Comunicado
da Justiça Eleitoral do Ceará
AVISO
Tendo em vista o elevado quantitativo
de requerimentos de expedição de
certidões para fins eleitorais, assim como
considerando o caráter excepcional
decorrente da aproximação do pleito
eleitoral, INFORMAMOS que as certidões
solicitadas para tal finalidade serão
confeccionadas em até 15 (quinze) dias,
a contar do recebimento do requerimento
no setor competente, segundo o disposto
no inciso II do art. 6º da Portaria nº
1705/2015.
PORTARIA Nº 1705 /2015
(...)
Art. 6º. Serão obedecidos os seguintes prazos para expedição das certidões de que cuida
esta Portaria:
(...)
II – nos casos de homonímia, de nomes comuns ou de situações atípicas resultantes de
casos fortuitos ou de força maior, o prazo para expedição e entrega das certidões poderá
ser estendido de acordo com a necessidade do serviço, não podendo ser superior a 15
(quinze)
dias, conforme art. 1º da Lei Federal nº 9.051/95.
Certidão
Negativa
Certidão
Criminal
Baterias
para controles elétricos, Brinquedos, Óculos, Jóias, Relógios,
Camisas, Presentes, e Importados em Geral.
Galeria
Frei Lucas Dolle – Loja 07
Organização Glaubeci Gomes
(85)99978-6811
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