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Senado aprovou esta semana a PEC 8/2021, que limita
decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros
tribunais superiores. Durante o debate no Plenário, parte dos senadores
rechaçou a ideia de que a medida seria uma retaliação à Suprema Corte, enquanto
outros apontaram que ela seria uma invasão indevida nas atribuições do Poder
Judiciário. A proposta de emenda constitucional ainda será analisada pela
Câmara dos Deputados.
Por Agência Senado
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