Aprovada pensão a filho de pessoa com hanseníase

 

 

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Os filhos separados de pessoas com hanseníase colocadas em isolamento domiciliar ou internadas em hospitais-colônia compulsoriamente até 1986 poderão contar com uma pensão vitalícia. Projeto com essa finalidade foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (1º) com parecer favorável do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM). Agora o texto segue para sanção. 

 

O PL 3.023/2022 altera a Lei 11.520, de 2007, que concedeu pensão vitalícia às pessoas com hanseníase isoladas ou internadas compulsoriamente até 31 de dezembro de 1986. A lei atual, no entanto, estabelece que o benefício não pode ser transferido aos filhos após a morte do paciente. Já o texto aprovado garante que a pensão seja repassada aos filhos, em valor não inferior a um salário mínimo (R$ 1.320) e sem efeito retroativo. O projeto, do deputado Diego Andrade (PSD-MG), também altera para esse mesmo valor a pensão das pessoas que foram internadas. Hoje, elas recebem R$ 750.

Outra alteração proposta é a menção explícita às pessoas internadas compulsoriamente em seringais, e seus filhos, que também passarão a ter o mesmo direito, caso o projeto venha a ser transformado em lei.

No seu voto, Omar lembra que durante boa parte do século 20, foi executada uma política de segregação que determinava a internação compulsória de pessoas com hanseníase, causando a separação de famílias e levando os filhos, mesmo crianças pequenas, a viverem longe dos pais, às vezes até em instituições específicas para eles. Essa situação resultou em graves sequelas psicológicas. Embora tenha sido abolida em 1962, a prática persistiu até 1986, quando foi definitivamente encerrada. Para o relator, a proposta corrige um “erro histórico” ao citar a política higienista, à época, como discriminatória. 

— Trata-se de um resgate que está sendo feito daqueles parentes que foram obrigados a se afastar dos seus filhos durante um longo tempo por causa da hanseníase — afirmou, Omar. 

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também elogiou a iniciativa. 

— Esse projeto vem no sentido de reparação, aumentando o valor dessa pensão. Eu acho que a gente faz hoje justiça, uma reparação histórica a essas pessoas que foram, de forma indevida, tiradas da sociedade. Nós temos hoje os filhos, os netos e os bisnetos que precisam realmente que a gente faça justiça nesta manhã. 

Por Agência Senado

 

Juiz recebe pena de censura por demorar libertar preso no Ceará

 

Foto: Divulgação/CNJ

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou, nesta terça-feira (31/10), pena de censura contra juiz de Fortaleza (CE) que demorou cinco meses para determinar a soltura de um preso provisório. O homem foi detido por furtar roupas em uma loja de departamento e ficou recolhido em um presídio cearense enquanto o processo criminal aguardava decisão.

Durante o julgamento da 16ª Sessão Ordinária do CNJ em 2023, o relator do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0008050-73.2022.2.00.0000, conselheiro Marcello Terto, explicou que o juiz levou cinco meses para apreciar o pedido de arquivamento de inquérito elaborado pelo Ministério Público, ante a incidência do princípio de insignificância.

Diante disso, a defesa impetrou um HC no Superior Tribunal de Justiça (STJ) justamente para que o preso fosse imediatamente solto. Mesmo com decisão da Corte superior pela soltura e passado todo esse tempo, aguardou-se um final de semana para despachar, mais um dia para expedir o alvará e mais 3 dias passivamente para receber a confirmação do efetivo cumprimento da ordem judicial. É algo incompreensível e injustificável”, ressaltou Marcello Terto.

“Ressalto a insensibilidade em relação à pessoa sob custódia do Estado, ficando caracterizada a infringência da regra de não exceder os prazos para sentenciar e despachar, previstos no Código de Ética da Magistratura”, disse. No caso, o relator pontuou que o procedimento incorreto e, portanto, por si, grave e reprovável, não se trata de simples negligência no cumprimento dos deveres do cargo, a justificar a pena mais branda de advertência.

Por isso, considerando o histórico funcional exemplar e as medidas posteriores de reestruturação da organização dos serviços da unidade judiciária, propôs a pena de censura, no que foi acompanhado pela maioria. O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Melo defendeu a aplicação da pena de advertência, no que foi acompanhado pelo conselheiro Mauro Martins.

 

Por Agência CNJ de Notícias

 

Canindé: PRF e Guarda Municipal auxiliam homem em situação de vulnerabilidade

  

Foto: Divulgação/PRF

Intervenção conjunta assegurou assistência imediata e encaminhamento para tratamento adequado.

