O deputado Roberto Mesquita (PSD) destacou, durante o segundo expediente da sessão plenária desta quarta-feira (14/06), as contribuições do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ao Ceará. Para o parlamentar, é necessário corrigir e fortalecer o Tribunal, mas não extinguir, já que o órgão é importante no combate à corrupção.
Roberto Mesquita ressaltou que a extinção do TCM vai prejudicar o Estado. “Por que acabar com um órgão que não é ligado à corrupção e tem vários anos de atividade combatendo a corrupção? Não devemos nos preocupar que o Brasil é um antro de corrupção e precisa de mecanismos para combater esse crime?”, questionou.
O parlamentar enfatizou que o TCM é eficiente em todos os aspectos. “Em 2012, o TCM julgou mais de sete mil processos. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou apenas 2.695, por exemplo. Em 2014, o TCM retirou mais de quatro mil gestores que tinham improbidade pela Ficha Limpa. O TCE tirou apenas 25 gestores”, acrescentou.
O deputado frisou ainda que os processos que estão no TCM, quando este for extinto, passarão para o TCE. “Os processos terão novos relatores, novos juízes e a corrupção vai festejar, porque os recursos irão expirar, já que, por lei aprovada por esta Casa, após cinco anos os processos ficam prescritos”, afirmou.
Durante o pronunciamento, o parlamentar lamentou ainda a saída da deputada Dra Silvana (PMDB) da oposição e sugeriu que a parlamentar reunisse os deputados da bancada para conversar.
Informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa CE
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