cidade
valores acima do mercado, evidenciando um suposto superfaturamento dos contratos.
Além disso, o serviço estaria causando danos ambientais em regiões do
município.
Nome da operação
A operação recebeu o
nome de “Puritas Publica”, termo proveniente do latim que significa pureza
pública. O termo foi escolhido diante da necessidade de transparência nos
contratos supostamente superfaturados, que tratam dos serviços de limpeza
pública em Canindé.
Por MPCE
terça-feira, 9 de julho de 2024
Ministério Público orienta que Prefeitura crie Conselho Municipal de Segurança para reduzir violência em Boa Viagem
O Ministério Público do
Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, orienta
que a prefeitura analise a viabilidade da criação do Conselho Municipal de
Segurança, no prazo de até 60 dias. A ação visa melhorar os serviços de segurança
pública para reduzir a violência e a criminalidade na cidade.
Conforme o
requerimento, a necessidade da criação do Conselho tem como propósito integrar
os órgãos como o MP, as polícias Civil e Militar, o Executivo municipal, além
da sociedade, para que haja o entendimento das demandas locais, bem como o
controle social das atividades desenvolvidas.
O MP se baseia na
Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), que estabelece
a participação social nos Conselhos de Segurança Pública, bem como a criação e
a organização dos conselhos.
Diante disso, o MP do
Ceará encaminhou, junto ao requerimento, um esboço do Projeto de Lei que cria o
Conselho Municipal de Segurança para mostrar a importância da ação e dar
celeridade ao processo.
Por MPCE
segunda-feira, 8 de julho de 2024
PROCURADOR DE JUSTIÇA LUCÍDIO QUEIROZ É NOMEADO DESEMBARGADOR DO TJCE
O procurador de Justiça do Ministério Público do
Estado do Ceará, Francisco Lucídio de Queiroz Júnior, foi nomeado
pelo governador Elmano de Freitas, nesta segunda-feira (08/07), para assumir o
cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O
anúncio foi feito nas redes sociais do governador e confirmado em publicação do
Diário Oficial do Estado.
Lucídio Queiroz vai ocupar a vaga do TJCE destinada ao quinto constitucional, dispositivo jurídico que confere 20% (1/5) dos assentos existentes nos tribunais aos membros do Ministério Público e a advogados. A escolha é uma prerrogativa do governador do Estado, a partir de lista tríplice enviada pelo TJ após votação de seis nomes indicados pelo MP. Na sessão do Pleno do TJ ocorrida no dia 13 de junho, Lucídio Queiroz obteve 41 votos, ocupando o primeiro lugar na disputa. O procurador de Justiça formou lista tríplice com Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto e Francisco Rinaldo de Sousa Janja, ambos procuradores de Justiça do MP do Ceará.
Francisco Lucídio de Queiroz Júnior ingressou no Ministério Público do
Estado do Ceará em 1993. Como promotor de Justiça, atuou em mais de 90
comarcas. Em Fortaleza, atuou em promotorias criminais, do Júri, trânsito,
drogas, meio ambiente e militar. Auxiliou no Centro de Apoio à Moralidade
Administrativa, na Promotoria de Combate ao Crime Organizado e no Núcleo de
Recursos Criminais. Por oito anos, foi coordenador do Grupo de
Descongestionamento Processual (GDESC) do MP do Ceará.
Atualmente é vice-procurador-geral de Justiça, titular
da 3ª Procuradoria de Justiça, da área criminal, e membro do Órgão Especial do
Colégio de Procuradores. Por dois mandatos, foi membro do Conselho Superior do
Ministério Público. Na Administração Superior do Ministério Público foi
secretário-geral em três gestões, chefe de gabinete da Procuradoria Geral de
Justiça, secretário dos Órgãos Colegiados e presidente da comissão do primeiro
concurso do MP do Ceará. Recebeu distinção pela participação na criação e
instalação do Primeiro Conselho Tutelar de sete municípios cearenses. É
especialista em Direito Ambiental e Direito Processual Penal. Foi designado
para defender o Estado brasileiro perante a Organização dos Estados Americanos
(OEA), em sessão realizada em Washington-DC, sendo o Brasil absolvido da
acusação que lhe foi imposta.
Por MPCE