Foto: Divulgação/Sefaz
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz Ceará) divulgou, na quinta-feira
(22), as alíquotas e o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade
de Veículos Automotores (IPVA) 2023. Este é o segundo ano em que os contribuintes
participantes do programa Sua Nota Tem Valor podem contar com até 5% de
desconto, chegando a 10% se o imposto for pago em cota única. Já o pagamento
parcelado pode ser feito em até cinco vezes.
Os boletos estarão disponíveis a partir do dia 2 de janeiro de
2023, no site http://www2.sefaz.ce.gov.br/ipva/#/impostos/emitir-dae
ou no aplicativo “Meu IPVA”, em versões para Android e IOS.
Vale relembrar que a Sefaz Ceará não envia guias de recolhimento
pelos Correios. A rede arrecadadora do IPVA inclui Banco do Brasil, Caixa
Econômica, BNB, Bradesco, Santander, Itaú e casas lotéricas. Quem preferir pode
pagar o imposto por meio dos cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil
ou Bradesco.
Descontos e Formas de Pagamento
O contribuinte que pagar o IPVA em cota única até o dia 31 de
janeiro de 2023 terá 5% de desconto. Caso não opte pelo pagamento à vista, o
proprietário do veículo poderá dividir o IPVA, sem abatimento, em até cinco
parcelas, com vencimentos nos dias 10 de fevereiro, 10 de março, 10 de abril,
10 de maio e 12 de junho. O valor mínimo do imposto a ser parcelado é de R$
100,00.
O abatimento em cota única poderá chegar a 10% quando acumulado
com o desconto do Sua Nota Tem Valor, que proporcionará até 5%. Já o pagamento
parcelado só permitirá o desconto conquistado por meio do programa.
Terá direito à redução extra os participantes do Sua Nota Tem
Valor que atingiram determinado limite de pontos (veja regras) entre os meses de dezembro de 2021 e
novembro de 2022. Os cidadãos cadastrados no programa podem conferir o desconto
disponível pelo site ou App do Sua Nota Tem Valor, na opção Pontuação
IPVA.
Cálculo
Para realizar o cálculo do IPVA 2023, a Sefaz Ceará tomou como
base o levantamento anual feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
(Fipe), que monitora os preços médios de mercado dos veículos. Além disso, o
órgão consultou os dados do Sindivel (Sindicato dos Revendedores de Veículos
Automotores do Ceará).
As alíquotas do IPVA variam de 1% a 3,5% sobre o valor de venda
dos veículos. A maior parte da frota tem alíquota de 3%. É o caso dos
automóveis e caminhonetes entre 100 e 180 cavalos de potência. Ônibus,
micro-ônibus, caminhões e veículos de locadoras pagam 1%.
Em reconhecimento aos bons motoristas, o Governo do Ceará concede
alíquota reduzida de 1% para motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos
até 125 cilindradas que não tiverem cometido infração de trânsito em 2022. A
alíquota aplicada normalmente para esses veículos é de 2%.
Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim
como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano,
metropolitano e intermunicipal, além de veículos com mais de 15 anos de
fabricação.
Números
No ano que vem, cerca de 2,3 milhões de veículos serão tributados,
com previsão de arrecadar em torno de R$ 1,7 bilhão. Do total recolhido, 50%
pertencem ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios
onde os veículos estão licenciados.
Ascom
Sefaz
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