Antonio Alves Pereira e Walter Gomes são empossados como vice-presidente e diretor-distrital da FCDL/CE.

A FCDL/CE e CDL Fortaleza realizaram, na noite de quinta-feira (11), a comemoração de três momentos festivos ao Movimento Cedelista: o Lançamento do Livro Tempo de Memória, Entrega do Parque Pajeú, e a Diplomação da Diretoria da CDL Jovem e FCDL/CE.

Durante o evento, o Presidente da CDL Canindé Paulo Magalhães esteve prestigiando os Diretores da CDL Canindé, Antônio Alves Pereira que irá compor a Diretoria da FCDL/CE como Vice-Presidente e Francisco Walter Carneiro Gomes Diretor Distrital da FCDL/CE.

A nova diretoria recebeu a posse do Presidente eleito da CNDL Honório Pinheiro. 

Fonte: CDL Canindé

MPCE Oferece Denúncia contra Vereador de Boa Viagem

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Alexandre Paschoal Konstantinou,  ingressou com uma denúncia contra o vereador José Airto Vieira Lima, conhecido popularmente como “Setenta”, do município de Boa Viagem. Ele é acusado de mandar matar o técnico de futebol e presidente da Associação Comunitária das localidades de São Pedro e Monte Limpo, Joel Ramos do Nascimento, e estava preso temporariamente. 

O crime ocorreu no dia 8 de setembro deste ano, na zona rural do Município. O documento foi protocolado na última quarta-feira (10) e dia 11, o juiz  José Valdecy Braga de Sousa recebeu a denúncia, instaurando um processo criminal. Além disso, o magistrado, atendendo a um pedido do MPCE e da Polícia Civil, determinou a conversão da prisão temporária em prisão preventiva. 

De acordo com o inquérito policial, o vereador José Airto Vieira Lima e a amiga dele, Antonia Cláudia Soares Oliveira, teriam sido os mandantes do crime. A apuração sobre a participação dela ainda está sendo aprofundada pela Polícia. Segundo as diligências, a vítima e sua esposa, Francilene, teriam dito que processariam o vereador e a amiga dele por danos morais. O motivo seria o fato de “Setenta” e ela terem noticiado ao MP local supostas irregularidades cometidas por Francilene no período em que ela geria a Escola Joaquim Vieira Lima.

Uma representação já havia sido encaminhada para a Câmara Municipal, mas, pelo que consta, não se chegou a nenhuma conclusão sofre o fato. A rixa teria sido o motivo do assassinato, que gerou bastante comoção porque a vítima exercia certa liderança na comunidade. Joel Ramos do Nascimento foi morto com um tiro nas costas e o autor do disparo é desconhecido até o momento. 

Por conta do exposto, o MPCE pede que o parlamentar seja condenado de acordo com o os Artigos 29 (concurso de pessoas) e 121 (homicídio qualificado) do Código Penal. 

Fonte: Site MPCE

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TJCE Mantém Afastamento do Prefeito de Madalena

O desembargador Francisco Gladyson Pontes negou, nesta terça-feira (09), seguimento ao agravo de instrumento interposto pela defesa do prefeito de Madalena, Zarlul Kalil Filho, mantendo a decisão proferida pelo juiz Paulo Sérgio Reis que afastou o Chefe do Executivo e mais 27 agentes públicos. Na decisão, o desembargador pontificou que “é demasiado inverossímil que o descalabro administrativo tão generalizado não estivesse sob o controle finalístico e não fosse da ciência do Prefeito Municipal”. Com a manifestação do Poder Judiciário, o prefeito continuará afastado por 180 dias, estando o vice-prefeito ocupando, temporariamente, a chefia do Executivo.

 De acordo com a decisão proferida em segunda instância, “os fatos em tese ilícitos descritos pelo Ministério Público ocorreram na estrutura administrativa de um pequeno município, onde a relação e a comunicação do Chefe do Poder Executivo com os Secretários Municipais e membros da Comissão de Licitação certamente ocorre com grande frequência, quiçá diariamente e com a marca da pessoalidade”, entendeu o desembargador.

