Canindé: Prefeitura vai ratear mais de 3 milhões do Fundeb

 

Presidente Karlinda assina ordem de serviço para reforma do prédio da Câmara Municipal

 

A presidente da Câmara Municipal de Canindé, Karlinda Coelho, assinou na manhã desta quarta-feira, 5, ordem de serviço para reformar o prédio do Poder Legislativo Municipal.

A solenidade aconteceu após sessão extraordinária que apreciou rateio dos recursos do Fundeb.

CG MOTOS CANINDÉ 

Além do espaço para recepcionar melhor o público, haverá a ampliação dos gabinetes parlamentares, gerando mais comodidade para atender convidados e a população que busca atendimento dos vereadores.

A empresa WT Construções, responsável pela execução da obra, tem 120 dias para concluir os trabalhos.

Veja a fala dos parlamentares na solenidade que marcou a assinatura de serviço:

 

Novo decreto veta festas de Pré e Carnaval e reduz capacidade de eventos no Ceará

 

Em transmissão pelas redes sociais, nesta quarta-feira (5), o governador Camilo Santana, ao lado do secretário da Saúde, Marcos Gadelha, anunciou decisão tomada pelo Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia para frear o avanço dos vírus que acarretam síndrome gripal e ampliar as ações de prevenção e assistência. Estão suspensos todos os eventos de Pré-Carnaval e Carnaval no Ceará. Outros eventos festivos e sociais (como casamentos, formaturas e coorporativos) podem acontecer apenas com a redução da capacidade de ocupação, para até 250 pessoas em ambientes fechados e 500 pessoas em ambientes abertos. O novo decreto passa a valer a partir desta quinta-feira (6). As medidas vigoram por um mês.

“Foi detectado um aumento das transmissões após as grandes festas, mediante dados que revelam um aumento preocupante dos casos em geral no Ceará. Os indicadores demonstram que precisamos estancar essa velocidade de transmissão da Ômicron e, por isso, o comitê decidiu que ficam suspensos todos os eventos de Carnaval e Pré-Carnaval no Estado do Ceará. Além disso, reduzimos a capacidade de ocupação em festas e eventos sociais para 10% do que era praticado no decreto anterior”, anunciou.

“Então, pelos próximos 30 dias estão autorizados eventos mediante o controle sanitário e a exigência do passaporte vacinal, e com até 250 pessoas em ambientes fechados, e até 500 pessoas em ambientes abertos”, completou.

O anúncio foi feito após reuniões promovidas com a Prefeitura de Fortaleza e suas equipes de saúde na terça-feira (4), e mais duas promovidas nesta quarta-feira (5), com o Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus, que reúne 25 entidades e órgãos cearenses, e com cerca de 150 prefeitos do Interior cearense, e seus respectivos secretários de saúde.

“Destacamos a importância das medidas de prevenção, principalmente quanto à atenção básica de saúde e quanto à vacinação, que ajuda muito a proteger a população. O Governo do Estado estará ao lado de todos os municípios, apoiando em tudo aquilo que for possível”, assegurou.

Testes e leitos

Ao detalhar os dados que levaram à decisão do comitê, Camilo Santana destacou a disseminação da variante Ômicron no Ceará e o aumento dos casos de Influenza, principalmente na Capital. O crescimento de testes positivos foi registrado em todos os seis Centros de Testagem do Ceará (cinco em Fortaleza e um em Juazeiro do Norte).

Como exemplo, ele citou que, de dezembro de 2021 para o início deste ano, no Centro de Testagem para Viajantes do Aeroporto Internacional Pinto Martins a taxa de positividade de testes aumentou em 100 vezes. “Isso acarreta também uma procura pelos serviços de saúde, que também aumentaram muito”, expôs.

O governador informou que a Secretaria da Saúde do Ceará já está ampliando os leitos de enfermaria e UTI para atendimento a pacientes com síndrome gripal na rede pública estadual, assim como a ampliação da testagem. “O Hospital Leonardo Da Vinci voltará a ser o nosso hospital-referência de síndromes respiratórias, para atendimento prioritário tanto de Covid quanto para Influenza. Por isso ampliamos para 160 leitos disponíveis para esses casos. Vamos aumentar também a testagem, distribuir para todos os municípios mais testes, e assim ampliar a testagem para ter dados reais dessa pandemia”, apontou.

