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| Foto: Divulgação/Casa Civil |
O governador
Elmano de Freitas sancionou, nesta terça-feira (2), a lei que garante o
pagamento do piso nacional aos professores da rede pública estadual de ensino.
Em solenidade transmitida pelas redes sociais, o chefe do executivo assinou o
documento, que foi aprovado na semana anterior pela Assembleia Legislativa do
Ceará. A medida proporciona o incremento de 14,95% no salário da categoria, em
conformidade com o que estabeleceu o Ministério da Educação (MEC). O pagamento
reajustado será feito a partir de junho próximo. Os profissionais em início de
carreira, cujo vencimento-base estava ainda alinhado ao piso do ano anterior,
serão contemplados com o valor retroativo a janeiro passado.
A cerimônia, realizada
no Palácio da Abolição, também contou com a presença da secretária executiva de
Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Educação (Seduc), Stella
Cavalcante; do vice-presidente do Sindicato Apeoc, Reginaldo Pinheiro; e da
tesoureira-geral dessa entidade de classe, Penha Alencar.
O reajuste beneficia 56.800
docentes – entre ativos, aposentados, pensionistas e temporários. O impacto
financeiro é de, aproximadamente, R$ 407 milhões/ano ao Tesouro Estadual. Com a
nova tabela, a remuneração para um professor em início de carreira, com 40
horas semanais, será de 6.147,69. Já para um professor no último nível da
carreira, com doutorado, passa a R$ 17.642,70. A remuneração inclui as verbas
relativas ao vencimento (piso), regência e Parcela Variável de Redistribuição
(PVR). Há ainda auxílio alimentação para todos os professores com carreira com
40 horas semanais.
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