A primeira parcela do Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023 vence nesta sexta-feira
(10). Quem for participante do programa Sua Nota Tem Valor e tiver acumulado
pontos em 2022 poderá obter até 5% de desconto.
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De acordo com a SEFAZ, o boleto de pagamento pode ser emitido
pelos aplicativos Ceará App e Meu IPVA ou no site da Secretaria da Fazenda do
Ceará (Sefaz-CE). O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) poderá ser gerado
mediante a informação do chassi do veículo ou do Registro Nacional de Veículos
Automotores (Renavam) e da placa. A rede autorizada a receber o imposto inclui
os bancos Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco do Brasil, Banco do Nordeste
do Brasil, Santander, Itaú e casas lotéricas. Há também a opção de pagar o IPVA
com cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.
Após o pagamento da primeira
parcela, vão restar quatro cotas, que deverão ser pagas até os dias 10 de
março, 10 de abril, 10 de maio e 12 de junho. O valor mínimo do imposto a ser
parcelado é de R$ 100,00.
Terão direito ao desconto proporcionado pelo Sua Nota Tem Valor os
participantes que atingiram determinado limite de pontos entre os meses de
dezembro de 2021 e novembro de 2022. Os cidadãos cadastrados no programa podem
conferir o desconto disponível pelo site ou App do Sua Nota Tem Valor, na opção
Pontuação IPVA.
A cota única do IPVA 2023 com o desconto de 5% sobre o valor total
do tributo, acrescida do abatimento do Sua Nota Tem Valor, venceu no dia 31 de
janeiro. Cerca de 540 mil contribuintes escolheram essa modalidade de
pagamento, resultando no ingresso de aproximadamente R$ 445 milhões nos cofres
públicos estaduais.
Isenção
Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim
como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, mototaxistas, ônibus de
transporte urbano, metropolitano e intermunicipal, além de veículos com mais de
15 anos de fabricação.
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