O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Canindé, obteve decisão judicial que determinou o afastamento de Francisco Irade Sousa Braga, membro do Conselho Tutelar de Canindé. A medida foi tomada após a Ação Civil Pública ajuizada pelo MPCE em decorrência de condutas incompatíveis com as atribuições de sua função.
A Justiça acolheu o pedido do MPCE e determinou o afastamento do conselheiro, que será substituído por seu suplente. A decisão foi comunicada ao presidente do CMDCA, ao coordenador do Conselho Tutelar e à Prefeitura de Canindé, garantindo a continuidade dos trabalhos do órgão sem prejuízo à sua atuação.
De acordo com as investigações do MPCE, Francisco Irade Sousa Braga apresentava comportamento desrespeitoso no exercício de suas funções, inclusive em situações que podem configurar crime de injúria racial. A oitiva dos demais conselheiros tutelares, realizada pelo órgão ministerial, revelou consenso sobre a inadequação das atitudes do promovido.
A
ação foi fundamentada nas apurações de processo disciplinar instaurado pelo
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que
resultou em advertência por escrito ao conselheiro. Com base nessas
informações, o Ministério Público requereu, como medida liminar, a suspensão
imediata de Francisco Irade Sousa Braga de suas funções até o julgamento final
da lide.
O fundamento do afastamento baseia-se na possível violação aos princípios da legalidade (art. 136 do ECA), moralidade e legalidade, perpetrada pelo conselheiro na instituição que integra. A ação visa resgatar a credibilidade do Conselho Tutelar perante a sociedade e garantir a proteção dos interesses difusos e coletivos das crianças e adolescentes, conforme o art. 12, inciso II, da Lei n° 8429/92.
Além disso, há suspeitas de envolvimento político no exercício de suas atribuições, que serão objeto de investigações adicionais.
O Promotor de Justiça Jairo Pereira Pequeno Neto, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Canindé e Promotor Eleitoral, informou que os fatos também serão investigados na esfera eleitoral para apurar possível uso do cargo público na realização e promoção de campanha política em favor de pré-candidatos do município.
O
MPCE reforça seu compromisso com a legalidade e a ética, buscando garantir um
ambiente seguro e respeitoso para a comunidade infantojuvenil.
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