Governo teria projeto para aposentado continuar pagando INSS

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Servidor que paralisar atividades em greve pode ter descontos em salários decide STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão de quinta-feira (27) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 693456, com repercussão geral reconhecida, que discute a constitucionalidade do desconto dos dias paradas em razão de greve de servidor. Por 6 votos a 4, o Plenário decidiu que a administração pública deve fazer o corte do ponto dos grevistas, mas admitiu a possibilidade de compensação dos dias parados mediante acordo. Também foi decidido que o desconto não poderá ser feito caso o movimento grevista tenha sido motivado por conduta ilícita do próprio Poder Público.

Ao final do julgamento foi aprovada a seguinte tese de repercussão geral: "A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo. O desconto será, contudo, incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público". Há pelo menos 126 processos sobrestados (suspensos) à espera dessa decisão.

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=328294

Fonte: STF

Hospital anuncia campanha "Conto Contigo COELCE"

Em coletiva realizada na manhã da última terça feira (25), o presidente da Sociedade Hospitalar São Francisco de Canindé, Frei João Sanning, anunciou inovações da campanha que tem por objetivo ampliar as doações para o Hospital Regional São Francisco de Canindé através da conta de energia elétrica. 

A campanha que agora tem uma nova nomenclatura “Conto Contigo COELCE” deseja agora expandir os pedidos de doação para todo o estado do Ceará.

Frei Joãozinho informou que a partir de um contato com a COELCE percebeu que o valor arrecadado mensalmente ainda é pequeno em relação a outras Santas Casas que realizam o mesmo projeto.

Confira a entrevista concedida a imprensa local na manhã de terça-feira (25):

Relatórios do TCM serão entregues ao Ministério Público

Na próxima sexta-feira, dia 28, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) entregará oficialmente ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) os relatórios das primeiras inspeções da operação antidesmonte, realizadas de 17 a 21 de outubro em Caririaçu, Granjeiro, Juazeiro do Norte, Milagres e Mauriti. O evento está marcado para as 9h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (rua Assunção, 1100, José Bonifácio).

O objetivo do compartilhamento das informações é possibilitar ao MPCE a atuação no campo judicial, caso haja indícios de improbidade administrativa. Já no TCM, os relatórios podem provocar a abertura de processos para aplicação de multas, determinação de devolução aos cofres públicos ou desaprovação de contas.

Esta semana as equipes de fiscalização do TCM e promotores de Justiça do MPCE estiveram, na última segunda-feira (24), em Canindé, Quixadá e Redenção. Nesta quarta-feira (26) novas fiscalizações começaram em mais três municípios: Itapiúna, Limoeiro do Norte e Paramoti. Outros municípios estão na programação de inspeções, mas a lista será divulgada em momento oportuno para não comprometer a eficácia das auditorias.

Dentre os critérios para a seleção destes municípios estão: prefeito não reeleito ou não elegeu o sucessor; prefeitos afastados na atual gestão; risco de endividamento; contas da Prefeitura bloqueadas pela Justiça; descumprimento aos limites de gasto com pessoal; aumento no número de contratos temporários em ano eleitoral; crescimento no volume de gastos com serviços de terceiros – pessoa física e pessoa jurídica; atraso no pagamento da folha e fornecedores; elevado volume de recursos (Orçamento); informações recebidas pela Ouvidoria do TCM; e solicitações do Ministério Público através da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP).

Com informações do MP - CE

Itatira: Vereadores eleitos e dois Suplentes por Coligação

Coligação PP, PMB e PHS

Eleitos:

EVERALDO MIGUEL SOUSA SILVA, PP - votos: 1.010

FRANCISCO MARCELIO DO VALE ALVES, PP - votos: 938

JACQUELINE FEITOSA CANECA GUERRA, PMB – votos: 502

Dois Suplentes:

FRANCISCO EGBERTO VIANA SILVA, PP - votos: 374

ANTONIO DE SOUSA LOBO, PP - votos: 372

Coligação PDT, PSD, e PPS

Eleitos:

