DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA de CANDIDATO(A)S para Eleições de 2016

Lista de documentação para ser Candidato(a) em 2016

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CANDIDATO(A)S

(RESOLUÇÃO Nº 23.455/2015)

O formulário de RRC deverá ser apresentado com os seguintes documentos:

I - declaração atual de bens (feita no CANDex e assinada pelo candidato)

II - certidões criminais fornecidas pleos seguintes órgãos:

            a) pela Justiça Federal de 1º e 2º graus da circunscrição do candidato

            b) pela Justiça Estadual de 1º e 2º graus da circunscrição do candidato

            c) pelos Tribunais competentes (só p/ candidatos com foro especial).

III - fotografia recente do candidato, inclusive vice-prefeito (ver detalhes abaixo)

IV - comprovante de escolaridade;

V - prova de desincompatibilização ou afastamento, quando for o caso;

VI - propostas defendidas pelos candidatos a prefeito

VII - cópia de documento oficial de identificação.

Observação: As certidões de filiação partidária, quitação e crimes eleitorais não precisam ser impressas e nem apresentadas, pois o próprio sistema da Justiça Eleitoral faz a verificação dessas situações.

Sugestão: consultar essas informações previamente na internet (prevenir multas e outros impedimentos)

Características da fotografia:

Deve ser obrigatoriamente em formato digital e anexada ao CANDex, preferencialmente em preto e branco, observado o seguinte:

  a) dimensões: 161 x 225 pixels (L x A), sem moldura;

  b) profundidade de cor: 8bpp em escala de cinza;

  c) cor de fundo: uniforme, preferencialmente branca;

  d) características: frontal (busto), trajes adequados para fotografia oficial e sem

adornos, especialmente aqueles que tenham conotação de propaganda eleitoral ou que

induzam ou dificultem o reconhecimento pelo eleitor.

Com Informações do Cartório da 33ª Zona Eleitoral