  

Na tarde de quinta-feira (2), por volta das 17h30, um homem de 44 anos buscou ajuda na Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Canindé, Ceará. Abandonado pela família, segundo ele, e desorientado após caminhar por três dias desde Santa Quitéria (CE), o cidadão expressou sofrimento psicológico e comportamento de risco à própria vida, deixando os policiais em estado de alerta.

O homem chegou às lágrimas, mostrando sinais de ter consumido bebida alcoólica, enquanto pedia uma internação voluntária na Associação Missionária Casa de Deus (AMCAD), uma instituição com a qual ele já havia tido contato em ocasião anterior.

Após um longo e compassivo diálogo com os policiais da PRF, que ofereceram água para beber e uma cadeira para descanso, o homem começou a se acalmar e a recuperar a serenidade. O apoio da Guarda Municipal de Canindé, que se uniu à PRF, permitiu o contato direto com o diretor da AMCAD. Este reconheceu o cidadão como um paciente que já havia sido atendido em ocasião pretérita.

Assim, uma equipe conjunta da PRF e da Guarda Municipal encaminhou o homem para a instituição, onde ele pôde receber a assistência necessária.

Assistência à pedestre e motoristas

Entre janeiro e outubro de 2023, a PRF já prestou assistência a quase 2.890 pessoas nas rodovias federais do Ceará.

Por Comunicação/PRF

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Prefeita Rozário participa de conferência na Crede 7

  

Foto: Divulgação/Crede 7

Foi realizada na quarta-feira, 1º de novembro, na sede da CREDE 07, a etapa Regional da Conferência Extraordinária de Educação em preparação para as etapas Estadual COEEE/2023 e Nacional CONAE/2024, com o tema Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável. Como convidada e Palestrante, a Profª Drª Vanessa Campos de Lara Jakimiu, abordou o tema geral da CONAE/2024.

De acordo com a Crede 7, o evento contou com a presença da Prefeita de Canindé, Rozário Ximenes; da Coordenadora da CREDE 07, Renata Pinto; Estudantes, Professores, Gestores, Representações de segmentos da sociedade e Dirigentes Municipais de Educação dos municípios de Canindé, Caridade, General Sampaio, Itatira, Paramoti e Santa Quitéria.

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Prefeitura de Canindé anuncia pagamento de servidores referente a outubro

 

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PM acaba com briga de galos e prende homem por maus-tratos em Fortaleza

 

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) deu um fim, nessa terça-feira (31), em um cativeiro que promovia rinhas de galo no bairro Jangurussu em Fortaleza.

Durante a ofensiva, um homem foi autuado em uma unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) por maus-tratos e adulteração de chassi ou sinal automotor. Na ocasião, foram apreendidas sete aves, medicações veterinárias, seringas e tesouras cirúrgicas, além de um cercado retrátil.

Por volta das 6h, uma composição policial do 16º Batalhão Policial Militar (16º BPM) realizava o patrulhamento do bairro, quando avistou uma motocicleta com um adesivo adulterando a placa. O proprietário do veículo, um homem de 42 anos, se encontrava no terreno ao lado, que também aparentava promover rinhas de galo na região.

Em razão da suspeita, a equipe do Policiamento Ordinário Geral (POG) pediu o apoio de uma composição policial do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA) da PMCE. No local, os policiais militares apreenderam sete galos, 19 medicações de uso veterinário, duas seringas, duas tesouras cirúrgicas e um cercado retrátil.

O suspeito, a motocicleta e o material apreendido foram conduzidos até o 30º Distrito Policial (DP). O homem, de 42 anos, foi autuado em flagrante pelos crimes de maus-tratos e adulteração de chassi ou sinal automotor na unidade da Polícia Civil. A investigação do crime ambiental ficará a cargo da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA).

 

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Corpo de Bombeiros resgata jacaré em Canindé

 

Corpo de Bombeiros resgata jacaré em Canindé, em um quintal nas proximidades de Açude no Assentamento Monte Orebe.

Na noite desta segunda-feira, 30 de outubro, por volta das 20h15, a equipe do Corpo de Bombeiros de Canindé foi acionada para uma operação de resgate de um réptil na localidade do Monte Orebe, nas proximidades do açude da região,

Contudo, o resgate do réptil se tornou uma tarefa delicada, devido ao tamanho do animal que media 1.70m, a equipe de bombeiros conseguiu, imobilizar e capturar o jacaré com segurança, evitando qualquer risco para os moradores da região.

