quinta-feira, 5 de abril de 2012

TRE CE decide que Robson Saraiva deixe o cargo de vereador

Robson Saraiva
Edilson Ximenes

Tomou posse na manhã desta quarta-feira, dia 04 de Abril, na Câmara de Vereadores de Canindé, o suplente de vereador Edilson Ximenes, que assume o cargo no lugar do vereador Robson Saraiva, que por maioria de votos teve recurso indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE.
Os desembargadores mantiveram a decisão tomada pelo juiz eleitoral de Canindé, Dr. Antônio Josimar Almeida Alves, que embora reconhecendo a prescrição das penas privativas de liberdade e das penas pecuniárias, manteve a condenação de inelegibilidade para exercer qualquer cargo público, seja eletivo ou seja por nomeação, e determinou, que o presidente da Câmara de Vereadores de Canindé decretasse a extinção do cargo, tendo em vista  a  inegibilidade de Robson Saraiva .

O vereador de Canindé, Robson Saraiva, havia sido denunciado pela Dra. Ana Cristina, que na  época era a Promotora Eleitoral, fato ocorrido no ano de 2000, em um processo em que  foi enquadrado no Art. 348, Parágrafos 1º e  2º, do Código Eleitoral, por falsificação de documento público para fins eleitorais. Diante o processo transitado em julgado no Supremo Tribunal Federal o vereador Francisco Robson Saraiva da Rocha, teve seu mandato extinto no último dia 15/02/12, pela Câmara de Canindé, após decisão judicial. Mas alegando a prescrição total do crime, Robson Saraiva ingressou no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - TRE com um Habeas Corpus e Pedido de Liminar, sendo de imediato deferido pelo TRE-CE, com data de 16 de fevereiro de 2012. Mas como houve, agora, o julgamento do processo pelo TRE CE, manteve-se a decisão da primeira instância, e Robson voltou a perder o cargo de vereador em Canindé assumindo em seu lugar o primeiro suplente, Edilson Ximenes.

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