Basílica de São Francisco das Chagas de Canindé é tombada pelo Governo do Estado

A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art 1° da Lei n° 13.465, de 05 de maio de 2004, que dispõe de tombamento da Basílica de São Francisco de Canindé, solicitado pela Fundação de Cultura e Esporte de Canindé no ano de 2009, por meio do processo administrativo SPU 09206054-4, no qual encontra-se inserido a indentificação de propriedade administrativa da Arquidiocese, foi aprovado em Reunião do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (COEPA) ocorrida no dia 14 de setembro de 2010 o Tombamento da Basílica de São Francisco, tendo em vista o valor simbólico e histórico-cultural que a referida Basílica representa para o Estado Ceará. 

Em conformidade com o que dispõe o Art. 3º, § 10, da Lei estadual nº 13.456/2004, a edificação acima mencionada está tombada, não podendo, em caso algum, ser demolida, mutilada, reformada, pintada ou restaurada, sem prévia licença da Coordenação do Patrimônio Histórico e Cultural (COPAHC) órgão da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará. 

O Imóvel já está tombado aguardando apenas a oficialização por publicação de ato homologatório pelo Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Ceará.

FONTE: Blog da FCE/ Michel Brito/ Ofício Secult nº 1487/2010-GS datado de 10 de novembro de 2010, do gabinete do Ex-Secretário da Cultura Auto Filho endereçado ao Reverendíssimo Dom José Antonio Aparecido Tosi Marques, Arcebispo de Fortaleza