O animal será posteriormente encaminhado a autoridades ambientais competentes para uma avaliação e possível reintrodução em seu habitat natural.

Atuaram na ocorrência o subtenente A. Marcos, o subtenente Genivan, o cabo Maximiller, o soldado Vieira e o soldado Darlan.

O Corpo de Bombeiros recomenda, por prevenção, sempre manter-se distante de animais silvestres que podem ser perigosos e atacar.

Em caso de emergência, entre em contato com o Corpo de Bombeiros por meio do número 193, o serviço é gratuito e funciona 24 horas por dia e 7 dias por semana, inclusive finais de semana e feriados.

 

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PRF e Prefeitura de Canindé firmam Acordo de Cooperação Técnica

Foto: Divulgação/PRF

O acordo tem como finalidade desenvolver ações integradas de enfrentamento à criminalidade e promoção de segurança viária no município 

 

Na tarde da última segunda-feira (30), ocorreu a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Prefeitura de Canindé/CE. O evento ocorreu na Sede da Superintendência da PRF no Ceará. A iniciativa busca reforçar ações de enfrentamento à criminalidade e desenvolver ações de segurança viária em especial, o intercâmbio de conhecimentos, aparato físico/estrutural e informações, contribuindo para o aprimoramento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) O superintendente da PRF/CE, Flávio Holanda, ressaltou o valor da integração entre os órgãos. Segundo ele, a parceria representa um avanço significativo para a segurança viária de Canindé e é um passo concreto na direção de reduzir a criminalidade na região. A prefeita de Canindé, Rozário Ximenes, também expressou seu entusiasmo com a colaboração. Ela acredita que a aliança trará benefícios tangíveis à população, proporcionando um ambiente mais seguro e melhorias no fluxo do trânsito da região. Também estiveram presentes à reunião o chefe da Delegacia da PRF de Canindé, Alexandre Belchior, a Chefe de Gabinete da SPRF/CE, Lais Machado, o integrante da Articulação Institucional da PRF/CE, Valter Falcão, o Vice-prefeito do município, Ilomar Vasconcelos, o Secretário de Segurança, Gean Gomes, e Inspetores Fábio Nascimento e Gleyssiano Freitas. Como símbolo da parceria estabelecida, a prefeita Rosário Ximenes e o vice-prefeito Ilomar Vasconcelos receberam a moeda institucional da PRF, um gesto que reitera a colaboração e reconhece o valor dos serviços prestados entre as duas instituições. A PRF reforça seu compromisso de integração com diversos órgãos na busca por promover segurança pública, protegendo vidas e garantindo a mobilidade nas rodovias federais e nas áreas de interesse da União. Por 

Comunicação/PRFCE

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SINE/IDT realiza habilitação de Seguro Desemprego

Jovem de 20 anos é assassinado dentro de casa em Canindé

Canindé: Prefeita agradece doação de equipamento para cuidar da saúde da mulher

 

Governo do Ceará libera R$ 25 milhões para construção de cisternas

 

Foto: Divulgação/SDA

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), lançou no último dia (22), edital no valor de R$ 25 milhões para a construção de 2,5 mil cisternas de armazenamento de água em 56 municípios do estado.

Disponível no site da secretaria (www.sda.ce.gov.br), o Edital de Chamada Pública nº 015/2023 prevê a contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para implementação de tecnologia social de acesso à água em municípios cearenses. 

Com recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a meta da SDA é implantar 2.000 cisternas de placa de 1ª água (16 mil litros), 458 cisternas escolares e 66 cisternas calçadão (ambas de 52 mil litros). As cisternas serão divididas em 12 lotes.

Serão beneficiadas escolas públicas e famílias de baixa renda localizadas e residentes em zona rural, atingidas pela seca ou pela falta regular de água, conforme critérios estabelecidos no edital. Entre as famílias rurais, povos tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos e pescadores artesanais) integram o público prioritário a ser beneficiado com os reservatórios.

De acordo com o secretário da SDA, Moisés Braz, essas tecnologias sociais de acesso à água transformam vidas e constroem novas histórias. “A implementação do programa de cisternas é uma das principais formas de convivência com o semiárido. Além de garantir água aos irmãos e irmãs da zona rural do nosso Estado, é uma política que garante qualidade de vida à família do campo”, pontua.

 

Governo do Ceará lança 2ª etapa da Campanha de Vacinação da Febre Aftosa

 

Foto: Ascom/SDA

O Governo do Ceará realizou o lançamento da 2° etapa da Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa, na manhã desta segunda-feira (30). O secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Moisés Braz, participou da solenidade ao lado do governador Elmano de Freitas e de outros representantes do setor agropecuário cearense.