Alerta

O secretário da Saúde confirmou que os casos da variante Ômicron têm uma disseminação de alta velocidade, e que o Estado já sinaliza predominância nos novos casos detectados. Somado a isso, há forte aumento de atendimentos para doenças com sintomas respiratórios.

“Registramos o crescimento de síndromes respiratórias agudas, que são casos de influenza que levam ao desconforto respiratório. Então, para as pessoas que procuram as unidades de saúde, é importante que se tenha o diagnóstico precoce, se síndrome gripal ou Covid, para serem logo tratados, medicados, e assim não progridam para uma internação. Para síndrome gripais, é importante que tenha o medicamento e que seja atendido nas primeiras 48 horas dos sintomas”, apontou Marcos Gadelha, que teve fala complementada pelo governador, que garantiu uma nova compra do medicamento Tamiflu ao Ceará.

Ascom/ Casa Civil

Prefeitura inicia entrega de boletos do Garantia Safra 2021/2022

 

Pagamento vai até 20 de janeiro de 2022

 

A prefeitura de Canindé informou que terá início nesta quinta-feira, 6, a entrega de boletos do Programa Garantia Safra, referentes a 2021/2022.

A entrega dos boletos será realizada no Parque de Exposições José Clerton Facundo, na avenida São Francisco.

O Secretário de Agricultura, João Paulo Ribeiro, pede que apenas os presidentes de associações compareçam e levem a lista com nomes e CPFs dos agricultores.

Os pagamentos dos boletos podem ser efetuados até 20 de janeiro de 2022.

CPRaio da PMCE recupera motocicleta roubada e apreende arma de fogo em Canindé

 

Foto: Divulgação da PM

 

Uma ação rápida do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na captura de um adolescente e nas apreensões de três motocicletas. A ofensiva ocorreu na madrugada desta quarta-feira (5), na zona rural do município de Canindé. Além da recuperação da moto roubada, uma arma de fogo e oito munições foram apreendidas.

Os policiais militares estavam em patrulhamento na região, quando receberam a informação que um trio estaria realizando diversos roubos entre as localidades de Frios e Caiçara. Rapidamente, os profissionais de segurança foram ao local informado iniciando as buscas pelos suspeitos.

Numa área de mata, os policiais se depararam com um grupo de pessoas, que empreendeu fuga ao perceber a presença dos profissionais de segurança. Em meio à perseguição, um adolescente foi abordado, e com ele, foram encontradas uma arma de fogo – revólver calibre 22 – e oito munições. Uma inspeção foi realizada no local onde o grupo estava, onde foram encontradas três motocicletas, sendo uma delas com registro de roubo, e também um simulacro de pistola.

Todo material apreendido e o adolescente de 17 anos de idade, com um ato infracional semelhante ao crime de tráfico de drogas, foram encaminhados para a Delegacia Regional de Canindé, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE). Lá, o adolescente foi autuado em um ato infracional análogo ao crime de porte ilegal de arma de fogo. A PC-CE segue investigando o caso, visando identificar os suspeitos de outros delitos na região.

Ascom/SSPDS

Canindé: Vereadores aprovam rateio do Fundeb para servidores da Educação

 

 

A Câmara Municipal de Canindé aprovou por unanimidade dos parlamentares presentes na sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 5, Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal que autoriza o rateio dos recursos que sobraram do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para os servidores da Educação Municipal.

De acordo com o líder do Governo na Câmara, vereador Chico Justa, devem ser rateados mais de dois milhões e meio de reais.

Os detalhes foram apresentados pela presidente da Câmara Municipal, Karlinda Coelho. 

Entendem-se como profissionais da educação: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação a assessoramento pedagógico e funções de apoio técnico administrativo ou operacional em efetivo exercício na rede municipal de ensino e os disponibilizados para entidades de classe de categoria, discriminados nos cargos e/ou funções abaixo:

Professores efetivos; Contratos temporários; Técnicos em assuntos educacionais; Secretário escolar; Merendeiras; Vigias; Porteiros; Auxiliares de serviços gerais; Motoristas; Monitores de transporte; Cuidadores; Cargos comissionados com ou sem vínculo efetivo; Falecidos.

A distribuição dos recursos de que trata essa lei por meio de rateio será feita aos servidores da educação na proporção da sua jornada de trabalho, aos meses trabalhados, em efetivo exercício, referentes ao ano do exercício financeiro de 2021.

