Calendário de pagamento referente ao mês de outubro 2024.
Dia 30/10 - Assistência Social (programas federais)
Dia 08/11 - IPMC
Dia 08/11 - Educação
Dia 11/11 - Fundo Geral
Dia 11/11 - Saúde
Inscrições são feitas
pela internet de 8 de novembro a 8 de dezembro; seleção acontece através da
análise do histórico escolar
O Instituto Federal do
Ceará abriu seleção de novos estudantes para o 2025. São ofertadas 105 vagas
para três cursos técnicos no campus de Canindé: integrados em Eletrônica e
Eventos (para quem está concluindo o Ensino Fundamental em 2024 e vai fazer o Ensino
Médio em 2025) e subsequente em Informática (para quem já terminou ou está
terminando o Ensino Médio).
A seleção é feita
através das notas do histórico escolar, ou seja, não há prova de admissão. O
prazo de inscrição vai de 8 de novembro a 8 de dezembro, exclusivamente no site
da Funetec (www.ifce.funetec.org). Não é cobrada nenhum tipo de taxa de inscrição
ou mensalidade, isto é, tanto o processo seletivo quanto os cursos são
completamente gratuitos.
A documentação de
inscrição deve ser enviada pela internet, através do próprio sistema de
inscrições. São documentos obrigatórios: protocolo de inscrição (requerimento
preenchido eletronicamente); documento oficial de identificação (frente e
verso); e histórico escolar completo (do Ensino Fundamental para os candidatos
aos cursos de Eletrônica e Eventos e do Ensino Médio para os candidatos ao
curso de Informática).
Para os estudantes que
ainda estão cursando o 9º ano, podem ser enviados documentos equivalentes e
oficiais da escola contendo as notas do 6º, 7º e 8º ano do Ensino Fundamental.
Da mesma maneira, para aqueles que ainda estão cursando o 3º ano, são aceitos
boletim ou declaração da escola com as notas do 1º e 2º ano do Ensino Médio.
O deputado Almir Bié
(Progressistas) parabenizou, durante a ordem do dia da sessão plenária desta
quinta-feira (07/11), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), o
município de Itatira pelo reconhecimento do Selo Unicef, iniciativa do Fundo das
Nações Unidas para a Infância que visa estimular e reconhecer avanços reais na
promoção, realização e garantia dos direitos das crianças e adolescentes nos
municípios.
O parlamentar, durante seu pronunciamento, parabenizou os prefeitos eleitos em Canindé e Itatira pela vitória e lembrou ainda o Dia do Radialista, comemorado nesta quinta-feira. “Parabéns a todos os profissionais que fazem a nossa rádio e desenvolvem um importante trabalho”, disse.
Por Ascom/Alece
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A
Justiça condenou a mãe e o padrasto do menino de cinco anos que teve o
órgão genital decepado, em Canindé. A dupla foi condenada pelos
crimes de lesão corporal gravíssima e maus-tratos. A informação é do
Diário do Nordeste.
No
dia 6 de dezembro de 2023, quando ainda morava com a mãe e o padrasto, a
criança deu entrada no Instituto Doutor José Frota (IJF), com seu órgão genital
dilacerado e em uma caixa de isopor. No mesmo dia, os médicos conseguiram
reimplantá-lo.
Quando
a criança deu entrada na unidade hospitalar, os médicos notaram que a mãe do
garoto dava versões diferentes para justificar a dilaceração do órgão. As
assistentes sociais foram acionadas e chamaram a Polícia. Conforme as
investigações, o menino sofria uma série de abusos físicos e psicológicos por
parte do padrasto e era mantido afastado do pai biológico.
A
pena do padrasto, acusado de ter decepado o órgão, é de 13 anos e quatro
meses de prisão. Ao réu foi negado o direito de recorrer em liberdade. Já
para a mãe, que teria permitido o crime, a pena é de nove anos e quatro meses,
em regime inicialmente fechado. Para a mulher foi concedido o direito de recorrer
em liberdade e também decretada a perda do poder familiar do filho.
