O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 7, proposta que fixa em R$ 1.014 o piso nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais.
Reajustes anuais também são previstos no texto aprovado, um parecer do deputado Domingos Dutra (SD-MA) ao Projeto de Lei 7495/06, do Senado.
A matéria foi aprovada em votação simbólica e deve retornar ao Senado devido às mudanças feitas pela Câmara.
Além de fixarem esse valor, as emendas preveem, a partir de 2015, aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A sistemática é a mesma aplicada ao salário mínimo atualmente.
Os valores também serão corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Para ajudar no pagamento dos novos salários, o projeto atribui à União a responsabilidade de complementar 95% do piso salarial.
Em decreto, o Executivo federal poderá fixar a quantidade máxima de agentes que poderão ser contratados com o recebimento do auxílio financeiro da União.
O texto aprovado cria um incentivo financeiro a ser pago pelo governo federal aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para fortalecimento de políticas relacionadas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Segundo emenda acatada, esse incentivo deverá ser de, no mínimo, 5,3% do valor repassado pela União a cada entre federado e, no máximo, de 40% desse valor.
Um decreto deverá fixar os parâmetros para a concessão do incentivo e seu valor mensal para cada município ou estado. Se o decreto não tiver sido editado, o seu valor será de 5,3%, o mínimo estipulado.
Fonte: Câmara dos Deputados
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