Servidores
de pelo menos 24 cidades cearenses informaram à Federação dos
Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará
(Fetamce) que estão com os salários de dezembro em aberto. A
situação muda um pouco de município para município, haja vista
que em muitas localidades o problema não atinja todas as categorias
em que se divide o serviço público.
Em
Aratuba, estão nesta situação todos os funcionários da Secretaria
de Educação. O caso era mais grave, mas acordo em dezembro de 2016
levou ao pagamento de agosto, setembro e outubro e de dezembro de
parte dos trabalhadores, exceto educadores e outros profissionais das
escolas. Em 2017 o sindicato reuniu com a nova gestão e entrou em
acordo sobre o pagamento de dezembro que permanece atrasado, que deve
ser honrado em três parcelas. A primeira já foi paga no último dia
20.
Já
em Carnaubal, Cruz, Canindé, Beberibe, Ibicuitinga, Jardim, Meruoca,
Missão Velha, Santa Quitéria, São Luís do Curu, Senador Pompeu e
Tabuleiro do Norte, a falta de pagamento atinge todas as secretarias.
Em Missão Velha está em aberto também novembro. Entretanto, há
negociações para a solução do caso em Ibicuitinga e Tabuleiro do
Norte, onde acordo judicial entre prefeitura e sindicato possibilitou
o compromisso para quitação imediata dos débitos da Secretaria de
Educação, pagamento do décimo 13º em duas vezes e pagamento do
mês de dezembro dos demais trabalhadores em cinco parcelas, com a
condição de que se município tiver queda de receita, este
parcelamento poderá chegar a sete vezes.
Sofrem
sem os benefícios ainda funcionários da Saúde de Banabuiú e
Quixadá. Com trabalhadores de outros órgãos lesados temos
Independência, Ipaumirim, Chorozinho, Graça, Hidrolândia,
Ipueiras, Madalena, Quixeramobim e Umirim.
O
levantamento foi feito pela Federação entre os dias 20 e 25 de
janeiro de 2017. As informações prestadas são de responsabilidade
dos dirigentes sindicais dos sindicatos de servidores filiados.
Situação é caracterizada como resultado do processo de desmonte
municipal pós-eleições.
Outras
cinco cidades não pagaram o 13º salário, o que é vetado pela
legislação trabalhista, que diz que o direito deve ser honrado até
o dia 20 de dezembro de cada ano. São elas Jardim, Missão Velha,
Tabuleiro do Norte, Massapê e Tarrafas.
Segundo
a presidenta da Federação, Enedina Soares, será encaminhada
denúncia estadual ao Ministério Público. Além disso, a Fetamce se
soma à mobilização nos municípios.
Fonte:
FETAMCE
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