A
decisão pela condenação foi proferida no último dia 30 de outubro, pela juíza
Rhaila Carvalho Said, da Vara Única Criminal de Canindé. A denúncia foi do
Ministério Público.
O CONSELHO DIRETOR DA
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE,
no uso das atribuições que lhe conferem os art. 7º, inc. I, art. 8º, inc. XV e
art. 11 da Lei Estadual n.º 12.786, de 30 de dezembro de 1997, art. 3º, incs.
XI e XVI, do Decreto Estadual no 25.059, de 15 de julho de 1998, de acordo com
a deliberação do Conselho Diretor da ARCE; e
CONSIDERANDO o disposto
no art. 22, inc. IV, e no art. 23, inc. IV, da Lei Federal n.º 11.445, de 05 de
janeiro de 2007, com nova redação da Lei n.º 14.026, de 15 de julho de 2020,
que estabelecem a competência da entidade de regulação para editar normas que
relativas às dimensões técnica, econômica e social de prestação dos serviços,
especialmente o regime, a estrutura e os níveis tarifários, bem como os
procedimentos e prazos de sua fixação, reajuste e revisão;
CONSIDERANDO o inciso II
do art. 15 da Lei Complementar Estadual n.º 162, de 20 de junho de 2016, que
institui a Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário,
atribuindo competência à entidade reguladora para realizar procedimentos de
reajustes tarifários, nos termos definidos nos instrumentos de delegação e em
resolução específica;
CONSIDERANDO o disposto
na Lei Complementar Estadual n.º 247, de 18 de junho de 2021, que institui, no
Estado do Ceará, as microrregiões de água e esgoto do oeste, do centro-norte e
do centro-sul e suas respectivas estruturas de governança;
CONSIDERANDO o inciso II
do art. 9.° e o art. 21 da Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007, com nova
redação da Lei n.º 14.026, de 15 de julho de 2020, que estabelece as diretrizes
nacionais para o saneamento básico, e a deliberação da Assembleia do Colegiado
da Microrregião de Água e Esgoto Centro-Norte, de 27 de novembro de 2023, que
estabelece a Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE), por unanimidade dos
presentes, como única entidade reguladora dos serviços de abastecimento de água
e esgotamento sanitário.
CONSIDERANDO a Resolução
ARIS-CE n.º 16, de 28 de novembro de 2022, recepcionada pela ARCE conforme
determinação do §2º do art. 1º da Resolução n.º 1/MRAE-2/2023, de 27 de
novembro de 2023, que estabeleceu condições, procedimentos e metodologias de
cálculo aplicáveis aos processos de reajuste tarifário, entre outras
providências.
CONSIDERANDO os autos do
processo administrativo 13012.000727/2024-85, que trata da análise do pleito
formulado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Canindé, no sentido
reajuste tarifário dos serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário no Município;
RESOLVE:
Art. 1º – Determinar o
reajuste linear, na ordem de 10,90% (dez inteiros vírgula noventa centésimos
por cento), aplicável à tabela de tarifas dos
serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Canindé, bem como aos serviços indiretos
vigentes, exceto os valores de sanções e multas, objeto da Resolução ARIS-CE
n.º 12, de 19 de abril de 2022.
Art. 2º – O Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Canindé deverá divulgar as tabelas com os novos
valores das Tarifas de Água e Esgoto e Preços Públicos dos Demais Serviços,
observando o estabelecido nesta Resolução, em local de fácil acesso, em seu sítio na Internet e comunicado por
meio de mensagens em suas contas ou faturas.
Art. 3º – Os novos
valores, estabelecidos por esta Resolução, serão somente praticados pelo
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Canindé 30 (trinta) dias da publicação
desta Resolução na imprensa oficial, conforme determina o art. 39 da Lei n.º
11.445, de 5 de janeiro de 2007, com nova redação da Lei n.º 14.026, de 15 de
julho de 2020.