 Zarlul Kalil Filho e os outros 27 agentes públicos (incluindo a primeira dama, o procurador-geral do Município e todo o primeiro escalão da atual gestão municipal), foram afastados no último dia 25 de novembro, na “Operação Caixa Preta”, realizada pelo MPCE em parceria com a Polícia Civil, e tiveram o sigilo bancário e fiscal quebrados, bem como os bens móveis e imóveis indisponibilizados por conta de supostas fraudes licitatórias no valor absoluto de, aproximadamente, R$ 7 milhões.

Segundo os representantes do Ministério Público do Estado do Ceará, a investigação decorre de uma busca e apreensão realizada na sede da Comissão de Licitação da Prefeitura de Madalena, quando se constatou a existência de diversos procedimentos com ausência de assinaturas em documentos essenciais dos certames. Sobre tal aspecto, o desembargador Gladyson Pontes afirmou que “a ausência de assinatura do agravante nos documentos inicialmente apreendidos por determinação judicial, a pedido do Ministério Público, por si só, tem presente a ampla delegação de poderes aos Secretários Municipais e outros agentes públicos formalizada em decreto do Executivo, não constitui razão para excluir desde logo sua responsabilidade pela situação de total ilicitude existente na administração municipal.”, ressaltou.

Fonte: Site MPCE

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Prefeito de Baturité é afastado do cargo por decisão do Tribunal de Justiça do Ceará

A decisão do afastamento do prefeito de Baturité é da desembargadora Francisca Adelineide Viana, do Tribunal de Justiça do Ceará, que atendeu à solicitação do Ministério Público.

Além do prefeito João Bosco Pinto Saraiva - o 'Bosco Cigano' (PROS), também foram afastados outros 6 servidores da prefeitura e todos eles estão proibidos de ter acesso aos prédios de repartições públicas do município. 

A medida cautelar tem validade de 6 meses.

Os motivos que levaram ao afastamento do prefeito de Baturité não foram informados, haja vista que o processo contra Bosco Cigano ainda segue em segredo de justiça.

Está é a 3ª vez que o prefeito de Baturité tem seu mandado barrado, apenas neste ano.

Fonte: Ceará News7.

Professor de Informática Morre em Acidente na CE - 456

O Professor de Informática Daniel Lopes de Sousa, 23 anos, residente à rua Euclides Barroso, no Centro da cidade, foi vítima de um acidente, quando trafegava pela CE - 456, ao perder o controle da motocicleta FAN, de cor azul, placa ORP 4934, próximo à localidade de Bom Jesus, Distrito de Targinos, no Município de Canindé.

A motocicleta veio a cair no acostamento e Daniel teve morte imediata. 

A polícia abrirá inquérito para investigar as causas do acidente.

O corpo foi encaminhado ao IML de Canindé.

Prefeitura Começa a Pagar Mês de Novembro e 13° Salário a partir desta Quarta-feira

6 milhões e 650 mil irão circular em Canindé nesta semana.

Pela primeira vez na história administrativa de Canindé, um prefeito coloca em dia os funcionários públicos do Município no final do ano. Em entrevista coletiva concedida no seu gabinete, o prefeito Celso Crisóstomo anunciou o calendário de pagamento a partir das 15 horas desta quarta-feira.

Todos os servidores do Fundo Geral efetivos já podem sacar seus vencimentos na Caixa Econômica Federal. Serão R$ 802.495,38 os valores dos recursos destinados.

Quem também terá direito ao pagamento na data de hoje, serão os pensionistas e aposentados do Instituto Municipal da Previdência de Canindé. A Secretaria de Finanças destinou R$ 778.270,60 para o 13º salário. O pagamento do mês de Novembro acontecerá no dia 20 de Dezembro.

