O Ministério Público Eleitoral divulgou duas recomendações, destinadas aos agentes públicos do município de Canindé.
No primeiro documento encaminhado à imprensa, o MP orienta a todos os ocupantes de cargos públicos como: Prefeitos, Secretários Municipais, Vereadores e demais agentes, que se abstenham de realizar qualquer promoção pessoal, mediante exposição de nomes, imagens ou voz de quaisquer pessoas, através de faixas, cartazes, fotografias, vídeos, gravações, enfim, quaisquer meios de divulgação que venham a ferir o princípio da impessoalidade.
Na segunda recomendação, também direcionada aos agentes públicos, o MP alerta sobre a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, ou de executar programas sociais por meio de entidades que sejam aos mesmo vinculadas, ou a possível candidato beneficiário.
O Ministério Público ressalta ainda, que a inobservância de tais proibições poderão dar ensejo a representação judicial e consequentemente na aplicação de multa, entre os valores de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00.
As recomendações seguem assinadas pela promotora Larissa Teixeira Salgado, da 33ª Zona Eleitoral.
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