JAQUELINE MARIA MIGUEL ALVES, PSD - votos: 820

ANTONIO ALMIR DA SILVA COSTA, PDT- votos: 796

ANTONIO FERNANDO MACIEL ROQUE, PSD- votos:  529

Dois Suplentes:

ANASTACIO RIBEIRO FILHO, PPS- votos: 412

MARIA ELIZABETH OLIVEIRA SOARES, PDT- votos: 310

Coligação PT,PTB,PMDB,PTN,PSC,PR,DEM,PSB,PSDB e PC do B

Eleitos:

ANTONIA SALETE ALVES PEREIRA, PSB- votos:1.194 

PAULO RUBERTO CAVALCANTE MOTA, PDT - votos:615 

JOSE ILO BARROS DIAS, PSDB - votos: 511 

FRANCISCO DE ASSIS ALVES, PSB - votos:459 

JOSE MARIA SANTIAGO DA CRUZ, PSDB - votos:427

Dois Suplentes:

FRANCISCO VALDEZ DE MESQUITA ALVES, DEM - votos:271 

REGILSON DIAS SOUSA, DEM - votos: 257

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Divulgada primeira lista das emissoras prontas para migração AM/FM

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) divulgou a primeira lista com 144 emissoras que já estão prontas para migrar do AM para o FM, sendo 12 do Ceará.

Todas as emissoras que constam da primeira lista já estão convocadas para assinar o termo aditivo em 7 de novembro próximo, quando se comemora o Dia do Radialista. A solenidade de assinatura será no Palácio do Planalto, a partir das 10h, e terá a presença do presidente Michel Temer e do ministro das Comunicações, Gilberto Kassab.

As emissoras deverão confirmar presença, junto à ABERT, o mais breve possível, indicando o nome do participante, identidade e CPF, a fim de facilitar o acesso ao Palácio do Planalto e, posteriormente, ao Ministério das Comunicações, onde será  concluído o processo de assinatura.

De acordo com a lista divulgada, 48 emissoras já receberam o boleto e ainda não efetuaram o pagamento da diferença de outorga. A ABERT alerta que os radiodifusores interessados em assinar o termo aditivo junto ao MCTIC devem realizar o pagamento do boleto imediatamente.

As emissoras do Ceará que constam na lista são as seguintes: Jaguaribana (Aracati), Maciço de Baturité (Baturité), Sul Cearense (Brejo Santo), União (Camocim), Sistema Maior de Radiodifusão (Crato), Jericoacoara (Jijoca de Jericoacoara), Abolição (Juazeiro do Norte), Sociedade Vale do Jaguaribe (Limoeiro do Norte), Rede Fortal (Pedra Branca), Cultura (Quixadá), Assunção (Sobral) e Santana (Tianguá).

Para eventuais dúvidas, o radiodifusor deve entrar em contato com a Diretoria Jurídica da ABERT, por meio do telefone (61) 2104.4600 ou e-mail: juridico@abert.org.br

Com informações da ACERTE

Comissões discutem consequências de ilegalidade da Vaquejada

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou inconstitucional lei do estado do Ceará que regulamentava a vaquejada como política desportiva e cultural, a Câmara realiza audiência pública nesta terça-feira (25) em defesa da atividade. O debate será realizado pelas comissões do Esporte e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

O deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que solicitou a audiência pública, defendeu a atividade. "Sou contra os maus tratos aos animais. A vaquejada é um esporte do Nordeste, uma tradição, é cultura", disse. "A audiência pública é exatamente para esclarecer o que é a vaquejada para o Nordeste. As pessoas não têm noção. Sem a vaquejada, o Nordeste perde muito, muito mesmo."

Na avaliação de Monteiro, é preciso regulamentar e discutir a questão, inclusive com pessoas intolerantes à questão. “Sou a favor dos animais, sou a favor dos bons tratos aos animais, e acho que a vaquejada não causa maus tratos aos animais", argumentou.

Confira a lista de convidados

Sem consenso

A matéria não tem consenso no Congresso, embora já tenha sido aprovado na Câmara projeto que estabelece a vaquejada como patrimônio imaterial do País (PL 1767/15). O texto está em análise no Senado, com parecer favorável.

