sexta-feira, 24 de março de 2017

Ilomar entra na disputa da presidência do PT

O vereador Ilomar Vasconcelos afirmou a CNE TV que está com uma articulação junto aos filiados do Partido dos Trabalhadores - PT de Canindé visando ser eleito presidente do partido no município. 

A eleição para a nova executiva municipal vai acontecer no dia 9 de abril.




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quinta-feira, 23 de março de 2017

Câmara aprova terceirização para todas as atividades

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 4302/98, que permite o uso da terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas.


Foi aprovado um substitutivo do Senado para a matéria, que também aumenta de três para seis meses o tempo do trabalho temporário, prazo que pode ser alterado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto será enviado à sanção presidencial.

A matéria foi aprovada com parecer do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que excluiu do texto uma anistia para as empresas – tanto contratantes quanto de terceirização – relativa a multas e penalidades impostas com base na legislação modificada e não compatível com a nova lei.

Outra mudança no parecer, relacionada ao trabalho temporário, inclui trecho da redação aprovada anteriormente pela Câmara para deixar claro que essa modalidade poderá ser usada nas atividades-fim e nas atividades-meio da empresa.

Responsabilização
Quanto às obrigações trabalhistas, o texto aprovado estabelece a responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação à responsabilidade da empresa de serviços terceirizados pelas obrigações trabalhistas. A redação anterior da Câmara previa a responsabilidade solidária. Todas as mudanças ocorrem na Lei 6.019/74.
Na responsabilidade subsidiária, os bens da empresa contratante somente poderão ser penhorados pela Justiça se não houver mais bens da fornecedora de terceirizados para o pagamento da condenação relativa a direitos não pagos. Na solidária, isso pode ocorrer simultaneamente. Contratante e terceirizada respondem ao mesmo tempo com seus bens para o pagamento da causa trabalhista.
Já as obrigações previdenciárias deverão seguir a regra estipulada na Lei 8.212/91, que prevê o recolhimento de 11% da fatura de serviços de cessão de mão de obra a título de contribuição previdenciária patronal. Esse recolhimento é feito pela empresa contratante e descontado do valor a pagar à empresa de terceirização.

Garantias no contrato
O substitutivo do Senado também muda cláusulas que deverão constar obrigatoriamente do contrato de prestação de serviços.
Em relação ao texto da Câmara, saem cláusulas sobre a forma de fiscalização da tomadora de serviços quanto ao recolhimento de obrigações previdenciárias e trabalhistas e a previsão de multa de R$ 5 mil por descumprimento dessas obrigações a cada trabalhador prejudicado.

Condições de trabalho
Diferentemente do texto da Câmara, que previa a garantia, aos terceirizados, do mesmo atendimento médico e ambulatorial destinado aos empregados da contratante, o substitutivo do Senado torna isso facultativo, incluindo nesse caso o acesso ao refeitório.
Permanece, entretanto, a obrigação de a contratante garantir condições de segurança, higiene e salubridade aos trabalhadores.

“Quarteirização”
Será permitido à empresa de terceirização subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho a ser realizado por seus trabalhadores nas dependências da contratante. Esse artifício é apelidado de “quarteirização”.

Capital mínimo
Em vez de um capital mínimo de R$ 250 mil, como previa o texto aprovado anteriormente pelos deputados, a redação do Senado cria um escalonamento segundo o número de empregados da empresa de terceirização.

Para aquelas com até dez empregados, o capital mínimo seria de R$ 10 mil; de 10 a 20, de R$ 25 mil; de 20 a 50, capital mínimo de R$ 45 mil; de 50 a 100 empregados, capital de R$ 100 mil; e aquelas com mais de 100 funcionários, um capital mínimo de R$ 250 mil.

O texto que irá à sanção também exclui da versão da Câmara a proibição de contratação para prestação de serviços entre empresas do mesmo grupo econômico, situação em que a empresa de terceirização e a empresa contratante seriam comandadas pelos mesmos controladores.

Informações da Agência Câmara Notícias

Operação para desobstruir ruas e calçadas chega ao Alto do Moinho e camelôs são retirados do entorno da Estátua de São Francisco





Municípios do Ceará reajustam salários de professores. Em Canindé, governo e sindicato iniciam negociações, mas não há avanços


De acordo com levantamento da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), concluído na última terça-feira (21), 39 municípios cearenses já concederam o reajuste salarial de 7,64% ou mais aos professores, com base na Lei Nacional do Piso do Magistério.

Destaque para os municípios de Acopiara, Mombaça, Quiterianópolis, Ipaporanga e Frecheirinha, onde a categoria alcançou, mesmo em plena crise econômica e política do país, 8% de crescimento na remuneração.

Nas 39 localidades, o índice de reajuste foi aplicado de forma linear, ou seja, contemplando igualmente educadores com ensino médio, graduação, especialização, mestrado e doutorado.

Do universo que respondeu ao questionário, somente Aurora, Ararendá, Maracanaú e Orós impuseram reajustes inferiores ao indicado pela legislação educacional.

No município de Canindé, o Sindicato dos Servidores Públicos esteve participando de uma audiência, na tarde da última terça-feira (21), com o Governo Municipal para discutir a campanha salarial 2017 dos servidores da prefeitura, mas não houve avanços na negociação. A informação é do site da entidade.

Confira aqui:

Com informações da FETAMCE e SINDSEC


terça-feira, 21 de março de 2017

Falta apenas um metro e setenta centímetros para açude São Mateus sangrar


O açude São Mateus já está praticamente cheio pelas chuvas dos meses de fevereiro e março deste ano.

De acordo com Messias Miranda, morador do bairro São Mateus, foi constatado, na tarde desta terça-feira (21), que falta apenas um metro e setenta centímetros para o açude sangrar. 

Moradores da comunidade, satisfeitos com as chuvas, estão fazendo um trabalho voluntário de limpeza na parede do reservatório.



segunda-feira, 20 de março de 2017

Câmara de Vereadores não atualiza Portal da Transparência desde de 2014




Grande Prêmio Haras Primavera movimenta economia local atraindo público de todo o Brasil - Fotos: Everton Félix (85) 99606-6875





















Guarda Municipal usa tribuna da Câmara de Vereadores e pede investimento em equipamentos de segurança

O Inspetor da Guarda Municipal de Canindé, Malbério Estevão, que também é diretor do SINDSEC, utilizou espaço na tribuna livre da Câmara Municipal de Vereadores, na sessão ordinária da última sexta-feira (17), para pedir agilidade do governo no investimento em equipamentos de segurança da corporação.

Malbério falou com a reportagem da CNE TV do GCCOM sobre o assunto: 





Lula e Dilma visitam transposição do Rio São Francisco




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