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| Foto: Valter Campanato/Agência Brasil |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei (PL) 1.821/2021, que regulamenta a profissão de sanitarista. O texto, que foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de outubro, estabelece o tipo de formação exigida para o registro profissional na área, além de definir as atribuições do sanitaristas, que incluem, por exemplo, atuação no planejamento, gestão, avaliação e monitoramento de políticas públicas, riscos sanitários e vigilância em saúde.
Ao
exercer a atividade, esses profissionais devem respeitar os princípios éticos
da profissão e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
"Os
sanitaristas atuam na dimensão coletiva da saúde, seja na elaboração e
implementação de políticas públicas, no planejamento, na gestão, no
monitoramento das ações de saúde, além de avaliarem riscos sanitários e
epidemiológicos de caráter coletivo, o que se mostrou visível, claro, palpável,
durante a pandemia de covid-19", destacou a ministra da Saúde, Nísia
Trindade.
Podem
atuar como sanitaristas, segundo a nova lei, formados em cursos de graduação,
mestrado ou doutorado da área de saúde coletiva, graduados na residência médica
em saúde coletiva e aqueles com certificado de especialização na mesma área
também podem exercer a profissão. Os formados no exterior deverão validar o
diploma no Brasil para poderem trabalhar.
Por Agência Brasil
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