No dia 11, a folha chega para os professores que recebem dos 60% do FUNDEB. Serão pagos o mês de Novembro e o 13º salário juntos, no total de 2 milhões, 190 mil. Os funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – terão destinados R$ 148.593,00.

Nesta data, o dinheiro também chega para os garis.

Vale ressaltar que os valores recolhidos com o pagamento de água potável somaram apenas R$ 79 mil. A prefeitura para completar a folha entrou com R$ 83 mil.

Dando sequência aos pagamentos, na sexta-feira dia 12 de Dezembro, os servidores da Secretaria de Educação, que recebem dentro dos 40% poderão sacar seus valores nos caixas eletrônicos das agências bancárias da cidade. Serão R$ 1 milhão, 460 mil.

O mês de Novembro e o 13º da Saúde também serão disponibilizados para sexta-feira. Serão 1 milhão, 270 mil reais. Nesta semana, passam a circular na cidade de Canindé, R$ 6 milhões, 650 mil reais. Depois do dia 20 de Dezembro, serão feitos os pagamentos dos contratados, cargos comissionados, salários do prefeito, vice-prefeito e secretários.

Fonte: Prefeitura de Canindé

Dia 12 de dezembro no Polo de Artes o IV Chá Literário Homenageará os Maestros J. Ratinho e Nathan

R3G Personalizações: Uma Nova Opção para Seus Pedidos de Produtos Personalizados em Canindé

Ministério Público Denuncia Secretário de Santa Quitéria

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor titular da 2ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, Déric Funck Leite, ajuizou uma Ação Civil Pública em desfavor do secretário municipal de Segurança Pública, Raimundo Silva do Nascimento, por praticar atos de improbidade administrativa e Falsidade Ideológica. O secretário, no decorrer do ano de 2013, divulgava possuir a graduação de Capitão da Polícia Militar, quando era na verdade Cabo Reformado da PM.

        "A farsa empreendida pelo promovido perdurou durante longo período, sendo concebido como fato público, notório, incontroverso e verdadeiro perante a comunidade, tendo em vista a inclusão da falsa patente em currículo, apresentação pessoal em rádios locais, tratativas com o Comandante da PM em Santa Quitéria, entre outras situações", informa o promotor de Justiça, acrescentando que todos tratavam o secretário como "Capitão Nascimento".

        Diante dos fatos, o Ministério Público ajuizou a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, violando os princípios da legalidade e moralidade nos termos do art.37, § 4º da Constituição Federal e Art.11 da Lei nº 8.429/92. Também foi ajuizada uma denúncia criminal em face do gestor pelo cometimento dos crimes de Falsa Identidade e Falsidade Ideológica, com fundamento no art.299 e art.307, ambos do Código Penal.

O promotor Déric Funck Leite destaca que o secretário já responde por crime de posse de arma de fogo, por manter arma sem registro, fato este praticado na mesma época dos atos de falsidade ideológica, e que fundamentam, também, a ação de improbidade.

Fonte: Site MP CE

Ex-Secretário de Segurança Presta Contas de Suas Ações

Depois de um ano e onze meses à frente da Secretaria de Desenvolvimento da Cidadania, Segurança e Transporte (Sedecist) e comandando a Guarda Municipal de Canindé, Carlos Alberto Moreira Martins, ao deixar o cargo, faz uma prestação de conta de suas principais ações nesse período.
Da reorganização da Secretaria ao reordenamento do trânsito urbano, ele assegura estar consciente do dever cumprido, dos desafios superados e das metas atingidas, voltadas exclusivamente para a valorização da cidadania e engrandecimento de Canindé.