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP), afirmou que a proposta não mudará a decisão do Supremo. "É uma lei inconstitucional. Acho que tem muita dificuldade de modificar aquilo que o Supremo já decidiu. Não tenho nenhuma dúvida de que há maus tratos no caso das vaquejadas", avaliou.

Manifestação

Também será realizado um ato em frente ao Congresso Nacional para criticar a decisão do Supremo. Segundo a Força Sindical, que apoia a vaquejada, o ato marcado para esta terça-feira (25) pretende trazer centenas de caminhões de boiadeiro e cerca de mil cavalos.

O deputado Ricardo Izar (PP-SP) afirmou que pretende acionar órgãos de fiscalização do governo do Distrito Federal e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para fiscalizar o transporte dos animais e eventuais maus tratos no comboio a Brasília.

"Estamos vendo de cenas nas estradas dos comboios, de mau armazenamento dos animais para transporte, o que é irregular. O Supremo Tribunal Federal já declarou a inconstitucionalidade da vaquejada, ela fere artigo da Constituição Federal que zela pela proteção e combate aos maus tratos dos animais", disse o deputado.

STF

No início do mês, o STF declarou a atividade inconstitucional. No entendimento do relator no STF, ministro Marco Aurélio Mello, a prática é considerada crime ambiental pela crueldade do ato. Há registro de fraturas nas patas e rabo; ruptura de ligamentos e vasos sanguíneos; eventual arrancamento do rabo; e comprometimento da medula óssea.

Para o deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que também pediu a audiência pública, a decisão do STF foi equivocada. Ele justifica que a vaquejada, além de ser uma das maiores manifestações culturais do Nordeste, é um esporte tradicional que lota arenas, movimenta milhões em leilões, gera milhares de empregos e ainda incentiva o mercado de melhoramento de raças.

Interatividade
O debate, que ocorrerá às 14h30, no plenário 4, poderá ser acompanhado por meio de bate-papo no portal E-democracia.

Fonte: Câmara dos Deputados  

Refletindo o Brasil: Excesso de Partidos

Excesso de partidos

"Algumas questões e argumentos no Brasil são desmoralizados pela repetição verborrágica sem uma correlação de fato. Uma delas é a ladainha do excesso de partidos, a que algumas pessoas costumam se referir como meras “siglas partidárias”.

Que existe excesso, todos dizem; por que isso é ruim todos repetem que é por causa do excesso. Quando explicam as razões, a argumentação enfraquece a defesa. O principal fundamento seria a confusão ideológica gerada nos cidadãos, além de venderem alguns minutos no horário de televisão nas campanhas eleitorais.

Não existe prejuízo com excesso de ideologias porque são poucos os filiados capazes de entender o significado de ideologia. Menos, ainda, são aqueles com capacidade de fazerem uma associação entre sua posição ideológica e aquela adotada por um partido político.

Quanto à venda do tempo, também não se sustenta, pois se resolveria se não houvesse os “receptadores”, numa disputa típica de um leilão.

Ainda nessa linha de distância entre filiados e partidos, muitos são filiados sem sequer terem conhecimento de que o são. Por isso, ainda é comum se detectar a duplicidade de filiação na Justiça Eleitoral.

Esses argumentos são insustentáveis, a não ser para bancar salários de “analistas políticos” e encher o peito de políticos sem outra coisa importante para dizer. Mas não faltam razões que justifiquem a insignificância dos partidos brasileiros.

Uma primeira seria a ausência de uma atuação política de fato. As agremiações partidárias limitam-se exclusivamente à escolha de candidatos a cargos eletivos. Não realizam nenhum trabalho de conscientização política nem de cidadania. Entregam candidatos sem nenhuma capacidade de gestão, e cobram voto consciente do cidadão. Não é sem razão que a corrupção grassa de ponto a ponto deste país.

Os filiados servem apenas de número e não participam de atividade nenhuma. Quando são chamados a participar, limitam-se a legitimar escolhas já feitas pelos caciques. É assim com a escolha de todos os candidatos.

