Presença
de lama e poeira, pavimentação inadequada e ausência de
esterilizadores são algumas das irregularidades encontradas.
O
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através das
Promotorias de Justiça de Santa Quitéria, expediu recomendação
solicitando providências imediatas da Prefeitura Municipal com
relação a diversas irregularidades verificadas no funcionamento do
Matadouro Público daquele município. A atuação do MPCE visa a
proteção de direitos difusos e coletivos da comunidade quiteriense,
neles inclusos a proteção ao Meio Ambiente, Saúde Pública,
Consumidores e dentre outros.
Os
promotores de Justiça Marina Romagna Marcelino e Déric Funck Leite
explicam que ficou constatado, através de relatórios emitidos por
órgãos técnicos como o Núcleo de Apoio Técnico do MPCE (NAT),
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI) e
Conselho Regional de Medicina (CREMEC), que o Matadouro local
apresenta uma série de irregularidades, dentre as quais destacam-se
poeira e lama; pavimentação inadequada; paredes com buracos e
rachaduras; ausência de pistola pneumática, lavatórios,
esterilizadores de facas, caldeiras, bandejas, mesas de aço
inoxidável; e ausência de banheiro de aspersão para higienização
pré-abate.
Considerando
ainda que o local onde são abatidos os animais não atende a
diversas normas sanitárias, estruturais e dentre outros aspectos
técnicos, o MPCE cobra da Prefeitura de Santa Quitéria a adoção
de medidas imediatas. “Primeiramente estamos recomendando que as
melhorias sejam feitas, mas não descartando a interdição do local
e responsabilização dos responsáveis por omissão, seja no âmbito
civil ou até mesmo criminal”, explicam os promotores de Justiça.
Com
informações do MP- CE
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