O reajuste passa a vigorar a partir do dia 01 de dezembro de 2024.
SEDE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2024.
João Gabriel Laprovítera
Rocha, PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Jardson Saraiva Cruz,
CONSELHEIRO DIRETOR
Francisco Rafael Duarte
Sá, CONSELHEIRO DIRETOR
Rafael Maia de Paula,
CONSELHEIRO DIRETOR
Kamile Moreira Castro,
CONSELHEIRA DIRETORA
Publicado no DOE - CE em
1 nov 2024
Fonte: Lisisweb
Na tarde desta terça feira (05) na segunda agenda do dia em Brasília, a prefeita Rozário Ximenes e a secretária de Saúde, Islayne Ramos, estiveram em audiência no Ministério da Saúde.
Na pauta a parceria com o Centro de Nefrologia e a
aprovação do odontomóvel que é uma Unidade Odontológica Móvel estruturada e
adaptada para o desenvolvimento de ações de atenção à saúde bucal vinculada às
Equipes de Saúde da Família.
De acordo com a Ascom da Prefeitura, também
participaram da reunião o secretário de Educação, Kledeon Paulino e a Chefe de
Gabinete, Diana Célia Gomes.
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Dois adolescentes – com quem foram apreendidos uma pistola de calibre .40 com numeração suprimida, uma motocicleta, um celular, um capacete e roupas – foram capturados pela Polícia Militar do Ceará (PMCE). O fato foi registrado em Canindé, na noite dessa segunda-feira (4).
Às 20h35, a PM foi acionada via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) para uma ocorrência de dois homens possivelmente armados e em atitudes suspeitas em um curral no bairro São Francisco, na zona urbana da cidade. A partir disso, equipes do 4º Batalhão e do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO) iniciaram as diligências, sendo localizado e abordado um adolescente de 17 anos.
Próximo ao local onde estava, a arma de fogo foi encontrada, bem como a moto e os outros materiais recolhidos. Ainda, o jovem informou aos policiais onde mora o outro suspeito que se evadiu. Dando continuidade às buscas, os PMS compareceram à casa apontada e localizaram o garoto de 15 anos, que também foi apreendido na ação policial.
Os adolescentes e o material apreendido foram apresentados na Delegacia Regional de Polícia Civil de Canindé, onde, em desfavor deles, foi lavrado Ato Infracional análogo ao crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito.
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Foto: Divulgação/Prefeitura |
Na manhã desta terça feira (05) na primeira agenda do dia em
Brasília, a Prefeita Rozário Ximenes esteve em audiência com a Presidente do
FNDE, Fernanda Pacobahyba.
Na pauta o encerramento e a baixa das inadimplências, na
conclusão das Quadras poliesportivas, que estavam paralisadas desde 2016 e
foram concluídas com recursos próprios do município na comunidade Logradouro/
Targinos e no assentamento Vida Nova/Transval.
De acordo com a Ascom da Prefeitura, foram apresentados os
últimos relatórios no sistema do FNDE para sanar todas as pendências até o
término da gestão.
Também participaram da reunião, a secretária de Saúde,
Islayne Ramos, o secretário de Educação, Kledeon Paulino e a Chefe de Gabinete,
Diana Célia Gomes.
Uma ação realizada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) nesta segunda-feira (4), culminou no cumprimento de um mandado de prisão preventiva por crime de estupro de vulnerável em desfavor de um homem, de 55 anos. A captura aconteceu no município de Baturité.
Segundo investigações coordenadas pela Delegacia Regional de Baturité, o suspeito, que é diretor de uma instituição de ensino da rede municipal, aproveitava a proximidade com as vítimas, que têm entre 13 e 14 anos, para cometer os crimes. Ainda conforme os levantamentos policiais, o homem presenteava as vítimas para cometer os crimes.