Além de não estimular a participação dos seus integrantes, os partidos são verdadeiros fantasmas. Pouquíssimas pessoas sabem como são estruturados, como se organizam, muito menos conhecem o endereço de um deles. Esse anonimato decorre, inclusive, da falta de cobertura da mídia, dos institutos de pesquisas, que só falam de partidos em época de eleição. Indaguem a alguém para que serve um partido.

Até mesmo os sítios dessas instituições não trazem nada de interesse coletivo. Os textos constituem-se em autoelogios, ou críticas deliberadas aos adversários, num padrão “botequim de esquina”.

De um mal gigantesco nenhum brasileiro escapa: os partidos são sustentados pelo Fundo Partidário, um repasse constitucional de dinheiro público a pessoas jurídicas de direito privado. Essa transferência automática mereceria um questionamento sobre a sua constitucionalidade, já que não há um elo lógico entre os interesses de um partido com o interesse público ou coletivo.

Definitivamente, os partidos são ruins por seus próprios equívocos, por falta de atuação, por falta de clareza sobre os fins para que são constituídos. O Brasil não tem boas lembranças do bipartidarismo. Pelos argumentos utilizados, não faz a menor diferença de que eles sejam duzentos ou apenas dois."

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

   Bacharel em Direito

Reviravolta: Vereador tem registro deferido pelo TRE e assumirá cargo na Câmara de Itatira em 2017

A justiça eleitoral da 33º zona Canindé e Itatira fez a recontagem, na manhã de segunda-feira (24), dos votos da eleição do último dia 2 de Outubro, na proporcional, em virtude de um candidato que concorreu ao pleito com o registro de candidatura indeferido pelo juiz eleitoral mas obteve deferimento pelo TRE.

Paulo Ruberto Cavalcante Mota, PDT que obteve 615 votos pela Coligação PT, PTB, PMDB, PTN, PSC, PR, DEM, PSB, PSDB e PC do B, teve o registro impugnado pelo ministério público eleitoral e pela coligação Mudança Já, que alegaram contas desaprovadas pelo TCM, o que foi dado como suficiente para que o juiz eleitoral indeferisse o registro de Candidatura. Porém, o Pleno do TRE do Ceará decidiu por unanimidade em conhecer e dar provimento ao Recurso, para deferir o registro de candidatura, do candidato. Diante da decisão, o cartório eleitoral recontabilizou os votos, o que ocasionou mudança na Câmara Municipal de Itatira para 2017.

Agora, o sistema reconheceu como vereador eleito Paulo Ruberto Cavalcante Mota, PDT, e excluiu da lista de eleitos Francisco Egberto Viana Silva, PP, que obteve 374 votos pela Coligação PP, PMB e PHS e que passa, agora, a ser o primeiro suplente da coligação.

O Chefe do Cartório da 33º zona eleitoral, Agripino Nunes, explica a mudança:

TCM faz fiscalização em Canindé em razão da transição de governo

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) iniciou na última segunda-feira (17) fiscalizações no interior do estado para apurar possíveis situações que podem prejudicar a regularidade do período de transição de governo, o chamado desmonte. O primeiro grupo de municípios a receber equipes do TCM inclui Caririaçu, Juazeiro do Norte e Milagres. Já nesta segunda-feira (24), os municípios de Canindé, Quixadá e Redenção passarão por auditoria até o dia 26 de Outubro.

O anúncio foi feito pelo presidente do órgão, conselheiro Francisco Aguiar, durante reunião com prefeitos realizada na sede do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O dirigente adiantou que outros municípios já estão na programação de inspeções e que serão divulgados em momento oportuno para não comprometer a eficácia das auditorias.

De modo geral, os trabalhos do TCM estão sendo direcionados por aspectos que indicam a possível ocorrência de descontinuidade administrativa ou uso indevido de recursos públicos, tais como: desvio de finalidade na aplicação do erário, dificuldades na transição de governo, risco de endividamento decorrente de atrasos em pagamentos, descumprimento do limite de despesas com pessoal (disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal) e suposto uso da máquina pública com fins eleitoreiros.

