Fetamce denuncia irregularidades nos conselhos do Fundeb ao Ministério Público

Depois de tonar pública as irregularidades encontradas em Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs/Fundeb) de 40% dos municípios do Ceará, a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) protocolou pedido de investigação da questão na Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O objetivo da Federação, em documento apresentado na manhã de hoje (07/07) ao órgão de investigação, é que seja averiguada a denúncia feita a partir de dados fornecidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com o levantamento publico ontem (06/07), das 184 cidades cearenses, 74 possuem problemas no cadastro dos conselhos do Fundeb. Além dos municípios, o Governo do Estado também está nesta situação e, no Brasil, as irregularidades chegam a 30% das cidades. O que é o Cacs/Fundeb? O Cacs/Fundeb tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundeb, que custeia não só o total funcionamento das redes de educação, como também o valor aplicado no salário dos professores municipais. O Conselho também monitora a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Os órgãos são responsáveis por emitir parecer sobre prestação de contas, aprovando ou reprovando a execução de recursos da educação. No caso de irregularidades, a legislação prevê a suspensão dos repasses. “O fato de serem encontrados problemas de funcionamento em quase metade dos conselhos é alarmante, reforçando indícios de má utilização dos recursos públicos da educação”, argumenta Valter Saraiva, secretário de organização sindical da Fetamce. Com informações da Fetamce