O governador Camilo Santana, a vice-governadora Izolda Cela e a ministra-chefe da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, participaram, no fim da tarde desta quarta-feira (26), da assinatura da Ordem de Serviço para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Fortaleza. A construção é uma parceria entre os governos federal, estadual e municipal, com repasses de R$ 8 milhões para as obras de implantação da Casa e mais dois anos de custeio, com valores na ordem de R$ 10 milhões. O equipamento é uma das seis ações que implementam a Lei Maria da Penha no Brasil. "Este ato é memorável e representa a parceria entre os governos federal, estadual e municipal", definiu a ministra.
O espaço reunirá os seguintes serviços: delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAM), juizados e varas, defensorias, promotorias, equipe psicossocial (psicólogas, assistentes sociais, sociólogas e educadoras), e será localizada em Fortaleza. "Essa agenda relacionada à mulher será considerada uma das agendas importantes naquelas ações prioritárias", destacou a vice-governadora Izolda Cela. "Que nós possamos fazer com que dessa casa e desse modelo que se estabeleça, possamos tentar outras pequenas sementes em municípios", acrescentou.
A ministra também veio a Fortaleza para participar da assinatura de convênio para execução da pesquisa sobre as condições socioeconômicas e a violência doméstica e familiar contra a mulher. O convênio foi assinado entre a Universidade Federal do Ceará (UFC) e o Instituto Maria da Penha e a pesquisa vai abranger mais de 11 mil famílias, dos nove estados do Nordeste durante dois anos. Este será o maior estudo da América Latina. O evento foi realizado no Auditório do Palácio da Abolição.
A vice-governadora ressaltou a importância do estudo para diagnosticar impactos da violência e direcionar ações, como está proposto no Pacto pelo Ceará Pacífico, lançado pelo Governo do Estado no último dia 7 de agosto. "A pesquisa que se desenvolve pela UFC tem muita afinidade com a agenda do Ceará Pacífico, que é esse pacto proposto pelo governador Camilo Santana para que possamos articular forças, parceiros, ações em prol de reduzir a violência em nosso estado e garantirmos uma elevação de paz e convivência pacífica nas famílias e na sociedade"'.
Durante a visita de Eleonora Menicucci, também foi realizada reunião extraordinária do Conselho Estadual de Direito da Mulher. O encontro foi comandado pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, vinculada ao Gabinete do Governador, e tratou de pautas que serão debatidas na Conferência Estadual de Mulheres a ser realizada em dezembro. O encontro também serviu de fórum para o debate de aspectos relevantes da questão de gênero, entre eles a ampliação de políticas públicas de promoção aos direitos humanos das mulheres.
Contando com as presenças dos principais movimentos das mulheres quilombolas, indígenas e religiosas, além das associações em defesa da mulher, o encontro reforçou a união dos movimentos para a prática da discussão de projetos, além de priorizar ações específicas em defesa da mulher no Estado. “A vinda da ministra Eleonora Menicucci integra diversas ações, além das principais do programa Ceará Pacífico, mas outras que envolvem segurança alimentar, atividades socioculturais, entre outras. Trata-se de um diálogo ainda maior no desenvolvimento de ações diretas em políticas públicas para as mulheres”, ressaltou Élcio Batista, chefe de gabinete.
Eleonora Menicucci aproveitou a oportunidade para reforçar que sua presença no Estado tem também cunho social e estrutural para que as obras e as políticas públicas para as mulheres sigam em desenvolvimento. “O movimento de mulheres amadureceu e se expandiu. Nossas políticas públicas estão chegando de forma cada vez mais ampla e democrática. Por isso, é de extrema importância que possamos discutir ainda mais ações e projetos sobre políticas públicas efetivas e exemplares. Eu reafirmo a minha alegria de estar aqui juntas com vocês, engrandecendo e abraçando ainda mais nossas propostas”, destacou a ministra da República.
Fonte: Governo do Ceará
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