O Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral acatou as teses do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, no último dia 15 de fevereiro, M.P.N. à pena definitiva de 85 anos de reclusão, em regime fechado, por ter abusado sexualmente de três filhas, de 21, 19 e 4 anos de idade. A acusação foi feita pelo titular da 6ª Promotoria de Justiça de Sobral. O caso foi exposto pelas próprias vítimas, que temiam que a irmã mais nova também fosse abusada pelo pai.
De acordo com a denúncia, as vítimas
mais velhas já haviam sido abusadas durante anos pelo pai. Com receio de que o
genitor também abusasse da irmã mais nova, as três resolveram levar o caso ao
conhecimento da autoridade policial. Os atos libidinosos e conjunção carnal
aconteceram entre os anos de 2012 e 2023.
O homem foi condenado pela prática
dos crimes estupro de vulnerável e estupro, dispostos, respectivamente, nos
artigos 217A e 213 do Código Penal Brasileiro. O réu, que já estava preso
preventivamente, não poderá recorrer em liberdade.
Por MPCE
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