O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família para o Projeto de Lei 3490/12, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que proíbe o extermínio de cães e de gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres. A matéria será enviada ao Senado.
A eliminação de cães e gatos fica autorizada apenas nos casos em que esses animais apresentem doenças graves ou infectocontagiosas incuráveis e ponham em risco a saúde humana.
Relator da proposta, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) disse que o texto aprovado avança na “luta necessária” para valorizar a vida dos animais.
Após a votação do projeto, foi encerrada a Ordem do Dia do Plenário.
Fonte: Câmara dos Deputados
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