“Precisamos sensibilizar os grandes, médios e pequenos agropecuaristas do Ceará sobre a campanha, que começa a partir do dia 1° de novembro”, destacou o secretário durante a solenidade. A campanha segue até 30 de novembro para aquisição da vacina e até o dia 15 de dezembro para a declaração da vacinação e atualização cadastral.

“Nos últimos anos, avançamos muito no programa de combate à Febre Aftosa no Ceará. Mesmo com o saldo positivo, precisamos ainda sensibilizar grandes, médios e pequenos agropecuaristas da importância de vacinar os animais. O nosso compromisso é garantir que todo o Ceará fique livre da Febre Aftosa”, acrescentou Moisés.

Nesta etapa, devem ser vacinados apenas bovinos e bubalinos com até 24 meses de idade, o que chega a cerca de 925 mil animais.

No Ceará, a campanha é coordenada pela Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), conforme as diretrizes do Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PE-PNEFA), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

 

Polícia Civil cumpre mandados de busca e apreensão e de prisão contra suspeito de feminicídio em Varjota

 

 

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) cumpriu, na tarde do último sábado (28), um mandado de prisão temporária e de busca e apreensão em desfavor de um homem, de 49 anos, suspeito de um feminicídio. O crime ocorreu na última quarta-feira (25), no município de Varjota.

As investigações realizadas pela Delegacia Municipal de Varjota, com o apoio de uma equipe de Camocim, apontam o homem, esposo da vítima, como suspeito do crime. Com os mandados em mãos, as equipes policiais se deslocaram para um imóvel, onde o homem estava, no mesmo município onde ocorreu o crime. Ele foi capturado e identificado como Rafael Machado Ramos de Vasconcelos. Com o suspeito, foi apreendido um celular para subsidiar as investigações.

A PC-CE representou pela prisão do homem, cujo mandado foi expedido pelo Poder Judiciário. O crime vitimou uma mulher, de 49 anos, que foi encontrada com sinais de violência, na localidade de Sítio Cajazeiras.

De acordo com a Ascom PCCE, o suspeito foi conduzido pelos policiais civis para a Delegacia Municipal de Varjota, onde foram realizadas as formalidades legais dos mandados de busca e apreensão e de prisão temporária pelo crime de feminicídio. Agora, ele encontra-se à disposição do Poder Judiciário.

As investigações seguem a cargo da Delegacia Municipal de Varjota, unidade que continua realizando diligências e oitivas.

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Rozário e Kledeon recebem PRF para discutir culminância do Projeto Educar

 

 

Na manhã da última sexta-feira (27), a prefeita de Canindé, Rozário Ximenes e o secretário da Educação, Kledeon Paulino, receberam na secretaria da Educação, os policiais rodoviários federais, destacados em Canindé, para tratar de diversas pautas, dentre elas, a culminância do Projeto EDUCAR, uma parceria entre a PRF e os municípios da região.

De acordo com a prefeita Rozário Ximenes, o evento acontecerá no dia 11 de dezembro de 2023 e contará com a participação de estudantes e toda comunidade escolar.

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Governador Elmano anuncia pacote de concursos

  

Em sua conversa semanal com os cearenses por meio das redes sociais, o governador Elmano de Freitas anunciou um pacote de concursos para nove órgãos. De acordo com o chefe do Executivo Estadual, todos os certames estão autorizados para iniciar o processo de seleção. As pastas selecionadas para que sejam realizados concursos são: PC-CE (Polícia Civil do Estado do Ceará), Arce (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará), CEE (Conselho Estadual de Educação), Ipece (Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará), PGE (Procuradoria-Geral do Estado), SOP (Superintendência de Obras Públicas), SAP (Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização), Seplag (Secretaria do Planejamento e Gestão) e Seas (Superintendência Estadual do Sistema Socioeducativo).

Em sua fala, Elmano de Freitas destacou, dentre os concursos autorizados, o da PC-CE. “É a ação mais estratégica para a Segurança Pública. Nós precisamos de informação e investigação aprofundada para o enfrentamento às organizações criminosas. Eu sei da importância de ter a presença efetiva da Polícia nas comunidades e do trabalho de prevenção da juventude, mas nós também precisamos ter inteligência, utilização da tecnologia e investigação, principalmente procurando encontrar e prender os chefes dessas organizações criminosas”, pontuou o governador.

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