Em sessão realizada pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, nesta sexta-feira, 12/8, o presidente do TRE CE desembargador Abelardo Benevides Moraes, recebeu das mãos dos presidentes dos Tribunais de Contas dos Municípios e do Estado, conselheiros Francisco Aguiar (TCM) e Edilberto Pontes (TCE), as listas de gestores públicos com contas analisadas e rejeitadas pelos dois tribunais.
Ao
receber as listas, o presidente do TRE-CE entregou cópias ao
subprocurador regional eleitoral, Anastácio Tahim Júnior. As listas
com os nomes serão enviadas pelo Ministério Público Eleitoral aos
promotores das zonas eleitorais para possíveis impugnações de
registro de candidaturas. A relação completa, inclusive com o
inteiro teor de cada processo, encontra-se disponível das páginas
do TCE e
do TCM.
A
lista do TCE contém apenas 47 nomes de gestores com contas
rejeitadas. Mas a do TCM tem 4.368 prefeitos e gestores públicos
relacionados a 9.276 processos com contas desaprovadas. Nela, há 252
nomes a mais em comparação à relação de 2014, um aumento de
6,12%.
Destaca-se,
na lista, a inclusão dos nomes de 105 prefeitos com contas de
governo rejeitadas pelas respectivas Câmaras Municipais. Em
julgamento de recurso de processo originário de Horizonte (CE), na
quarta-feira, 10, o Supremo Tribunal Federal. decidiu que, além das
contas de governo, é de competência das Câmaras Municipais o
julgamento das contas de gestão dos prefeitos, e não do TCM.
Fonte:
TRE CE
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