O site Mercado Livre.com.br deverá pagar R$ 3.300,00 a A.P.B, que fez a compra de um notebook no site da empresa, mas não recebeu o produto. A decisão é do juiz Paulo Sérgio dos Reis, da 2ª Vara de Canindé.
Segundo os autos, no dia 5 de janeiro de 2011, A.P.B. adquiriu um notebook pelo site do Mercado Livre, no valor de R$ 3.300,00; fez o depósito da quantia na conta do vendedor, mas não recebeu o produto.
Sentindo-se prejudicado, entrou com ação de indenização por danos materiais e morais contra o site de compras. Alegou que, somente depois de efetuar o depósito, foi informado pelo Mercado Livre de que o cadastro do vendedor estava sendo investigado. Afirmou ainda que tentou por diversas vezes solucionar o problema junto à empresa, mas não teve êxito.
Na contestação, o Mercado Livre sustentou que orienta os usuários a efetuar o pagamento por meio da ferramenta “Mercado Pago”, e não em conta de terceiros. O site alegou ainda que não é a proprietário dos produtos anunciados, disponibilizando apenas o espaço para publicidade dos produtos comercializados por outros vendedores.
Ao analisar o caso, o juiz condenou a empresa a ressarcir o valor pago, mas negou o pedido de indenização por dano moral. O juiz destacou que o Mercado Livre “obtém lucro significativo com o serviço que disponibiliza e, a partir daí, deve responder por eventuais prejuízos decorrentes de fraudes que seu sistema de segurança não consiga impedir”.
Também considerou que a vítima agiu com imprudência ao deixar de optar por sistemas constantes na página eletrônica da empresa e que oferecem maior segurança. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de quarta-feira, 16 de janeiro.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
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