A ministra do
Planejamento, Miriam Belchior, entregou ao Congresso Nacional, nesta
quinta-feira (28), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para
2015. O documento entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros,
prevê em R$ 788,06 o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de
2015.
O valor, que serve
de referência para mais de 48 milhões de pessoas, representa um
aumento de 8,84% em relação ao salário atual, de R$ 724.
“É a regra que
está estabelecida de valorização do salário mínimo”, lembrou a
ministra, assinalando que o presidente do Senado garantiu empenho
para a aprovação da proposta até o fim do ano. Ela acrescentou que
que o texto prioriza investimentos em saúde, educação combate à
pobreza e infraestrutura.
A previsão de
crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que representa a soma de
todos os bens e serviços produzidos no País, é de 3% - o que
elevaria o total a R$ 5,7 trilhões - e a inflação estimada é de
5%. O Orçamento Geral da União (OGU) é formado pelo orçamento
fiscal, da seguridade e pelo orçamento de investimento das empresas
estatais federais. De acordo com a Constituição, a proposta deve
ser aprovada até 22 de dezembro.
A previsão do
orçamento para o superávit primário do setor público consolidado
é de R$ 143,3 bilhões, valor que corresponde a 2,5% do PIB. Com os
abatimentos, o superávit primário ficaria em R$ 114,7 bilhões,
correspondentes a 2% do PIB.
O superávit
primário é a poupança feita na administração pública para que o
governo pague os juros da dívida com seus credores. Na medida em que
o País consegue alcançar as metas de superávits primários, tem
condições de pagar dividas.
Em abril, o governo
havia estimado que o salário mínimo chegaria a R$ 779,79. Na
ocasião, foi entregue ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2015 (PLN 3/2014), que define as metas e
prioridades da administração pública federal e serve de base para
a elaboração do Orçamento anual.
Pelas regras atuais
estabelecidas pela Lei 12.382/2011, 2015 é o último ano em que será
adotada a atual fórmula de correção do salário mínimo, que
considera a variação da inflação do ano anterior - medida pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) - e a taxa de
crescimento da economia de dois anos antes (Produto Interno Bruto). A
regra foi proposta pelo Executivo e aprovada pelo Congresso no início
de 2011.
Fonte: Portal Brasil
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