A Secretaria da Fazenda do
Ceará (Sefaz Ceará) anunciou mais uma facilidade ao cidadão cearense. Por meio
do “Acesso Cidadão”, plataforma de acesso único para serviços digitais do Governo
do Ceará, pessoas com deficiência (PCDs), taxistas e mototaxistas poderão
solicitar a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
pelo sistema Tramita sem a necessidade de apresentar um certificado digital.
Taxistas e PCDs também poderão utilizar a ferramenta para pedir isenção do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A novidade vale a
partir desta segunda-feira (23).
Clique aqui para saber o passo a passo de como dar
entrada e acompanhar seus processos de forma online na Sefaz.
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Segundo os dados da Sefaz, nos
últimos seis meses, foram 3.975 pedidos de isenção, entre ICMS e IPVA para
taxistas e PCDs, com despacho favorável de 3.347 solicitações. Isso equivale a
84,2% de deferimento. “Esse tipo de solicitação atinge, em média, 600 pedidos
por mês na Sefaz, com picos de até 1.500 pedidos no início do ano. Com o
‘Acesso Cidadão’, todos poderão acompanhar esses processos de forma virtual”,
apontou a servidora Juliana Xavier.
O Acesso Cidadão é uma
plataforma de login único que tem o objetivo de facilitar a entrada em canais
digitais do governo estadual. A ferramenta foi desenvolvida pelas equipes do
ÍRIS| Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará e do Programa
Cientista Chefe.
O Ceará App utiliza o Acesso Cidadão para acesso aos serviços do
aplicativo. A plataforma permite registro via Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e senha, via Gov.Br, via
certificado digital e via QR Code.
O Tramita é um sistema de virtualização de processos utilizado
pelos contribuintes do Estado para solicitar e acompanhar demandas junto à
Secretaria da Fazenda, visando a otimização do atendimento.
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