As conclusões das fiscalizações serão compartilhadas com o Ministério Público e podem motivar a abertura de processos no TCM, para apuração de responsabilidades, e resultar em desaprovação de contas, aplicação de multas e determinação de devoluções aos cofres públicos.

Até então, a Ouvidoria do TCM recebeu 25 manifestações provenientes de 20 municípios diferentes relatando possíveis situações de desmonte. As comunicações feitas pela população citam, principalmente: atraso em pagamentos, interrupção de serviços públicos, paralisação de obras e dilapidação de bens.

Fonte: TCM- CE

Vereadores eleitos e os três suplentes por coligação em Canindé

Coligação PT, PROS e PC do B

Eleitos:

FRANCISCO VALDEMAR ANASTACIO FILHO, PT - votos: 1.033

SLOAN BEZERRA MACIEL, PT - votos 725

JORGE HENRIQUE SOUSA ALVES, PCdoB - votos: 700

ANTONIO ILOMAR VASCONCELOS CRUZ, PT - votos: 683

Três Suplentes:

JOSE AUGUSTO FERREIRA BARROS, PT - votos: 626

JOSENILDO SILVA SOUSA, PT - votos: 504

RÔMULO MAGALHÃES CRUZ, PROS - votos: 470

Coligação PSL, PSDC, PHS e PSDB

Eleitos:

RAIMUNDO NONATO FERNANDES BASTOS, PSDB - votos: 1.692

CICERO SILVERINO SANTIAGO DO NASCIMENTO, PSDC - votos: 1.186

FRANCISCO JOSE CASTELO ELIAS JUNIOR, PSDB - votos: 772

Três suplentes:

ALEXANDRE FERREIRA DO PRADO, PSL - votos: 755

ANTONIO EVANGELISTA FREITAS ROCHA, PSL - votos: 614

JOSE GILVAN MONTEIRO OLIVEIRA, PSDC - votos: 452

Coligação PTN e PMN

Eleito:

FRANCISCO ADRIANO CAETANO LIMA, PMN - votos: 709

Três suplentes:

JOSE ERIVANDO BATISTA CARDOSO, PMN - votos: 606

FRANCISCO ARY SILVA DOMINGOS, PMN - votos: 382

JOSE LUIS FREITAS DA SILVA, PMN - votos: 378

Coligação PR e PSB

Eleito:

FRANCISCO REGIS TEIXEIRA BARROSO, PSB - votos: 1.316

Três suplentes:

ZELEIDE ARAUJO FERREIRA, PSB - votos: 1.060

GERMANO FERREIRA UCHOA, PR - votos: 373

CLAUDIO MARCELO VINHAS JUNIOR, PSB - votos: 149

Coligação PPS e  PV

Eleito:

FRANCISCO ALAN DE OLIVEIRA UCHOA, PV - votos 1.205

Três suplentes:

JOSE EVELTON XAVIER COELHO, PPS - votos: 837

JULIO CESAR DA SILVA, PPS - votos: 293

PAULO ROBERTO ABREU PINHEIRO JUNIOR, PPS - votos: 187

Coligação DEM, PMDB, PTC e SD

Eleitos:

FRANCISCO FERREIRA JUSTA, PTC - votos: 1.195

ANTONIO SERGIO BARBOSA DA SILVA, DEM - votos: 643

Três suplentes:

SHARA ARAUJO XIMENES, PMDB - votos: 548

PABLO ESTEFANIN CHAVES FALCAO, PMDB - votos: 387

FRANCISCO ELENILTON ALMEIDA MENDONÇA, PMDB - votos: 245

Coligação PSD, PRTB, PDT, PRB e PP

Eleitos:

JOSE CARLOS DE SOUSA ANASTACIO, PDT - votos: 1.517

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES VIEIRA, PP - votos: 744

KARLINDA CIDIO MENDES COELHO, PSD - votos: 695

Três suplentes:

JANAEL JOSE SOARES CORDEIRO, PP - votos: 439

FRANCISCO RAUL FELIX PINTO, PRB - votos: 364

RUTE UCHOA FERREIRA LIMA, PP - votos: 300

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