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| Foto: Divulgação/Seduc |
Com o objetivo de ampliar o Programa de Aprendizagem na Idade Certa
(Mais Paic), a governadora Izolda Cela encaminhou para a Assembleia
Legislativa, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei que efetivará a
universalização do tempo integral nas escolas de Ensino Fundamental das redes
municipais do Ceará. A secretária da Educação, Eliana Estrela, esteve presente
no ato.
O projeto define a adoção de estratégias para fortalecer o regime de
colaboração entre estado e municípios. A medida propõe o fornecimento de apoio
técnico, pedagógico e financeiro, a fim de possibilitar a implementação da
jornada pedagógica ampliada, que favorecerá a promoção da aprendizagem com
equidade em todo o território cearense.
De acordo com a mensagem, o tempo integral será instituído de maneira
gradativa, iniciando-se a partir das turmas de 9º ano, em 2023.
“Com isto, estabelecemos uma
meta ousada e de muito fôlego para a educação das nossas crianças e jovens:
levar o ensino em tempo integral a todo o Ceará até 2026, por meio da parceria
entre estado e municípios. Lembro que, na rede estadual, 60% das escolas de
Ensino Médio já funcionam em tempo integral, com meta de universalização também
prevista para 2026. Seguimos investindo para oferecer educação de qualidade a
todas e todos”, ressalta a governadora Izolda Cela.
Eliana Estrela avalia que o projeto de lei é mais um marco
histórico para a educação do Ceará. “O tempo integral não se traduz apenas em
passar mais tempo na escola. O período extra permite a ampliação das
possibilidades de aprendizagem, com o desenvolvimento de atividades
significativas para os projetos de vida das crianças”, diz a secretária.
Regime de colaboração
Mesmo não sendo responsável direto pela oferta de matrícula para o
Ensino Fundamental, o Governo do Ceará instituiu uma política pública
prioritária, denominada Programa Aprendizagem na Idade Certa (Mais Paic). Ele
fortalece o regime de colaboração entre estado e os 184 municípios, oferecendo
formação continuada aos professores, apoio à gestão escolar, material
estruturado e avaliação para garantir melhorias da Educação Infantil ao 9º ano
do Ensino Fundamental.
Em 2021, diante do contexto da pandemia de covid-19, o Governo
teve a iniciativa de reforçar o programa, promovendo ações de recomposição de
aprendizagens, criando assim o Pacto pela Aprendizagem, que se seguirá até
2024.
O Pacto abrange 6.062 escolas municipais, 910.445 estudantes do 1º
ao 9º ano do ensino fundamental e 97.849 professores. Desde o ano passado, já
foram investidos R$ 130 milhões, beneficiando todos os municípios cearenses com
ações voltadas ao apoio pedagógico, implementação do tempo integral,
fortalecimento das competências socioemocionais e melhorias na infraestrutura
das escolas.
Tempo integral na rede estadual
Na rede estadual de ensino, 60% das escolas já funcionam com
atividades nos dois turnos e até três refeições diárias. De acordo com o
cronograma de universalização, além das 60 novas unidades de ensino em tempo
integral implementadas no ano letivo de 2022, estão planejadas 80 em 2023; 73
em 2024; 82 no ano seguinte; e 31 no último ano do plano.
Por Ascom Seduc
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