De acordo com Ascom/PCCE, após tomar conhecimento
dos fatos, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do indivíduo que
foi acatada pelo Poder Judiciário. Com a decisão judicial em mãos, os policiais
civis lograram êxito no cumprimento do mandado de prisão. Agora, o homem
está à disposição da Justiça.
A PCCE segue com as investigações acerca do caso e orienta que outras possíveis vítimas do homem procurem a Delegacia Regional de Baturité para relatar os fatos.
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Futuros
enfermeiros de Quixadá aprimoram técnicas de emergência em visita ao Corpo de
Bombeiros.
A princípio, acadêmicos do 7º e 8º semestres do curso de Enfermagem da Unopar Anhanguera, polo Quixadá, receberam treinamento prático em técnicas de salvamento nesta quarta-feira, 30 de outubro.
Assim, coube ao cabo Wilton ministrar palestra e
aula prática sobre Reanimação Cardiopulmonar (RCP), monitorização cardíaca e
utilização do Desfibrilador Externo Automático (DEA).
Em resumo, a iniciativa proporcionou aos futuros enfermeiros experiência teórica e prática para o atendimento de emergências. Como também reforçando a importância da prontidão e do domínio dessas habilidades.
Com informações do CBMCE
Foto: ASCOM/SESA |
A partir desta segunda-feira (4), a vacinação da poliomielite será feita apenas com imunobiológico injetável. A substituição da vacina oral, conhecida popularmente como gotinha, pela injeção, teve início em setembro, com o recolhimento dos imunizantes.
“A vacina injetável traz bastante segurança, porque utiliza apenas partículas do vírus. A mudança, feita pelo Ministério da Saúde, é respaldada por vários especialistas e diversas organizações, como a Organização Mundial da Saúde”, destaca a coordenadora de Imunização do Ceará, Ana Karine Borges.
O novo esquema vacinal da poliomielite seguirá a seguinte ordem: crianças de 2 meses: 1ª dose; 4 meses: 2ª dose; 6 meses: 3ª dose; 15 meses: dose de reforço. “Com essa mudança, teremos uma redução nas doses de reforços. Antes, tínhamos dois reforços, aos 15 meses e aos 4 anos. Agora, será apenas um, aos 15 meses”.
Em setembro, a Sesa expediu uma nota técnica orientando as equipes municipais e regionais sobre os procedimentos de retirada da gotinha e a implementação do novo esquema vacinal.
A gestora ressalta que a imunização é o meio mais eficaz de proteger as crianças contra a poliomielite, que já não é registrada há 34 anos no país. “Apesar disso, é importante que as pessoas continuem vacinando para a proteção contra essa doença, que é muito grave, especialmente nas crianças”.
Ana Karine
chama a atenção para o fato e a doença ainda ser preocupação em algumas partes
do mundo. “Essas locais enfrentam desafios complexos que dificultam a
erradicação da doença. Por isso, o Ministério da Saúde tem feito esse movimento
constante em prol da vacinação”, explica.
A gotinha não será mais aplicada, mas o Zé Gotinha permanece participando das campanhas de imunização
Mesmo com a
substituição da vacina oral, o personagem Zé Gotinha, símbolo da vacinação no
Brasil, continuará presente nas campanhas. “Muitos perguntam se o nosso querido
Zé Gotinha vai sumir, mas ele vai continuar presente, a fim de reforçar sempre
a importância de manter o esquema vacinal em dias”.
A coordenadora também anuncia que a primeira mobilização desse novo esquema vacinal já ocorre no segundo sábado de novembro, sábado. “No dia 9, estaremos recomendando que todos os municípios realizem uma busca ativa das crianças que ainda não receberam a dose de reforço”, informa.
Poliomielite
A poliomielite é uma doença contagiosa causada por um vírus que pode infectar crianças e adultos, por meio do contato direto com fezes ou secreções eliminadas pela boca das pessoas doentes (tosse, espirro, fala). Em casos mais graves, pode ocasionar paralisia dos membros inferiores. No Brasil, não se detectam casos de poliomielite desde 1989.
Por Ascom/SESA