O governador Camilo Santana reuniu nesta segunda-feira (25), no Palácio da Abolição, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) para apresentação de ações do Pacto pelo Ceará Pacífico, que engloba programas, projetos e ações voltadas para a prevenção da violência e redução da criminalidade. O encontro teve ainda a participação de entidades como a OAB, Defensoria, TRT, órgãos de segurança e secretários de várias áreas, além da Prefeitura de Fortaleza.
Durante o encontro, o governador apresentou a minuta do decreto que cria o comitê do Ceará Pacífico, que será discutido entre cada órgão, e reforçou o compromisso de ampliar esforços e recursos, estimulando a integração das ações, favorecendo a intersetorialidade e o aperfeiçoamento dos órgãos governamentais. O pacto será formalizado em Termo de Compromisso, subscrito pelos representantes dos três poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública, aberto a instituições e representações da sociedade civil. Para a organização e implementação do decreto, foram criados um Comitê de Governança, uma Secretaria Executiva, Câmaras Temáticas, uma Câmara de Articulação dos Poderes e Órgãos Autônomos e uma Câmara de Monitoramento e Análise.
Camilo avaliou de maneira positiva o encontrou e mostrou otimismo na tarefa de tornar o Ceará pacífico."Estou muito feliz, pois mostra o compromisso de todos em torno dessa questão da violência. Estou confiante para construirmos novos caminhos. Essa é uma reivindicação da sociedade cearense, um anseio. O Ceará é a terra da luz e precisa ser conhecido também como a terra da paz. Se Deus quiser vamos todos tocar esse projeto", disse o governador.
Na reunião, também foram mostradas algumas ações do Governo do Estado voltadas para a segurança, como o programa Em Defesa da Vida, a expansão do Raio, a criação da Unisegs, a instalação das delegacias 24h, a contratação de mais policiais civis e militares, o aumento do monitoramento por câmeras e criação do Batalhão de Divisas.
O Pacto Por Um Ceará Pacífico tem o objetivo de construir uma Cultura de Paz no território do Estado do Ceará, através da definição, implantação, monitoramento e avaliação contínua de políticas públicas interinstitucionais de prevenção social e segurança pública, para a melhoria do contexto urbano, acolhimento às populações mais vulneráveis e enfrentamento à violência, com atuação articulada, integrada e compartilhada dos órgãos e entidades públicas estaduais, municipais e federais, e da sociedade civil.
O programa será executado por programas, projetos e atividades integradas nas áreas de Segurança Pública e Defesa Social, Justiça e Cidadania; Direitos Humanos; Educação; Ciência e Tecnologia; Saúde; Política sobre Drogas; Trabalho e Desenvolvimento Social; Cultura; Esporte; Juventude; Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, definidos em Planos de Trabalho.
Fonte: Governo CE
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