Mais
quatro relatórios da operação especial do Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) que acompanha a emissão de decretos de emergência
ou de calamidade pública por Prefeituras municipais foram
compartilhados com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
A
entrega dos documentos das fiscalizações em Canindé, Milhã,
Pacajus e Paraipaba ocorreu nesta segunda-feira (08), na sede da
Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública
(Procap), com a presença do vice-presidente do TCM, conselheiro
Manoel Veras, e da coordenadora da Procap, Vanja Fontenele.
A
reunião contou com a participação dos promotores Deolinda
Costa, Ariano Arlan Neves e Iuri Rocha Leitão, da diretora
de Fiscalização do TCM, Telma Escóssio, e da
diretora-executiva do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão
Pública Waldemar Alcântara (Ieswa/TCM), Sandra Valéria.
O
compartilhamento dos relatórios com a PROCAP visa fornecer
informações técnicas que possam servir de embasamento para a
atuação do Ministério Público, tanto no aspecto de improbidade
como da responsabilidade penal.
No
TCM, os relatórios podem ensejar a abertura de tomadas de contas
especiais para apuração de responsabilidade dos agentes públicos,
podendo ocorrer aplicação de multas, devolução de recursos e
desaprovação de contas.
Com
informações do TCM CE
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