A partir deste sábado, 2 de
fevereiro de 2013, entraram em vigor as novas regras para o
exercício da profissão de motoboys, mototaxistas e motofretistas em
todo o Brasil.
Quem deixar de cumprir as novas
regras será multado e poderá ter o seu veículo apreendido. Cada
estado e o distrito federal decidirá individualmente
quanto a data em que terão início as autuações.
A partir de agora, é exigido um
curso de 50 horas-aula, incluindo 5 horas de prática de capacitação para o exercício da profissão e as instituições que
ministrarão os cursos deverão ter autorização dos Detrans,
podendo as aulas serem pagas ou gratuitas, ficando a decisão para
cada estado e município.
Os Detrans alegam que esta medida
poderá incorrer em alto custo dos cursos pelas dificuldades para encontrar
pessoal capacitado para fazer o treinamento e locais para ministrarem as aulas.
No
município de Canindé, o comandante da Guarda Municipal, Carlos
Alberto Moreira Martins, informou que o Prefeito Celso Crisóstomo já
firmou convênios para que os cursos sejam ministrados de forma
gratuita no município, o que beneficiará a todos os 200
mototaxistas de Canindé. O curso, em Canindé, deverá acontecer
ainda neste mês de fevereiro.
A lei federal de 2009, regulamentada em 2010, já era para ter entrado em vigor desde agosto de 2012.
A falta do curso e de equipamentos de segurança, segundo a nova lei, implicará em infração grave, sujeita a 5 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 127,69.
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