A leitura do pedido da CPMI estava marcada para a última
terça-feira (18), mas a sessão do Congresso acabou sendo adiada, o que gerou protestos de
oposicionistas e até tentativa de obstrução de votações. De acordo com o
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o pedido da comissão parlamentar mista
de inquérito será lido durante a sessão da próxima quarta-feira.
— No dia 26 vai acontecer aquilo que deveria ter acontecido no
dia 18, que é a leitura da CPMI. Eu nunca me furtei a isso em qualquer
circunstância, seria esse mesmo o encaminhamento, da leitura da CPMI,
considerando que ela preenche os requisitos —disse Pacheco, ao defender que
todos os que tenham direta ou indiretamente contribuído para a prática de atos
lesivos à democracia devam responder por esses atos, sejam cidadãos comuns ou
autoridades públicas.
Enfermagem
De acordo com Pacheco, o motivo para o adiamento da sessão no
dia 18 foi o pedido do governo para que houvesse tempo de apresentar o projeto
de lei do Congresso Nacional que garantirá a margem orçamentária para o
pagamento do piso da enfermagem. O projeto (PLN
5/2023) foi apresentado pelo governo e já está na pauta da sessão.
Sobre o mesmo tema — o piso da enfermagem — já há um veto na
pauta. O Veto 43/2022 teve origem na sanção da Lei
14.434, de 2022, que estabeleceu o piso salarial nacional do enfermeiro, do
técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Na época, Jair
Bolsonaro vetou a correção anual do piso pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC). A correção
estava prevista no projeto aprovado pelo Congresso.
Por Agência Senado
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