Com informações da TV Câmara Canindé 

Ceará aprova aplicação de vacina da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos sem prescrição médica

 

 

A Comissão Intergestores Bipartite do Ceará (CIB/CE), colegiado permanente de gestores da Saúde do Estado e dos 184 municípios cearenses, aprovou a vacinação contra Covid-19 em todas as crianças com idades entre 5 e 11 anos, sem prescrição médica, mediante cadastro prévio na plataforma Saúde Digital. A decisão foi tomada nesta terça-feira (4) e levou em consideração a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a estratégia, ainda em dezembro de 2021.

O imunizante que deve ser aplicado na população desta faixa etária é o da Pfizer/BioNtech. O início da vacinação neste grupo ocorrerá tão logo o Ministério da Saúde (MS) envie os imunobiológicos.

A substância aprovada para o público infantil é 1/3 da dose administrada em adolescentes (a partir de 12 anos) e adultos. Para a vacinação, as crianças devem estar acompanhadas de pais ou responsáveis. Um documento de identificação oficial dos pequenos também será exigido.

A distribuição das doses das vacinas aos municípios se dará por meio do cadastro na plataforma Saúde Digital e a operacionalização seguirá as faixas etárias por ordem decrescente.

De acordo com o secretário da Saúde do Ceará, Marcos Gadelha, a vacinação neste público é mais do que necessária, principalmente diante do atual contexto epidemiológico no Estado e no País. “Estamos em um cenário em que temos, simultaneamente, a variante Ômicron da Covid-19, aumento de casos de influenza e, daqui a pouco, estaremos no período propício para proliferação do mosquito da dengue, caso a população não tome os cuidados necessários. Além disso, o retorno das crianças às escolas é outro indicativo de que é preciso vacinar; elas podem ser vetores de infecção para outros grupos”, avalia.

Detalhes da vacina

A formulação da vacina para crianças será aplicada em duas doses de 0,2 mL (equivalente a 10 microgramas), com pelo menos 21 dias de intervalo entre as doses. A tampa do frasco da vacina virá na cor laranja, para facilitar a identificação pelas equipes de vacinação e também por pais, mães e cuidadores – em vez da tampa de cor lilás, utilizada para aplicação com pessoas das outras faixas etárias.

A vacina da Pfizer está registrada no Brasil desde o dia 23 de fevereiro de 2021. Em 11 de junho deste ano, a Anvisa já havia autorizado a indicação da vacina para a faixa etária de 12 a 17 anos.

Governo do Ceará 

Trabalhadores passam a receber salário mínimo de R$ 1,2 mil a partir de 1° de janeiro

 

 

O valor do salário mínimo em 2022 será de R$ 1.212,00. A Medida Provisória que estabelece o novo valor foi assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro e publicada na edição desta sexta-feira (31/12) do Diário Oficial da União. Para as remunerações vinculadas ao salário mínimo, os valores de referência diário e por hora serão de R$ 40,40 e R$ 5,51, respectivamente.

Durante live em rede social, na noite dessa quinta-feira (30/11), o Presidente Jair Bolsonaro havia informado o valor. "A partir de 1º de janeiro agora, o novo valor do salário mínimo [será de] R$ 1.212", disse o Presidente Jair Bolsonaro.

Para calcular o valor de 2022, utilizou-se a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) prevista para todo o ano de 2021, que totalizou 10,02%. Neste percentual, foram considerados os valores do INPC para os meses de janeiro a novembro e as projeções do Governo para o mês de dezembro. Em 2021, o salário mínimo recebido pelos trabalhadores é de R$ 1.100,00.

De acordo com o Ministério da Economia, o novo valor atende ao estabelecido na Constituição Federal, que determina a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo.

A Constituição Federal de 1988, no capítulo dos Direitos Sociais, define que o salário mínimo deve cobrir as necessidades do trabalhador e de sua família com despesas como moradia, alimentação, educação, saúde, ser unificado em todo o território nacional e reajustado periodicamente para garantir seu poder aquisitivo.

Impacto nos gastos públicos

As estimativas do Governo apontam que, para cada aumento de R$ 1,00 no salário mínimo elevam-se em aproximadamente R$ 364,8 milhões no ano de 2022 as despesas com Benefícios da Previdência, Abono e Seguro Desemprego e Benefícios de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia.

 Governo do Brasil