Por três votos contra dois, o TCM admitiu um recurso de
revisão e aprovou as contas de gestão de Francisco Celso Crisóstomo Secundino,
gestor do Fundo de Educação do município de Canindé, no exercício de 2001. Tais
contas haviam sido desaprovadas no julgamento da segunda câmara e pelo pleno em
recurso de reconsideração. A questão refere-se ao endividamento do município
por ausência de repasse ao INSS.
O recurso de revisão foi admitido pelo relator, Marcelo Feitosa, que também
aceitou as justificativas do gestor e aprovou as contas como regulares. Os
conselheiros Artur Silva Filho e Ernesto Saboia acompanharam o relator. Votaram
contra o recurso de revisão o conselheiro Pedro Ângelo (voto vistas) e Manoel
Veras, que foi o relator desse processo na segunda câmara de julgamentos. O
conselheiro Hélio Parente está de férias e não votou.
Esse processo, antes mesmo de ser julgado, foi objeto de pronunciamento do
deputado Ely Aguiar (PSDC) na Assembleia Legislativa criticando o que chamou de
"arrumadinho" que estaria sendo feito para aprovar as contas de Celso
Crisóstomo, atual prefeito de Canindé. Nas eleições do ano passado, o registro
da candidatura de Celso Crisóstomo chegou a ser impugnado com base em contas
desaprovadas pelo TCM.
Fonte: Diário do Nordeste, matéria publicada em 07/04/13
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