O governo federal decidiu nesta terça-feira (20) antecipar para o próximo dia 30 de dezembro o repasse aos municípios referente a uma parte da arrecadação da União com a multa do programa de repatriação.
Na última segunda (19), havia sido publicada uma medida provisória no "Diário Oficial da União” prevendo o repasse somente em janeiro de 2017, mas, foi publicada uma edição extraordinária nesta terça antecipando a data do pagamento.
Segundo a Receita Federal, o governo arrecadou R$ 46,8 bilhões. Para ficar em dia com o Fisco, o contribuinte teve de pagar 15% de imposto de renda e 15% de multa. Uma parte do valor arrecadado pela União deve ser dividido com estados e municípios.
A Prefeitura de Canindé vai receber 1.643.421,13 (um milhão, seiscentos e quarenta e três mil, quatrocentos e vinte um reais, e treze centavos) que serão destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além de 411.035,29 (quatrocentos e onze mil, trinta e cinco reais e vinte nove centavos) que serão depositados na conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No total, o município vai receber o montante de 2.054.276, 42 (dois milhões, cinquenta e quatro mil, duzentos e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos).
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