terça-feira, 5 de março de 2013

Ainda indefinida situação de Celso Crisóstomo perante o TSE

Aconteceu, na noite desta terça-feira, 5 de março, o julgamento pelo TSE dos Embargos Declaratórios interpostos pelo prefeito de Canindé Celso Crisóstomo. 

Muito embora a Ministra Relatora Nancy Andrighi tenha decidido por acolher parcialmente os Embargos de Declaração Opostos em Face de Acórdão que proveu os Recursos com efeitos modificativos sobre a decisão anterior do TSE, desta vez, orientando para o retorno dos autos ao TRE do Ceará para decisão, voto acompanhado pela Ministra Laurita Vaz; no final do julgamento, após um debate, o Ministro Henrique Neves solicitou vistas do processo, havendo, assim, a necessidade de uma nova apreciação pelos Ministros do TSE em uma outra sessão plenária, para dar continuidade ao julgamento.

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