O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) acionou, na quinta-feira, 14 de agosto, o prefeito de Paramoti (CE), Samuel Boyadjian, por atos de improbidade administrativa. A ação, de autoria do procurador da República Alessander Sales, aponta irregularidades na administração das verbas oriundas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) para a contratação de transporte escolar, resultado em prejuízo de quase R$ 1 milhão aos cofres públicos.
Consta na ação que em 2013 a Prefeitura de Paramoti realizou licitação para a contratação de transporte escolar dos alunos da rede de ensino fundamental e médio do município. A partir de inquérito civil instaurado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), foram verificadas irregularidades nos veículos e na subcontratação de uma empresa para executar o serviço.
Segundo as apurações, o transporte dos alunos é feito em caminhões sem cinto de segurança, sem identificação "Transporte Escolar", sem tacógrafo, com extintores de incêndio vencidos e com carrocerias improvisadas, obrigando os alunos a sentar em assentos de madeira. Além disso, alguns dos condutores não têm habilitação na categoria "D", exigida para o transporte de passageiros.
De acordo com o procurador Alessander Sales, foi constatado que a empresa vencedora do certame licitatório não é proprietária de nenhum dos veículos que operam no município. As investigações apontaram que o serviço é feito por meio de subcontratações junto a terceiros, moradores de Paramoti e supostos apoiadores do prefeito. "Como efeito da prática, tornou-se muito mais difícil a fiscalização do serviço contratado, o que pode ser comprovado pela impossibilidade de encontrar a empresa licitada", explica o procurador.
Na ação, o MPF pede a condenação do gestor Samuel Boyadjian por improbidade administrativa e a indisponibilidade de bens e valores do réu até que o montante de R$ 1.162.800,00 seja devolvido aos cofres públicos. O procurador Alessander Sales quer também a suspensão imediata do contrato para evitar que a empresa que realiza o transporte receba mais verbas da prefeitura.
Fonte: Site Ministério Publico Federal
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