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| Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados |
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a
proposta de emenda à Constituição (PEC) que direciona recursos do superávit
financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial
nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de
prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do
Sistema Único de Saúde (SUS).
A PEC 390/14, cujo primeiro signatário é o deputado André Figueiredo (PDT-CE),
será enviada ao Senado na forma do substitutivo
da comissão especial, de autoria da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
O texto incorpora a maior parte da PEC 27/22, cujo primeiro signatário é o
deputado Mauro Benevides
Filho (PDT-CE).
Segundo a proposta, a ajuda da União para estados e
municípios usará recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder
Executivo verificados ao fim de cada ano entre os exercícios de 2023 a 2027,
exceto os saldos vindos do esforço de arrecadação dos servidores civis e
militares da União, como os relacionados à cobrança da dívida ativa.
O piso da enfermagem, já aprovado pelo Congresso
Nacional, está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do
ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi que a criação do piso sem uma
fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a
prestação de serviços de saúde. A decisão atendeu pedido da Confederação
Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
A relatora da PEC 390/14, deputada Alice Portugal,
assegurou que a proposta apresenta fontes seguras e certas de financiamento
para o piso salarial. “A enfermagem, esse grande contingente de trabalhadores e
trabalhadoras, a maioria mulheres, aguarda há meses a implementação da lei já
votada e sancionada por esta Casa”, disse.
Agência Câmara de Notícias