Carlos Alberto Martins aproveita a ocasião para deixar seu agradecimento:
“Agradeço, antes de tudo, ao prefeito Celso Crisóstomo, pela confiança que em mim depositou e pelo apoio durante esse período. Agradeço reconhecidamente o empenho dos nossos guardas municipais, guerreiros incansáveis, pela boa vontade e compreensão nos momentos de dificuldade. Minha gratidão a todos os servidores da Sedecist, funcionários do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), do Grupo Socorro de Urgência (GSU) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Agradeço aos amigos colaboradores do nossos trabalho, à imprensa, entidades públicas e particulares e às demais secretarias municipais; à Polícia Civil e ao 4º BPM; Ministério Público e Juizado da Infância e Adolescência, parceiros de nossa campanha em prol da segurança pública de Canindé. É importante lembrar a parceria da administração municipal com o Governo do Estado e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/Ce), que possibilitou muita conquista importante para Canindé. Ao novo comandante da Guarda Municipal, desejo uma caminhada de sucesso. Que nossa terra tenha uma Natal de paz, com votos de que a administração VOCÊ FAZ PARTE ingresse em 2015 iluminada pelas bênçãos do padroeiro São Francisco.”

Principais ações da SEDECIST no comando de Carlos Alberto Moreira Martins:

► Recuperação dos semáforos do Centro e do cruzamento das ruas Joaquim Magalhães c/ Raimundo Alcoforado, incluindo lâmpadas de led e novas caixas controladoras adaptadas para quatro tempos;

► Faixas horizontais e instalação de cinco sinais semafóricos no cruzamento da CE-257 c/ Av. Luciano Magalhães e rua Euclides Barroso;

► Semáforo e faixas horizontais no cruzamento da Av. S. Francisco c/ CE-257;

► Semáforo e faixas de pedestre no cruzamento das ruas Euclides Barroso c/ Paulino Barroso;

► Semáforo no cruzamento das ruas Euclides Barroso c/ Manoel dos Santos Lessa;

► Semáforo no cruzamento das ruas Joaquim Magalhães c/ Gervásio Martins;

► Faixa de pedestre e redutores na rua Euclides Barroso;

► Faixa preferencial de pedestre c/ redutores na rua José Veloso Jucá;

► Faixas horizontais nos sinais das ruas Joaquim Custódio c/ José Veloso Jucá;

► Faixas horizontais nos sinais das ruas Joaquim Magalhães c/ Romeu Martins;

► Faixas horizontais nos sinais das ruas Joaquim Magalhães c/ Tabelião Facundo e Raimundo Alcoforado;

► Instalação de 400 placas de trânsito em diversas vias e mudança de sentido das ruas João Militão e Gerôncio Brígido, favorecendo acesso à Prefeitura, Câmara, Fórum e Promotoria Pública;

► Construção do prédio do SAMU, c/ sala de espera e alojamentos masculino e feminino;

► Reforma do rancho da Guarda Municipal;

► Reforma na entrada da SEDECIST, com guarita e portão elétrico;

► Estacionamento para motocicletas apreendidas, com capacidade para 150 veículos;

► Compra de três birôs, gelágua, dois computadores, impressora e 01 tablet para a viatura;

► Recuperação de três motocicletas para fiscalização do trânsito;

► Aquisição de duas viaturas, um reboque e aparelhos de bafômetro;

► Distribuição de camisas novas padronizadas para agentes de trânsito e para funcionários civis;

► Reforma no muro que circunda o estádio da Guarda Municipal;

► Instalação de dois poços profundos para abastecimento da SEDECIST e fábricas ao redor;

► Fiscalização diuturna do trânsito e realização regular de blitz;

► Regularização das frotas de taxistas, mototaxistas e permissionários;

► Demarcação dos pontos de estacionamento;

► Curso de capacitação para 200 mototaxistas;

► Conquista da CNH Popular para mais de quatro mil pessoas;

► Campanhas educativas de trânsito no Carnaval, Semana do Trânsito e Festa de São Francisco;

► Campanhas educativas de trânsito nas escolas públicas;

► Repasse, para responsabilidade do novo secretário, de 208 veículos apreendidos nos depósitos da Guarda Municipal.

 Fonte: Sedecist Canindé

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