Atendendo
a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o juiz
Francisco Marcello Alves Nobre, da Comarca Vinculada de Apuiarés,
determinou, na última quarta-feira (09/08), o afastamento do
prefeito do município, Roberto Sávio Gomes da Silva, da secretária
do Trabalho e Ação Social, Francisca Daneusa de Barbosa de Meneses,
da secretária de Educação, Zenete Soares Gomes, do secretário de
Infraestrutura, Ítalo Pinho de Vasconcelos, da secretária de
Administração e Finanças, Ielda Maria Gomes da Silva, da
tesoureira Mônica Maria Beserra Gomes, do chefe de Gabinete Daniel
Rodrigo da Silva e da presidente da Comissão Permanente de
Licitações, Francisca Geanny da Silva Almeida.
Além
do afastamento dos gestores públicos, o magistrado também
determinou a quebra de sigilo bancário de todos os gestores citados
e das empresas contratadas – e de seus responsáveis legais –
para a prestação dos serviços de coleta de resíduos sólidos,
transporte escolar e locação de veículos no município de
Apuiarés. Foi determinado também o bloqueio de bens dos envolvidos,
em quantia equivalente aos valores integrais dos contratos firmados,
que somam mais de R$ 700.000,00.
A
ação cautelar foi proposta pelo promotor de Justiça Jairo Pequeno
Neto, em conjunto com os promotores de Justiça integrantes de grupo
especial criado pelo MPCE para apurar fraudes em contratações
emergenciais nos municípios cearenses, André Zech, Breno Rangel,
Erick Pessoa, Fábio Ottoni, Flávio Bezerra e Patrick Oliveira. A
partir de relatório inicial do Tribunal de Contas dos Municípios
que concluiu, após inspeção, não subsistirem os motivos
ensejadores da decretação de estado de emergência pelo prefeito de
Apuiarés, o grupo de promotores de Justiça, em investigação
complementar, constatou a existência de indícios de fraudes nos
processos de dispensa de licitação para a contratação de serviços
de coleta de resíduos sólidos, transporte escolar e locação de
veículos para diversas secretarias.
Além
disso, em diligência no município, foram encontrados pelos membros
do Ministério Público a realização de diversos pagamentos sem o
devido processo legal de despesa pública, indicando prática de
montagem posterior dos respectivos procedimentos.
Assessoria
de Imprensa MPCE
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