Juiz Dr. Antonio Josimar divulga mensagem de reflexão dirigida aos adolescentes e suas famílias discorrendo sobre a condução de veículos automotores pelos menores de idade

Prezados amigos da imprensa local, 

Peço-lhes, se possível, a divulgação do texto que segue em anexo no qual faço uma reflexão dirigida aos adolescentes e suas famílias discorrendo sobre a condução de veículos automotores pelos menores de idade.

Grato pela costumeira colaboração,

Antonio Josimar Almeida Alves
Juiz de Direito - 1ª Vara 

Adolescência e limites:

Um fato cada vez mais presente no transito da Cidade de Canindé envolve o crescente número de adolescentes que assumem o risco de dirigir veículos automotores e pilotar motocicletas, inclusive as denominadas “cincoentinhas”, cuja ideia geral e de que estas ultimas, as “cincoentinhas”, podem ser conduzidas pelos menores livremente.

Este singelo texto tem a pretensão de colocar o tema para a apreciação, discussão e reflexão das pessoas que usam este importante espaço democrático como um ambiente de compartilhamento de ideias e exercício da cidadania, sem açodamento, julgamentos e desrespeito. 

As estatísticas  oficiais indicam que a condução de veículos automotores pelos menores, especialmente motocicletas, incluídas os ciclomotores, é um fato recorrente, não obstante as varias ações de fiscalização que são realizadas pelas Instituições responsáveis pela segurança pública, revelando que o problema está enraizado principalmente na deteriorização das relações familiares.

Entretanto, sabemos que a quantidade destas ocorrências é muito maior, e não são registradas por diversos motivos que não comporta nomina-los nesta breve reflexão.

Outro aspecto que merece registro diz respeito aos reflexos desta conduta, especialmente nas estatísticas das vítimas de acidentes de transito atendidas no hospital local, sem falar nas consequências para os jovens e suas famílias em razão das mortes e sequelas advindas dos acidentes, cuja causa principal reside na imperícia e na imprudência dos jovens condutores, menores de idade, acarretando a necessidade de recursos, já tão escassos, para atendimento das vítimas no sistema público de saúde. 

O fato é que muita gente continua desrespeitando as regras de trânsito, e são muitas as consequências da irresponsabilidade, inclusive com mortes. 
Nas audiências que conduzo com adolescentes e seus pais, percebe-se que a responsabilidade é dos pais e do dono do veículo automotor, e para estes a punição depende da gravidade da situação. As penas podem ir de seis meses a um ano de detenção, além de multa, sem falar nos procedimentos administrativos relativos a legislação de transito.

Muitas vezes, os pais nem sabem que o filho está dirigindo. Eles aprendem com um amigo mais velho porque querem se enturmar. Não é preciso chamar a atenção para o fato de que esses jovens não têm prática e nem perícia para dirigir veículos motorizados.

Infelizmente as campanhas educativas não surtem os efeitos desejados, pois existem elementos de ordem comportamental que vão além, como o ímpeto do jovem, o exibicionismo, a autoafirmação e a vontade de quebrar limites. Por isso, as famílias podem e devem se prevenir.

Outro aspecto que merece ser considerado é o fato das motocicletas, especialmente as denominadas “cincoentinhas”, serem mais baratas é por isso são as favoritas dos jovens e de seus pais, estes últimos, os pais, pasmem, adquirem estes veículos para presentear seus filhos menores de idade. Esquecem que se trata de um veículo automotor, não importa a cilindrada, que pode causar uma tragédia envolvendo tanto o condutor como terceiros.

Existem ate casos em que idosos são compelidos pela família a comprometer seus parcos recursos da aposentadoria contraindo empréstimos para adquirir motocicletas para os netos, ainda menores de idade.

Na zona rural o uso desses veículos é ainda mais comum, tanto por pessoas maiores de idade inabilitadas, como também por menores de idade, que simplesmente conduzem estes veículos sem qualquer noção de direção, e os acidentes não são raros e não fazem parte das estatísticas oficiais, e não estamos nem falando da mistura fatal: álcool e direção de veículo automotor, mas somente da imprudência e imperícia na condução destes veículos. 

Vale observar neste tocante que quando se intensifica a fiscalização e os veículos são apreendidos, quando não se postula a liberação dos veículos por outros meios, menos usuais, surgem logo as criticas e manifestações paternalistas, apregoando o descumprimento da legislação de transito, quando a atitude seria de promover a conscientização e a educação das pessoas, inclusive crianças e adolescentes, sobre a necessidade do cumprimento da legislação, pois quando não se pune as pequenas infrações, abre-se um fértil campo para que sejam lançadas as sementes dos crimes maiores.

Outra constatação: não é novidade que muitos pais incentivam os filhos a dirigir, pegar o veículo como forma de autonomia. Com o filho homem é mais comum. Isso é confundir autonomia e masculinidade. É preciso ensinar o filho a ter responsabilidade e fazê-lo saber que pode causar um acidente dirigindo sem habilitação. Esta mesma relação entre autonomia e masculinidade percebe-se na ingestão de bebidas alcoólicas pelos menores, pasmes, em muitos casos, com o beneplácito dos pais.

A juventude não mede suas consequências, mas os pais, adultos, podem impor limites. É preciso ter controle sobre o filho desde cedo, explicar o que é certo e errado e dar o exemplo. Não adianta só carregar sempre as chaves, porque carro e moto ele arranja outros. E os pais têm que conversar bastante com seus filhos, dialogar na época da adolescência. 

Não se educa o filho carregando-o no tanque da moto ou escanchado nas pernas da mãe! Não se educa o filho usando o capacete no cotovelo ou simplesmente sem usa-lo! Não se educa o filho cruzando o semáforo quando está vermelho! Não se educa o filho estacionando em fila dupla! Não se educa o filho deixando de usar o cinto de segurança ou utilizando o aparelho celular enquanto dirige! Não se educa o filho usando aparelhagem de som no veículo que perturba o sossego das pessoas! Não se educa o filho usando a descarga do veículo alterada! Nestas situações que mensagens serão apreendidas pelos filhos?

Mas não podemos responsabilizar os pais sem esquecer do social, dos colegas, dos ambientes de convivência (família e escola). No nosso entorno temos uma sociedade que valoriza esse tipo de conduta, que é errada, perigosa e irresponsável.